Infra-estruturas/Habitação

O acelerado desenvolvimento da RAEM impõe novos desafios à sociedade, assim, as estratégias a nível do planeamento urbanístico garantem, a longo prazo, um desenvolvimento urbanístico mais equilibrado e sustentável e, por conseguinte, uma melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Governo Central ofereceu novas perspectivas para o desenvolvimento urbanístico da RAEM e para o seu enquadramento a nível do planeamento regional, nomeadamente com a aprovação da construção de novos aterros e o objectivo de desenvolver o território como centro mundial de turismo e lazer, políticas que favorecem o desenvolvimento geral de Macau.

Grandes projectos de Infra-estruturas

 Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas situa-se junto à Estrada do Istmo, com uma área total de cerca de 77.000 m2. A obra envolve sete edifícios, bem como vias públicas, praças, viadutos, passagens superiores para peões e respectivas infra-estruturas complementares, com uma área bruta total de construção de cerca de 421.000 m2. A empreitada de construção compreende duas fases, na primeira fase, incluindo: Instituto de Enfermagem, Edifício Residencial para Trabalhadores, Edifício do Hospital Geral, Edifício de Apoio Logístico, Edifício da Administração e Multi-Serviços e Edifício do Laboratório Central, enquanto o Hospital de Reabilitação será integrado na segunda fase da empreitada de construção, encontra-se no seu estado actualizado que se indica:

  • Instituto de Enfermagem: A empreitada foi concluída no mês de Outubro de 2019.
  • Edifícios do Hospital Geral e de Apoio Logístico, Edifício da Administração e Multi-Serviços: As empreitadas tiveram o início de execução no mês de Outubro de 2019, estando actualmente em curso os trabalhos da construção de superestrutura em betão e da instalação dos equipamentos de construção e electromecânica em simultâneo.
  • Edifício Residencial para Trabalhadores: A empreitada teve o início de execução no mês de Dezembro de 2019, estando actualmente em curso os trabalhos da construção de superestrutura em betão e da instalação dos equipamentos de construção e electromecânica em simultâneo.
  • Edifício do Laboratório Central: A empreitada teve o início de execução no mês de Agosto de 2020, estando actualmente em curso os trabalhos da construção de superestrutura em betão e da instalação dos equipamentos de construção e electromecânica em simultâneo.

Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa

O ponto de partida da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa localizar-se-á no lado leste da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos de Macau e será ligado à ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, passando sobre os canais marítimos de acesso aos Portos Exterior e Interior. O seu ponto de chegada irá situar-se na “Zona E1” dos Novo Aterros Urbanos de Macau, com dotação, ainda, de um viaduto destinado à articulação e ligação directa com o túnel da Colina Taipa Grande. A estrutura principal da Ponte tem o comprimento total de cerca de 3,1kms, tendo um troço sobre o mar com cerca de 2,9kms de comprimento, com a instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis, cuja distância de afastamento atinge 280 metros. A estrada da linha principal da Ponte tem oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com as duas faixas de rodagem centrais reservadas como via especial para ciclomotores e motociclos. Serão instaladas barreiras de protecção contra o vento dentro da área da linha principal da Ponte, para que a velocidade de vento no tabuleiro da Ponte não seja superior à velocidade do vento em terra, fazendo com que a velocidade relativa do vento no tabuleiro da Ponte, em caso de tufão de sinal n.º 8, seja inferior à velocidade do vento prevista em caso da ocorrência de tufão de sinal n.º 8, possibilitando a condução e viação em uniformidade com a das áreas terrestres.

Em 2016 iniciaram-se os trabalhos da elaboração do estudo de viabilidade da construção do empreendimento da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, estudos especializados nos temas da prevenção contra inundações, debate da navegabilidade da Ponte, entre outros, tendo ficado concluídos e submetidos superiormente no fim de 2016 à apreciação e aprovação do Governo Central. Só em Julho de 2017 quando se recebeu a resposta com a aprovação e opiniões, começaram os restantes debates complementares sobre a segurança da navegação marítima. O empreendimento foi, finalmente, aprovado em Março de 2018. Com base nas opiniões e sugestões recebidas, os trabalhos de concepção preliminar foram concluídos em Julho de 2018. No dia 28 de Fevereiro de 2019, deu-se início à primeira fase de pré-qualificação do concurso limitado por prévia qualificação para a “Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa”. Os concorrentes, que preencheram os requisitos, foram convidados a apresentar a segunda proposta, irão fazê-lo a 1 de Agosto de 2019. A empreitada registou de conclusão dos procedimentos de adjudicação e de celebração do contrato no quarto trimestre de 2019, tendo sido realizado, também, o procedimento de consignação e o início de execução oficialmente no dia 26 de Março de 2020.

Entramos no 2.º semestre do ano de 2021, a empreitada já entrou numa fase de construção das estruturas, as obras das fundações por estacas terrestres e da sapata de fundação foram executadas gradualmente. Quanto à parte marítima, que foi destinada principalmente à construção das pontes-cais e das plataformas de perfuração para pontes principais, entre as quais, foi concluída a construção de duas plataformas de perfuração no mar, tendo sido iniciada logo a obra das fundações por estacas no mar. Para além disso, três fabricantes de secções em aço dos caixões do Interior da China já aceleraram o processamento e a produção de componentes, procurando concluir, no final de Agosto do corrente ano, a produção da primeira secção em aço dos caixões, logo iniciando uma reunião de avaliação por especialistas. Se essa primeira secção passar na avaliação por especialistas, será transportada para o local das obras para a realização da montagem.

Linha Leste do Metro Ligeiro

A Linha Leste terá um comprimento de cerca de 7,7 quilómetros, partindo as zonas próximas das Portas do Cerco, pessando pelas zonas A e E dos Novos Aterros Urbanos e ligando à actual Linha da Taipa. A Linha Leste será constituída principalmente pelo método de escavação subterrânea, algumas partes dessa linha serão constituídas pelo método de escavação normal e viadutos. Esta linha disporá de um total de seis estações subterrâneas, das quais, duas estações situar-se-ão sob o leito marítimo em frente da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade, três estações localizar-se-ão no corredor verde central da zona A dos Novos Aterros Urbanos e uma estação ficará na zona E dos Novos Aterros Urbanos.       A consulta pública sobre o projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro foi concluída entre 4 de Setembro e 2 de Novembro de 2020. Nesta fase, está em curso o trabalho da respectiva concepção preliminar, procurando iniciar o concurso para a empreitada de construção no ano de 2021.

Habitação

Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação (IH) tem como principais atribuições garantir a execução de medidas, projectos e acções no âmbito de habitação pública, colaborar e apoiar na administração das partes comuns dos edifícios, bem como fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária e conceder as respectivas licenças, em conformidade com a legislação, entre outras.

Habitação Social

A “Habitação Social” visa apoiar os residentes da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, em situação económica desfavorecida, na resolução dos seus problemas habitacionais. A base para a regulação da atribuição e administração da habitação social encontra-se definida na Lei n.o 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) e no Regulamento Administrativo n.o 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social).

As habitações sociais são atribuídas por arrendamento a agregados familiares em situação económica desfavorecida. Entende-se por “situação económica desfavorecida” aquela em que o rendimento total do agregado familiar não excede o limite máximo definido na lei e em despacho do Chefe do Executivo.

Habitação Económica

De acordo com a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica), alterada pelas Leis n.os 11/2015 e 13/2020 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 200/2020, a construção dos edifícios de habitação económica é dirigida pelo Governo da RAEM e promovida pelo IH, ou por qualquer outro organismo público designado para o efeito pelo Chefe do Executivo.

A construção da habitação económica tem dois objectivos: apoiar os residentes da RAEM com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais e promover a oferta de habitação mais adequada às reais necessidades e à capacidade aquisitiva dos residentes da RAEM.

Administração de edifícios

O IH fiscaliza e gere a conservação, reparação, administração da habitação económica, etc., de acordo com a legislação relevante, podendo, quando necessário, aplicar sanções, nos termos da respectiva legislação, aos moradores ou às entidades administradoras que violem os correspondentes regulamentos. O IH também presta apoio técnico para a criação de administrações e nos trabalhos de administração das partes comuns dos edifícios.

Quanto à habitação social, o IH tem vindo a realizar trabalhos de reparação, manutenção e optimização, melhorando, não só as instalações das habitações públicas nos bairros sociais, mas também as instalações, interiores, de modo a melhorar as condições habitacionais dos arrendatários, nomeadamente dos idosos que vivem sós. De acordo com a Lei da actividade comercial de administração de condomínios, todos os empresários de administração de condomínios para poderem exercer a actividade comercial de administração de condomínios têm de possuir licença. O IH é responsável pela concessão das licenças de actividade comercial de administração de condomínios e pela fiscalização da respectiva actividade.

Fundo de Reparação Predial

O Governo, através dos 7 planos financeiros criados no âmbito do Fundo de Reparação Predial, tem vindo a incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade habitacional, habitacional e comercial ou industrial a assumir as suas responsabilidades em termos de conservação e reparação das instalações e partes comuns dos edifícios.

Ano de criação Nome de plano
2007 Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
2009 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
2009 Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios
2013 Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais
2017 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M


Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios

O Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios é composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto para os Assuntos Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e IH. Coordenado pelo IH e em colaboração com a avaliação técnica do Laboratório de Engenharia Civil, o Centro funciona em forma de serviço One Stop, para prestar apoio nesta matéria.

Actividade de Mediação Imobiliária

Nos termos da Lei da actividade de mediação imobiliária, todos os mediadores e agentes imobiliários para poderem exercer a actividade de mediação imobiliária têm de ser titulares da correspondente licença. O IH criou uma subunidade com atribuições no âmbito do acompanhamento da actividade de mediação imobiliária, para prosseguir os trabalhos relativos ao requerimento de licenças de mediadores e agentes imobiliários, bem como para efectuar o respectivo trabalho de fiscalização.

Para mais informações:

Instituto de Habitação
Telefone: (853) 2859 4875
Correio electrónico: info@ihm.gov.mo