Divulgação do relatório final sobre as opiniões da consulta pública relativas ao Regime de Captação de Quadros Qualificados

Realizada a consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados que decorreu pelo período de 45 dias, entre 10 de Novembro e 24 de Dezembro de 2021, o Governo da RAEM vem divulgar o relatório final sobre as opiniões da consulta pública, o qual está disponível para consulta pelo público, na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/regime-de-captacao-de-quadros-qualificados/) e no sítio electrónico da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

Durante o período em que decorreu a consulta, foram organizadas quatro sessões para auscultar as opiniões do público, associações, instituições, organismos consultivos, etc. Além disso, foram recolhidas, de forma ampla, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, através do sítio electrónico temático, e-mail, opiniões por escrito, comunicação social, redes sociais, entre outros meios. De acordo com as estatísticas, foram recebidos 931 conjuntos de opiniões, totalizando 5.405 opiniões ou sugestões.

O Governo da RAEM vem agradecer, a todos os sectores da sociedade, todo o apoio disponibilizado nesta consulta, servindo, as opiniões e sugestões apresentadas pela população, de importante referência na elaboração da proposta de lei. No que respeita aos trabalhos legislativos, o Governo irá aperfeiçoar os conteúdos e as medidas de execução do Regime, baseando-se no consenso da sociedade, com vista a criar um Regime de Captação de Quadros Qualificados adequado às necessidades reais de desenvolvimento de Macau.