Saúde Pública / Assistência Social

Saúde Pública

Os Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) têm por missão proteger a saúde dos residentes, através da coordenação das actividades das entidades públicas e privadas da área da saúde, da prestação de cuidados de saúde diferenciados e comunitários, bem como da execução das acções necessárias à prevenção da doença e à promoção da saúde.

Garantia de Assistência Médica

O Governo da RAEM investiu, na área da saúde, recursos suficientes para a contínua optimização dos serviços médicos e aperfeiçoamento das diversas instalações médicas. O Governo da RAEM assume a maior parte dos encargos de cuidados de saúde, por forma a que os residentes de Macau gozem da garantia de uma assistência médica relativamente completa. Todos os Residentes de Macau, assistidos nos centros de saúde ou encaminhados pelo centro de saúde para realização de exames complementares no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), gozam de assistência médica gratuita.

Os serviços prestados no CHCSJ são pagos, excepto aqueles que se encontrem cobertos por situações especiais, definidas pelo Governo da RAEM, gozando os Residentes de Macau de 30 por cento de redução. O CHCSJ presta também serviços de apoio aos residentes da RAEM em dificuldades económicas.

Existem ainda os serviços de saúde e de exames prestados por entidades de saúde com apoio financeiro do Governo e de associações, como o Hospital Kiang Wu, a Clínica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau, a Clínica da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, e outras clínicas e laboratórios privados.

Cuidados de Saúde Públicos

Serviços de Saúde

Cuidados de Saúde Diferenciados

O Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ) é um hospital moderno com instalações e equipamentos avançados e com acreditação internacional do sistema de gestão da qualidade, actualmente dotado com 27 serviços clínicos, fornecendo serviços de consulta externa de 73 especialidades médicas, incluindo serviços de tratamento, exame médico, aconselhamento e palestras. Através do sistema de gestão bidireccional de fluxo de utentes implementados no CHCSJ e nos centros de saúde, os cuidados de saúde comunitários e diferenciados são prestados adequadamente aos residentes. Além dos serviços acima referidos, o CHCSJ também fornece serviços de urgência 24 horas por dia, disponível com médicos especialistas em trabalho por turno que são chamados, em caso de necessidade, para realizar intervenções cirúrgicas urgentes ou encaminhar os utentes aos serviços de internamento. De modo a melhorar a prestação de serviços médicos e o ambiente das salas de espera de consulta médica foram criados o Posto de Urgência das Ilhas, a Unidade Associada de Cuidados Continuados, Centro de Avaliação e Tratamento da Demência, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, em conjunto com o Edifício do Serviço de Urgência.

Cuidados de Saúde Comunitários

Para alcançar o objectivo promovido pela Organização Mundial de Saúde “Todos os seres humanos terem acesso a cuidados de saúde”, os Serviços de Saúde criaram nas diversas zonas de Macau centros de saúde, como unidades básicas da rede de cuidados de saúde primários da RAEM, podendo os residentes usufruir dos cuidados de saúde comunitários perto da sua residência.

Neste momento funcionam na RAEM oito (8) centros de saúde e três (3) postos de saúde pública, que prestam aos residentes os seguintes serviços: Cuidados de saúde de adultos, Cuidados de saúde infantil, Medicina oral e dentária, Cuidados de saúde escolar, Cuidados de saúde pré-natal, Cuidados de saúde das mulheres, Serviços de medicina tradicional chinesa e acupunctura, Aconselhamento psicológico, Consulta de cessação tabágica, Rastreios de cancro do colo do útero e do cancro do colo rectal, Exames físicos, Vacinação, entre outros.

Colaboração com Organismos Médicos sem Fins Lucrativos

O Governo da RAEM, através da colaboração com vários organismos médicos sem fins lucrativos, presta serviços de cuidados de saúde diferenciados (internamento, urgência, cirurgias cardíacas, entre outros), consulta externa da medicina ocidental e chinesa, serviços de saúde oral, serviços de reabilitação, cuidados de saúde domiciliários, rastreio do cancro do colo do útero, rastreio do cancro colo-rectal, psicoterapia, serviço de transporte para doentes, aplicação de selante em fissuras e limpeza e cura periodontal, entre outros serviços aos residentes, desenvolvendo, também, actividades relativas à educação para a prevenção e tratamento do HIV/SIDA, à saúde mental e à promoção da vida livre de tabaco.

A partir de 2009, o Governo da RAEM lançou o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde”, reforçando, através da atribuição de vales de saúde a cada residente permanente de Macau em cada ano, a consciência da população para os cuidados de saúde, para subsidiar as despesas médicas dos residentes e promover o desenvolvimento de unidades privadas de saúde. Em 2013, o valor dos vales de saúde aumentou para MOP600. Em 2018, passou a emitir os vales de saúde de forma electrónica, o que facilitou o seu uso pelos residentes.

Cuidados de Saúde Privados

Em Junho de 2021, estavam registados nos Serviços de Saúde 3.719 profissionais de saúde, 416 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde e 3 hospitais, tendo sido emitidas 4.138 licenças/alvarás para prestação de cuidados de saúde em regime privado.

Hospital Kiang Wu

O Hospital Kiang Wu é uma instituição de saúde não-governamental, na dependência da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Fundado no 10.º ano do reinado do imperador Tong Zhi da dinastia Qing (1871). Sendo um hospital de caridade fundado e administrado por chineses, o Hospital Kiang Wu prossegue uma gestão específica, e dedica aos seus pacientes todas as prioridades num ambiente de conforto e atenção redobrada. Actualmente, o Hospital Kiang Wu é um hospital polivalente, desempenhando simultaneamente funções de serviços médicos, prevenção de doenças, ensino e investigação, possuindo, neste momento, uma moderna gestão informatizada.

O Hospital dispõe dos seguintes serviços: Serviços de Urgência, Serviços de Consulta Externa, Serviços de Internamento, Serviços de Cuidados Médicos Críticos (ICU/CCU) e Cuidados Primários Neo-natais (NICU/SCBU) e vários centros. Dispõe, ainda, entre outras, das seguintes secções clínicas: Medicina Interna, Cirurgia, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Urgência, Otorrinolaringologia - Cirurgia da Cabeça e do Pescoço, Oftalmologia, Dermatologia, Odontologia, Recuperação Física, Medicina Tradicional Chinesa, Exame de Saúde Compreensivo, Oncologia, Anestesiologia, para além de serviços de apoio: Radiologia, Farmácia, Patologia e Laboratório. Em Agosto de 2009, foi inaugurado o Edifício Henry Fok de Serviços de Especialidade, estando nele instalados vários serviços de consulta externa. O Hospital Kiang Wu tem quatro unidades de consulta externa e dois serviços de urgências, localizados na península de Macau e na ilha da Taipa.

Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia

O Hospital da Universidade, na dependência da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é um moderno complexo hospitalar, ambivalente, sendo também a base da clínica pedagógica da Faculdade de Medicina Chinesa e da Faculdade de Ciências da Saúde da UCTM. O Hospital da Universidade dispõe de valências de consulta externa da medicina ocidental e chinesa, além de dispor de vários centros clínicos e serviço de qualidade, nomeadamente: Centro Médico Internacional, Centro Clínico de Especialistas do Instituto de Medicina Tradicional Chinesa, Centro Internacional de Gestão de Saúde, Centro de Tratamento de Reabilitação Compreensivo, Centro de Gestão de Desordem do Sono, Centro de Diagnóstico Médico por Imagem, Centro de Diagnóstico de Laboratório Clínico, Centro de Endoscopia, Serviços de Tratamento de Cancro Abrangentes, Sala ECG, Salas de Cateter Intervencionista, Salas de Cirurgia, Unidade de Terapia Intensiva e Serviço de Internamento.

Macau Yin Kui Hospital

Assistência Social

Serviços de Bem-Estar Social

A política de acção social do Governo da RAEM consiste principalmente em promover os serviços sociais para que correspondam às necessidades reais da sociedade e apoiar os indivíduos, famílias e comunidades em situação difícil, através da estreita colaboração com as organizações não-governamentais, a aumentar a capacidade de vida e melhorar a sua qualidade de vida, construindo em conjunto a sociedade harmoniosa e família feliz.

Instituto de Acção Social (IAS)

O IAS é um serviço público que ajuda na elaboração, organização, colaboração, promoção e execução das políticas relativas à acção social e assistência social, cujo âmbito abrange diversas tipologias, nomeadamente apoio aos indivíduos, apoio à família, apoio às crianças e jovens, apoio a idosos e serviços de reabilitação, prevenção e tratamento da toxicodependência e do vício do jogo, reinserção social, entre outros. Dispõe de 12 instalações de serviços sociais sob sua tutela, destinados directamente à prestação de serviços aos residentes, destacando-se vários centros, nomeadamente, Centros de Acção Social, Centro de Sinistrados, Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, Centros de Tratamento por Medicamentos (Metadona), Casa de Educação de Vida Sadia e Casa da Vontade Firme (serviço de prevenção e tratamento do jogo).

Em 2021, o Governo da RAEM continua a atribuir, através do IAS, um subsídio no valor de 9.000 patacas aos todos idosos residentes permanentes de Macau que tenham completado 65 anos de idade. Ao mesmo tempo, continua a atribuir subsídio aos portadores do Cartão de Registo de Avaliação da Deficiência de residentes permanentes da RAEM. Em 2021, os subsídios de invalidez normal e de invalidez especial foram fixados, respectivamente, em 9.000 patacas e 18.000 patacas por ano.

As descrições sobre os diversos âmbitos dos serviços sociais de Macau são os seguintes:

Serviço de Apoio a Famílias e Comunidades

O IAS criou quatro centros de acção social e uma sucursal de serviço em diversas zonas de Macau para prestar serviços gerais públicos a indivíduos ou famílias em situação vulnerável, destacando-se o aconselhamento a indivíduos e famílias, o apoio económico, o serviço de apoio durante as 24 horas do dia, o apoio a sinistrados, o serviço de encaminhamento para instituições e serviço de consulta jurídica. A par disso, o IAS presta ainda serviços de aconselhamento e apoio necessários às vítimas da violência doméstica e assume a responsabilidade de atribuição de diversas pensões e de subsídios, incluindo subsídio para idosos e subsídio de invalidez.

Para estimular a procurar e ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho, os beneficiários dos subsídios têm à disposição o “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e “Plano do Serviço da Vida Activa”, promovido pelo IAS e pelas organizações não-governamentais. Em simultâneo, foi estabelecido um departamento especializado para tratar de indivíduos e famílias que se encontrem na situação de crise, nomeadamente, violência doméstica, doenças emocionais graves, suicídios, entre outros, e elaborar planos de aconselhamento ou de benefícios, no sentido de prestar, especialmente às vítimas da violência doméstica, medidas adequadas de protecção e apoio.

Por outro lado, o IAS, através da concessão de subsídios às organizações não-governamentais, organiza vários tipos de serviços de apoio a famílias e comunidades, incluindo principalmente centros integrados de serviços de família e comunidade, centros comunitários, projectos especializados comunitários em serviço social, centros de abrigo e de acolhimento temporário. Tendo por base a noção dos 3 níveis de prevenção, estes centros / projectos prestam, de forma diversificada, serviços preventivos, assistenciais e de aconselhamento, fomentando assim o crescimento e o desenvolvimento dos indivíduos e famílias.

Serviços de Apoio a Crianças e Jovens

Em cooperação com outros serviços públicos, o IAS presta assistência no âmbito do regime da protecção social aos Tribunais e assistência e protecção necessária às crianças e aos jovens, a fim de apoiá-los a enfrentar os desafios, reconstruir relacionamentos na sociedade, no sentido do crescimento saudável e da integração social.

No que toca ao serviço de adopção, o IAS é a única instituição legalizada do Governo da RAEM que se responsabiliza pelo tratamento dos casos de adopção, o qual através da sua Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, cumpre as suas funções em matéria de adopção, as quais incluem a avaliação das candidaturas para a adopção, o emparelhamento entre os candidatos a adoptante e os menores adoptandos e o acompanhamento dos casos de adopção.

Em relação ao apoio aos tribunais, no âmbito do “Regime de protecção social”, é prestada assistência aos tribunais quando estes julgam processos envolvendo menores que não tenham completado 12 anos de idade; nos termos do disposto no “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, é proporcionado o programa de apoio comunitário a menores que pratiquem facto qualificado pela primeira vez como crime ou como contravenção e que tenham completado 12 anos mas ainda não tenham perfeito 16 anos, o qual, consiste na prestação de serviços de aconselhamento e de acompanhamento na sequência da advertência policial.

Por outro lado, em colaboração com as instituições de serviço social, o IAS disponibiliza diversos serviços de apoio a crianças e jovens, nomeadamente: creches, destinadas a apoiar as famílias na prestação de cuidados às crianças de tenra idade, proporcionando a estas actividades educativas em prol do seu crescimento. Aliás, o Governo da RAEM estabeleceu o “Regime de admissão prioritária das crianças de famílias em situação vulnerável nas creches”, com o objectivo de prestar, de forma prioritária, serviço de aula de dia inteiro nas creches subsidiadas para as famílias necessitadas; lares para crianças e jovens / serviço de acolhimento familiar (cuja organização é da responsabilidade do IAS), tem como intuito prestar serviços de lares e de cuidados às crianças e jovens que, por motivo de problemas familiares, não possam obter cuidados adequados; equipas de intervenção comunitária para jovens destinadas à prestação de serviços aos jovens na comunidade que se encontrem em risco, nomeadamente no que se refere aos serviços extensivos ao exterior, projecto de desenvolvimento de vida para jovens, serviços de apoio a famílias com crianças e jovens em risco, programa de apoio comunitário, serviço de prevenção da toxicodependência, entre outros; centros de serviços integrados de apoio à juventude e família, que se destina a disponibilizar serviços aos jovens na comunidade e suas famílias, nomeadamente, actividades do desenvolvimento dos jovens, o serviço de aconselhamento e de apoio a jovens, a educação para a vida familiar e actividades para pais e filhos, o serviço de aconselhamento familiar e de apoio, o serviço de apoio a escolas, etc.

Serviços de Apoio a Idosos

A fim de fazer face às oportunidades e desafios do envelhecimento populacional, aperfeiçoar a política da terceira idade e os respectivos serviços e aumentar o bem-estar da população sénior, o Governo da RAEM criou o Grupo Director Interdepartamental do Mecanismo de Protecção dos Idosos, composto por 13 serviços públicos, com vista a concretizar e executar, de modo programado, o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2016-2025)” que contempla um total de 445 medidas de curto, médio e longo prazo. Estas medidas abrangem todos os aspectos da vida quotidiana da população sénior e organizam-se em quatro domínios, a saber: “Serviços médicos e de assistência social”, “Garantia dos direitos”, “Participação social” e “Ambiente de vida”, que, por seu turno, compreendem 14 subcategorias, ou melhor, metas que constituem as linhas orientadoras da política em causa. Entre os resultados alcançados pelo IAS, na execução das referidas medidas, destacam-se os seguintes: a criação de mais centros de cuidados especiais diurnos para idosos com demência, o lançamento do “Serviço de teleassistência Peng On Tung no espaço exterior”, o aumento do número de vagas para diversos tipos de serviço para idosos, a disponibilização do serviço de apoio à subida e descida de escadas para facilitar a deslocação, o lançamento do “Programa de financiamento para a aplicação de equipamentos tecnológicos para os seniores”, a criação do Dia do Idoso, o lançamento do “Plano de apoio financeiro para a promoção do emprego dos idosos através de empresas sociais”, a realização do estudo sobre a viabilidade da implementação do programa de hipoteca inversa, o lançamento do “Plano de subsídios para a aquisição de telemóveis destinado aos idosos e pessoas com deficiência das famílias beneficiárias do subsídio regular”, entre outros.

No que se refere aos serviços de apoio a idosos, o IAS tem recorrido à parceria com as organizações não-governamentais no sentido de, através da concessão de apoio financeiro e técnico, apoiar as mesmas na criação de diferentes equipamentos sociais e na implementação de diversos serviços de apoio a nível comunitário, bem como incentivá-las a melhorar e elevar a qualidade dos seus serviços, por forma a disponibilizar serviços que sejam adequados às necessidades dos idosos, permitindo assim ao referido segmento populacional gozar a sua vida na velhice. De entre as respostas sociais para a população sénior, encontram-se lares e centros de cuidados especiais diurnos, os quais se destinam à prestação de serviços de alojamento e cuidados de enfermagem diurnos aos idosos com saúde precária e privados da capacidade de se auto-cuidar; serviços de cuidados domiciliários, destinados à prestação de serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio aos idosos fisicamente debilitados ou dependentes de apoio de terceiros, com o objectivo de satisfazer as necessidades dos utentes quanto ao carinho e cuidados adequados; serviços proporcionados pelas associações e centros de idosos no âmbito da “Rede de serviços de carinho a idosos” e do “Programa de apoio aos cidadãos seniores isolados”, os quais consistem na realização de visitas a idosos por voluntários, realização de chamadas telefónicas para a apresentação de cumprimentos a idosos e organização de actividades comunitárias, por forma a que os idosos possam sentir o carinho que a sociedade lhes manifesta; o serviço de teleassistência “Peng On Tung” que se traduz não só na prestação de apoio urgente disponível 24 horas para idosos isolados e demais pessoas necessitadas, como também na disponibilização de uma linha aberta para a população sénior, através da qual são prestados serviços de apoio psicológico, realizadas regularmente chamadas telefónicas para dar cumprimentos, prestadas informações sobre a comunidade, disponibilizados serviços de encaminhamento e efectuadas visitas regulares; centros de dia e centros de convívio, que se destinam a proporcionar aos idosos, em bom estado de saúde, actividades sócio-recreativas, entre outros.

Através do “Programa de avaliação da segurança domiciliária dos idosos e do financiamento para a aquisição de equipamentos”, são prestados, nomeadamente, às famílias em situação economicamente precária, compostas por um idoso isolado ou um casal idoso, serviços de avaliação da segurança domiciliária e apoio na aquisição dos respectivos equipamentos e na instalação de corrimãos, entre outros, com vista ao reforço da segurança dos idosos no domicílio.

Ademais, os titulares do Bilhete de Identidade de Residente de Macau, com idade igual ou superior a 65 anos, podem pedir o Cartão do Idoso, para usufruírem dos benefícios e vantagens oferecidos pelas entidades públicas e privadas no âmbito dos acordos de cooperação assinados com o IAS.

Serviços de Reabilitação

A fim de concretizar a política de prevenção da deficiência, bem ainda da reabilitação e integração social das pessoas com deficiência, um total de 14 Serviços do Governo da RAEM promovem um total de 356 medidas de curto, médio e longo prazo do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025)”, que abarcam 13 áreas de serviços, intimamente relacionadas com a vida das pessoas com deficiência, designadamente, prevenção e avaliação da deficiência; reabilitação médica; treino pré-escolar e creches; educação; trabalho, emprego e reabilitação profissional; cuidados residenciais; apoio comunitário; segurança social; desenvolvimento de organizações de auto-auxílio das pessoas com deficiência; construção de ambiente livre de barreiras (vias de passagem e transporte, aplicação de tecnologia de informação e comunicação); actividades recreativas, desportivas e culturais; educação pública. Neste contexto, são apresentados, seguidamente, os exemplos dos projectos em foco do IAS: Acções de formação aos trabalhadores das creches sobre os conhecimentos inerentes ao serviço de intervenção precoce; elaboração do mecanismo de comunicação de casos das creches; implementação de creche inclusiva; aumento o número de vagas dos diferentes equipamentos de serviços de reabilitação; lançamento do estudo de viabilidade da atribuição do subsídio para os cuidadores; elaboração das “Normas arquitectónicas para a concepção de design universal e livre de barreiras na RAEM”; desenvolvimento do “Plano Piloto de Apoio Financeiro na Aquisição de Equipamentos Auxiliares para Deficientes”, etc.

A respeito da prestação de serviços de reabilitação, o IAS, através de apoio financeiro e técnico, bem como da cedência de instalações, equipamentos ou materiais, apoia a operação das organizações de auto-auxílio das pessoas com deficiência e, como exemplo, é citado o apoio às associações de diversas áreas, designadamente, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência motora, deficiência intelectual, autismo, família de doentes mentais reabilitados, etc, no desenvolvimento de serviços e actividades, apoio aos familiares e actividades educativas junto da comunidade. Ademais, o IAS, através da cooperação com as instituições de serviço social, disponibiliza principalmente de serviços de reabilitação que abarcam o serviço de internamento, serviço prestado na parte do dia e outros serviços, sendo o respectivo conteúdo o seguinte:

O Serviço de internamento abrange os serviços de internamento com prestação de cuidados que visam prestar não só às pessoas portadoras de deficiência intelectual de grau igual ou superior a moderado, como também aos reabilitados da doença mental e às crianças com deficiência, o serviço de internamento e de cuidados permanentes e treino reabilitacional; serviços de internamento em moldes de auxílio que abrangem as pequenas residências que se destinam a servir às pessoas portadoras de deficiência intelectual do grau ligeiro e moderado, bem como o lar de acolhimento temporário e o lar de apoio destinados aos reabilitados da doença mental, proporcionando-lhes internamento de natureza transitória, treino e apoio para a vida.

O Serviço prestado na parte do dia abrange: o centro de reabilitação diurno que se destina a prestar às pessoas portadoras de deficiência auditiva, pessoas com deficiência intelectual, reabilitados da doença mental e pessoas com deficiência visual, vários serviços, designadamente, treino de habilidades da vida diária, tratamento de reabilitação, actividades regulares e apoio aos utentes dos casos; o centro de reabilitação profissional que se destina às pessoas portadoras de deficiência com uma certa capacidade de trabalho, no qual é prestado o treino para o trabalho através da oficina de trabalho protegido ou de serviços de apoio ao emprego, por forma a que estas pessoas possam ter uma maior probabilidade de se integrar no mercado de trabalho; o centro de educação precoce e de treino destina-se a prestar às crianças com transtorno de desenvolvimento, educação precoce, tratamento e treino profissional, por forma a incentivar as crianças no campo de inteligência, de linguagem, da capacidade de audição, de socialização e de desenvolvimento da capacidade de movimentar-se.

Outros serviços abrangem os serviços de autocarro de reabilitação que consistem em prestar o serviço de acompanhamento de ida e volta ao hospital às pessoas quer com dificuldade de deslocação quer com deficiência motora e/ou com necessidade de fazer a hemodiálise. Para além disso, é prestado ainda o “serviço de shuttle bus realizado pelo autocarro de reabilitação”, o qual, através da realização de uma rota circular, permite que as pessoas com deficiência possam deslocar-se para se juntar aos parentes e amigos, participar nas actividades culturais, recreativas, desportivas e de lazer e tratar dos seus assuntos particulares.

O IAS presta ainda o serviço de avaliação profissional aos residentes de Macau que carecem de pedir ou de utilizar os serviços de reabilitação subsidiados pelo IAS, no sentido de os ajudar a encontrar serviços que lhes sejam adequados.

Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

As acções de prevenção da toxicodependência são as campanhas de sensibilização para o combate à droga a nível escolar, familiar e comunitário, a divulgação de informação sobre o combate à droga a toda a população através da realização de palestras e cursos de formação, da publicação de cartazes/ folhetos, de publicidades, da realização de exposições temáticas, da criação de jogos e página electrónica temáticos, do estabelecimento da linha aberta e serviços de atendimento e da realização de várias actividades culturais e recreativas, entre outras. Através do apoio financeiro e técnico, tem-se promovido a realização de actividades sobre o combate à droga por parte das organizações não-governamentais. Por outro lado, tem-se proporcionado a educação sistemática sobre a droga, destinada aos alunos da 4.ª à 9.ª classe, nomeadamente o curso de educação sobre vida sadia e o curso sobre as dicas para o combate à droga. A fim de se desenvolver a educação diversificada sobre o combate à droga, foi estabelecida a Casa de Educação de Vida Sadia, no sentido de divulgar a informação de combate à droga e de vida sadia aos jovens e à população em geral através da realização de actividades culturais, desportivas e artísticas.

Os serviços de desintoxicação, através de consulta externa e tratamento de manutenção e apoio familiar, são destinados aos toxicodependentes que pedem ajuda por iniciativa própria e aos seus familiares. Os serviços incluem ainda o serviço médico e de enfermagem, o exame médico, o aconselhamento psicológico individual, o aconselhamento familiar, o apoio social, o serviço de encaminhamento e o desenvolvimento de carreira dos ex-toxicodependentes, entre outros. Por outro lado, tem-se promovido a criação de serviços de intervenção e de aconselhamento para indivíduos de alto risco, de serviços de desintoxicação em regime de internamento hospitalar e serviços de reabilitação por parte das organizações não-governamentais.

Serviços de Prevenção e Tratamento do Distúrbio do Vício do Jogo

A Casa de Vontade Firme da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático, subordinada ao Instituto de Acção Social, é uma entidade de serviços que promove a educação comunitária e jogo responsável, proporcionando serviços aos indivíduos afectados pelo jogo problemático, nomeadamente o serviço de aconselhamento, formação profissional. A entidade encarregou as organizações não-governamentais de desenvolver a “linha aberta de 24 horas para o aconselhamento da problemática do jogo e aconselhamento via internet”, prestando deste modo o apoio telefónico e o aconselhamento online às pessoas necessitadas.

No âmbito da promoção do jogo responsável, em cooperação com serviços públicos, entidades académicas, o sector do jogo e o sector de serviço social, têm-se realizado uma série de actividades, designadamente cerimónia de abertura de actividades do jogo responsável, jogos interactivos do WeChat sobre o jogo responsável, programa de apoio comunitário e cerimónia de encerramento, entre outras. Quanto à concretização da política e das medidas do jogo responsável, tem-se disponibilizado os quiosques e postos informativos do jogo responsável e pessoal para o esclarecimento da utilização dos quiosques, nos estabelecimentos de jogo e instituições de prevenção de tratamento do distúrbio do jogo, a fim de prestar às pessoas necessitadas informações sobre o risco do jogo, o jogo responsável, os meios de pedido de apoio e o serviço de auto-exclusão.

De modo a reforçar o apoio para o desenvolvimento da saúde física e mental dos trabalhadores do sector do jogo, em cooperação com as organizações não-governamentais, o Instituto de Acção Social tem realizado o concurso de design de adesivos criativos sobre o jogo responsável, o workshop de gestão financeira, os jogos de tabuleiro de cariz experimental, a série de actividades para familiares e amigos dos jogadores, a campanha comunitária sobre o jogo responsável e a divulgação online de ilustrações para a história da curta-metragem sobre o jogo responsável de 2020, a actividade experimental de aventura para pais e filhos e a competição desportiva sobre o jogo responsável para trabalhadores na indústria dos jogos, entre outras. Por outro lado, realizaram-se palestras sobre a gestão financeira para alunos do ensino primário e secundário através do “Programa de gestão financeira” e desenvolveram-se os serviços de prevenção secundária da dependência do jogo para jovens, de modo a ajudar jovens de alto risco a resolver os problemas resultantes do vício do jogo o mais cedo possível.

Serviço de Reinserção Social

O Serviço de Reinserção Social é assegurado pelo Departamento de Reinserção Social do IAS, nomeadamente, apoiar os órgãos judiciais na execução das penas não privativas da liberdade e das respectivas medidas (por ex.: liberdade condicional, suspensão da execução da pena de prisão com regime de prova, substituição da multa por trabalho, suspensão do processo judicial, reabilitação judicial, entre outras) e executar as medidas tutelares educativas para jovens infractores (reconciliação com o ofendido, serviço a favor da comunidade, imposição de regras de conduta, acompanhamento educativo, colocação em unidade de residência temporária, entre outros), visando apoiar as pessoas que tenham cometido infracções no sentido da correcção de comportamentos e da reinserção social.

Com vista à implementação efectiva de diversas penas/ medidas, desde 2020, o Departamento de Reinserção Social do IAS estabeleceu 3 programas correccionais sistemáticos e as respectivas actividades complementares, de modo a prestar serviços educativos e diversificados aos infractores, no sentido de aumentar a sua capacidade cognitiva e a consciência para o cumprimento da lei, criar um estilo de vida positivo. Os referidos programas correccionais são o curso de “aula de vida” destinado aos reabilitados, cujo currículo inclui temas de educação jurídica e de construção de uma vida positiva, etc., o curso de “aula jurídica” destinado aos jovens infractores, cujo currículo consiste nos temas de planeamento da carreira e de prevenção do abuso da droga e o curso de “aula de orientação psicológica” destinado aos reabilitados envolvidos em crimes especiais, cujo currículo consiste no aconselhamento em grupo de apoio psicológico e na correcção específica, etc.

De modo a alargar os serviços correccionais a mais reclusos, em 2021, em cooperação com instituições da província de Guangdong e de Hong Kong, foram lançados os serviços transfronteiriços de reabilitação na Grande Baía que consiste na prestação de serviços de apoio aos residentes de Macau que estão a cumprir a pena na Província de Guangdong ou em Hong Kong. Tais serviços têm por objectivo preparar os reclusos para o recomeço de uma nova vida quando regressarem a Macau, depois de serem libertados.

Podem ser obtidas mais informações pelas seguintes vias:

Instituto de Acção Social

Site:http://www.ias.gov.mo
Telefone: (853) 2836 7878
Equipamentos Sociais a Cargo do Instituto de Acção Social
Equipamentos Sociais de Macau