Infra-estruturas/Habitação

O acelerado desenvolvimento da RAEM impõe novos desafios à sociedade, assim, as estratégias a nível do planeamento urbanístico garantem, a longo prazo, um desenvolvimento urbanístico mais equilibrado e sustentável e, por conseguinte, uma melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Governo Central ofereceu novas perspectivas para o desenvolvimento urbanístico da RAEM e para o seu enquadramento a nível do planeamento regional, nomeadamente com a aprovação da construção de novos aterros e o objectivo de desenvolver o território como centro mundial de turismo e lazer, políticas que favorecem o desenvolvimento geral de Macau.

Grandes projectos de Infra-estruturas

 Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas situa-se ao lado da Estrada do Istmo, com uma área total de cerca de 77 000 m². A obra envolve sete edifícios, bem como vias, praças, viadutos, passagens superiores para peões e respectivas infra-estruturas complementares, com uma área bruta total de construção de cerca de 421 000,00m². A empreitada de construção compreende duas fases, na primeira fase, incluindo: Instituto de Enfermagem, Edifício Residencial para Trabalhadores, Edifício do Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico, Edifício da Administração e Multi-Serviços e Edifício do Laboratório Central, enquanto o Hospital de Reabilitação será integrado na segunda fase da empreitada de construção, encontra-se no seu estado actualizado que se indica:

• Instituto de Enfermagem: A empreitada foi concluída no mês de Outubro de 2019.
• Edifícios do Hospital Geral e de Apoio Logístico, Edifício da Administração e Multi-Serviços: As empreitadas tiveram o início de execução no mês de Outubro de 2019, estando actualmente concluídos os trabalhos de execução de superestrutura em betão, em curso os trabalhos de instalação dos equipamentos de construção e electromecânica e prevê que os respectivos trabalhos fiquem concluídos em 2022.
• Edifício Residencial para Trabalhadores: A empreitada teve o início de execução no mês de Dezembro de 2019, estando actualmente concluídos os trabalhos de execução de superestrutura em betão, em curso os trabalhos de instalação dos equipamentos de construção e electromecânica e prevê que os trabalhos fiquem concluídos em 2022.
• Edifício do Laboratório Central: A empreitada teve o início de execução no mês de Agosto de 2020, estando actualmente concluídos os trabalhos da execução de superestrutura em betão, em curso os trabalhos de instalação dos equipamentos de construção e electromecânica e prevê que os trabalhos fiquem concluídos em 2023.

Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa

O ponto de partida da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa localizar-se-á no lado leste da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos de Macau e será ligado à ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, passando sobre os canais marítimos de acesso aos Portos Exterior e Interior. O seu ponto de chegada irá situar-se na “Zona E1” dos Novo Aterros Urbanos de Macau, e será reservado, ainda, de um viaduto destinado à ligação com o túnel da Taipa Grande. A linha principal da Ponte tem o comprimento de cerca de 3,1km, tendo um troço sobre o mar com cerca de 2,9km de comprimento, com dois vãos de ponte destinados à navegação, cuja distância de afastamento atinge 280 metros. A linha principal da Ponte tem oito vias de trânsito em dois sentidos, entre as quais, duas vias de trânsito destinadas aos corredores exclusivos para ciclomotores e motociclos. Serão instaladas barreiras de protecção contra o vento dentro da área da linha principal da Ponte, para que a velocidade de vento no tabuleiro da Ponte não seja superior à velocidade do vento em terra, fazendo com que a velocidade relativa do vento no tabuleiro da Ponte, em caso de tufão de sinal n.º 8, seja inferior à velocidade do vento prevista em caso da ocorrência de tufão de sinal n.º 8, possibilitando a condução e viação em uniformidade com a das áreas terrestres.

Em 2016 iniciaram-se os trabalhos da elaboração do estudo de viabilidade da construção do empreendimento da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa e os estudos temáticos tais como a demonstração de prevenção contra inundações, de navegação das embarcações da Ponte, entre outros, tendo ficado concluídos e submetidos ao Governo Central no fim de 2016 para fins de apreciação e aprovação. Só em Julho de 2017 quando se recebeu a resposta com a aprovação e opiniões, realizaram, gradualmente, as demonstrações complementares sobre a segurança de navegação das embarcações e o empreendimento foi aprovado em Março de 2018. Com base nas opiniões e exigências recebidas, os trabalhos de concepção preliminar foram concluídos em Julho de 2018. No dia 28 de Fevereiro de 2019, deu-se início à primeira fase de procedimento de seleccção através de pré-qualificação do concurso limitado para a “Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa”. Os concorrentes, que preencheram os requisitos, foram convidados a apresentar, no dia 1 de Agosto de 2019, a proposta para a segunda fase. A empreitada registou de conclusão dos procedimentos de adjudicação e de celebração do contrato no quarto trimestre de 2019, tendo sido realizado, também, o procedimento de consignação e o início de execução oficialmente no dia 26 de Março de 2020.

No 2.º semestre do ano de 2022, a empreitada já entrou numa fase de construção das estruturas, entre as quais, as obras de betão armado e as caixas de vigas em aço referentes à linha principal da Ponte e às rampas A, B, C, F e G na parte terrestre foram todas concluídas. Quanto à parte marítima, todas as fundações por estacas da Ponte foram concluídas e deram início gradualmente as obras de sapatas de fundação. Ao mesmo tempo, a grua flutuante específico que pesa 2 200 tuneladas destinada aos trabalhos de elevação e montagem das caixas de vigas em aço na área marítima da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa já chegou no local da obra e foram realizados, sucessivamente, os trabalhos de elevação e montagem das duas caixas de vigas em aço, criando assim uma base segura para a realização dos restantes trabalhos ulteriores referentes à elevação e montagem das caixas de vigas em aço no mar.

Para além disso, três fabricantes de caixas de vigas em aço do Interior da China já aceleraram o processamento e a produção de componentes com a conclusão total acumulada de quase 30% de componentes e estão a ser transportados consecutivamente para o local da obra da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa para a realização dos trabalhos de elevação e de montagem.

Linha Leste do Metro Ligeiro

A Linha Leste terá um comprimento de cerca de 7,7 quilómetros, partirá  do norte das zonas próximas das Portas do Cerco, passará pelas zonas A e E dos Novos Aterros Urbanos e por fim fará uma ligação com a actual Linha da Taipa. A Linha Leste será composta, principalmente, por túneis subterrâneos, algumas partes dessa linha por túneis a céu aberto e por viadutos. A Linha Leste disporá de um total de seis estações subterrâneas, das quais, duas estações situar-se-ão na zona de ordneamento de Mudflat oposta à Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade, três estações localizar-se-ão no corredor verde central da zona A dos Novos Aterros Urbanos e uma estação ficará na zona E dos Novos Aterros Urbanos.

A concepção preliminar da Linha Leste do Metro Ligeiro foi concluída, estando neste momento a realizar os trabalhos de concepção e de execução da zona de ordenamento de Mudflat e prevê que os respectivos trabalhos ficarão concluídos no terceiro trimeste de 2022. Ao mesmo tempo, estão a realizar os trabalhos de elaboração dos documentos de concursos referentes ao serviço de gestão do projecto e da empreitada da Linha Leste do Metro Ligeiro e prevê que o concurso para a empreitada de construção seja realizado no terceiro trimestre de 2022.

Habitação

Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação (IH) tem como principais atribuições prosseguir e concretizar a execução de medidas, projectos e acções no âmbito de habitação pública, colaborar e apoiar na administração das partes comuns dos edifícios, bem como fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária e conceder as respectivas licenças, em conformidade com a legislação, entre outras.

Habitação Social

A “Habitação Social” visa apoiar os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, em situação económica desfavorecida, na resolução dos seus problemas habitacionais em Macau. A atribuição e arrendamento da habitação social encontra-se definido na Lei n.^o 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) e no Regulamento Administrativo n.^o 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

As habitações sociais são atribuídas por arrendamento a agregados familiares ou indivíduos residentes da RAEM e que se encontram em situação económica desfavorecida. Entende-se por “situação económica desfavorecida” aquela em que o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar ou do indivíduo não ultrapassa os limites máximos estabelecidos por despacho do Chefe do Executivo.

Habitação Económica

De acordo com a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.^os 11/2015 e 13/2020 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.^o 200/2020, a construção dos edifícios de habitação económica é dirigida pelo Governo da RAEM e promovida pelo IH, ou por qualquer outro organismo público designado para o efeito pelo Chefe do Executivo.

A construção da habitação económica tem dois objectivos: apoiar os residentes da RAEM com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais e promover a oferta de habitação mais adequada às reais necessidades e à capacidade aquisitiva dos residentes da RAEM.

Administração de edifícios

O IH exerce, as atribuições de fiscalização conferidas pelo Decreto-Lei n.º 41/95/M de 21 de Agosto, sobre a gestão das partes comuns de habitação económica e zela pelo cumprimento dos deveres constantes nas leis e nos regulamentos aplicáveis, podendo aplicar multas às entidades administradoras e condóminos que violem a respectiva legislação. O IH também presta apoio técnico para a criação dos órgãos de administração e nos trabalhos de administração das partes comuns dos edifícios.

Quanto à habitação social, o IH realiza, de forma constante, trabalhos de reparação, manutenção e optimização, melhorando, não só as instalações dos bairros sociais, mas também no interior das fracções, de modo a melhorar as condições habitacionais dos arrendatários, nomeadamente dos idosos que vivem sós.

De acordo com a Lei n.º 12/2017 (Lei da actividade comercial de administração de condomínios), todos os empresários de administração de condomínios para poderem exercer a actividade comercial de administração de condomínios têm de possuir licença válida. O IH é responsável pela concessão das licenças de actividade comercial de administração de condomínios e pela fiscalização.

Fundo de Reparação Predial

Em 2021, o Governo da RAEM através da integração dos diversos planos financeiros criados no âmbito do Fundo de Reparação Predial, tem vindo a incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade habitacional, habitacional e comercial ou industrial a assumir as suas responsabilidades em termos de conservação e reparação das instalações e partes comuns dos edifícios.

Ano de criação	Nome de plano
2021	Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
2021	Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2021	Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2021	Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M

Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios

O Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios é composto pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Instituto para os Assuntos Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e IH. Coordenado pelo IH e em colaboração com a avaliação técnica do Laboratório de Engenharia Civil, o Centro funciona em forma de serviço One Stop, para prestar apoio nesta matéria.

Actividade de Mediação Imobiliária

Nos termos da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária), todos os mediadores e agentes imobiliários para poderem exercer a actividade de mediação imobiliária têm de ser titulares da licença válida. O IH, como entidade competente com atribuições no âmbito da actividade de mediação imobiliária, é responsável pelo prosseguimento dos requerimentos de licenças de mediadores e agentes imobiliários e pelo exercício de funções de fiscalização.