Chefe do Executivo apresenta Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023
« Conjugação de esforços Avanço com estabilidade »

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apresentou, hoje (15 de Novembro), pelas 15h00, na Assembleia Legislativa, o Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2023 com o tema de «Conjugação de esforços    Avanço com estabilidade»,  cuja orientação geral é a de «revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver de forma estável e saudável».

O Chefe do Executivo começou por fazer o balanço da acção governativa do ano 2022. Relembrou que ao longo do ano passado, o governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), tem impulsionado pragmáticamente a diversificação adequada da economia, optimizado continuamente as acções em prol da sociedade e do bem-estar dos residentes , aprofundado constantamente a reforma da Administração Pública e promovido gradualmente a construção de uma cidade com condições ideais de habitabilidade, bem como responder activamente e vigorosamente à COVID-19, continuar as acções efectivas de atenuação das dificuldades e de garantia do emprego, implementar plenamente os trabalhos no âmbito da defesa da segurança nacional e promover multifacetadamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada. Todos estes trabalhos foram realizados conforme o planeado e de forma ordenada, tendo atingido basicamente os objectivos esperados.

O Chefe do Exectuvio, apresentou no Relatóiro, as perspectivas sobre a conjuntura do desenvolvimento de Macau em 2023, e a orientação geral da acção governativa para o próximo ano, assim como os objectivos principais, designadamente sobre recuperação económica gradual, concretização de um crescimento estável, cultivo acelerado e desenvolvimento das principais indústrias emergentes e melhores condições de emprego. Espera-se que o sistema para a normalização de prevenção e controlo de epidemia seja continuadamente melhorado, o bem-estar das pessoas fique constantemente optimizado, a segurança social e os respectivos serviços sejam promovidos de forma estável, as grandes causas da RAEM sejam desenvolvidas de forma saudável, a segurança nacional seja salvaguardada pragmaticamente e a situação social global permaneça estável. Prevê-se que a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin alcance novos progressos. Revelou que o governo da RAEM vai promover os trabalhos nos seguintes sete vertentes:

1. Aceleramento da recuperação económica e promoção persistente da diversificação. À medida que se esforça para a prevenção e controlo da pandemia e no pressuposto de que o risco da mesma é assegurado, serão restabelecidas as políticas para emissão do visto electrónico e excursões de turismo a Macau, prevê-se que o sector de turismo e a economia restaurem a sua vitalidade. Reforçar e optimizar a publicidade externa e a promoção turística de Macau, como uma cidade segura,e expandir o mercado turístico nacional e internacional. Expandir o investimento em infra-estruturas, e o orçamento preliminar do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) de 2023 é de 22,3 mil milhões de patacas com vista à realização de vários projectos, nomeadamente infra-estrutura e habitação pública para ampliar a procura interna, impulsionar a economia e melhorar o bem-estar da população. Apoiar as pequenas e médias empresas, para estas aproveitarem as oportunidades decorrentes do desenvolvimento das indústrias não relacionadas com o jogo e a interagirem com os complexos turísticos e de lazer. O governo da RAEM irá simultaneamente adoptar, de forma persistente, estratégias para desenvolver a diversificação adequada «1+4» e optimizar a estrutura industrial. O «1» refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com o objectivo determinado na construção do centro mundial de turismo e lazer e à formação de uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte; o «4» representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. Irá elevar gradualmente o peso destas quatro principais indústrias no mercado, procurando ainda uma percentagem de cerca de 60% do PIB proveniente das indústrias não relacionadas com o jogo.  Acelerar a formação de quadros qualificados locais e promover proactivamente o regresso dos quadros qualificados do exterior para Macau, irá ainda envidar esforços para a captação dos quadros qualificados necessários ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
2. Reforço da construção de infra-estruturas, construção em conjunto de uma cidade inteligente e com condições ideais de vida. Continuar-se-ão a promover os trabalhos relativos aos planos de pormenor das Zonas 1 e 2 do Porto Exterior da UOPG e da UOPG Norte-1. A conclusão do projecto da Ligação entre o Posto Fronteiriço de Hengqin e a Universidade de Macau e a Estação do Metro Ligeiro da Barra estão previstas para o segundo semestre de 2023. Será promovida a construção das Linhas do Metro Ligeiro de Seac Pai Van, de Hengqin e Leste e a empreitada do Edifício do Laboratório Central do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas.  Aperfeiçoar o ordenamento do trânsito e as novas infra-estruturas e acelear a construção da cidade inteligente. Implementar-se-á, com todo o empenho, o plano de promoção de veículos eléctricos de Macau, criando uma cidade mais habitável e ecológica. Seguindo o «Rumo à Dupla Meta de Carbono» , proposto a nível nacional, irá  exigir às companhias de autocarros a eliminação dos autocarros ecológicos Euro IV e aumentar a percentagem dos veículos movidos a novas energias para cerca de 70%. Continuar-se-á a promover os trabalhos de limitação do uso do plástico, proibindo a importação de facas, garfos e colheres de plástico descartáveis em 2023. Será iniciado o processo de obtenção de propostas, dando-se início às obras de melhoramento de diques na Zona A e a obra de ampliação da segunda fase da Barragem de Ká-Hó será concluída entre finais de 2023 e início de 2024. Será reforçada a prevenção e redução de desastres, e a resiliência da cidade. Irá implementar plenamente o regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, iniciando a construção do depósito permanente. Aumentar e optimizar as instalações municipais de lazer e procurar-se-á concluir, com a maior brevidade possível, os trabalhos de elaboração dos projectos do Zoneamento Marítimo Funcional e do Planeamento das Áreas Marítimas, bem como os trabalhos legislativos necessários para aprovação da Lei de Utilização das Áreas Marítimas.
3. Adopção de medidas em benefício da população e optimização das acções vocacionadas para o bem-estar da população. Serão prorrogadas as medidas de benefícios fiscais e das medidas para o bem-estar da população , garantindo que os recursos aplicados em termos de educação, saúde, bem-estar da população e assistência social não sejam reduzidos. Irá garantir o acesso prioritário ao emprego dos residentes locais e assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector de jogo após a nova atribuição de concessões para a exploração da indústria de jogo, bem como dará continuidade ao «Plano de formação subsidiada» e implementará continuamente os serviços de apoio ao acesso ao emprego online. Efectuar um controlo contínuo e dinâmico ao número de trabalhadores não residentes, em acompanhamento atento à evolução do mercado de trabalho. Implementar ordenamente a política de desenvolvimento de cinco classes de habitação , nomeadamente em realção às obras de construção de habitação social na Avenida de Venceslau de Morais e na Zona A, à construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica. No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long e o respectivo regime jurídico. As residências para idosos serão concluídas conforme o programado e será criado um regime de acesso com a máxima celeridade. O Governo da RAEM irá, ainda, planear e seleccionar terrenos adequados, lançando-os a concurso público, para a construção de edifícios privados. Promover ordenadamente os trabalhos relativos à renovação urbana e  o projecto de construção de habitação para alojamento temporário. Estar sempre com atenção à saúde física e mental dos residentes e melhorar o nível de serviços de cuidados de saúde. Reforçar os serviços prestados aos idosos e promover gradualmente o recurso ao sistema inteligente na velhice. Aperfeiçoar o «Projecto-piloto do subsídio para cuidadores» alargando o âmbito dos destinatários e em 2023, irá aumentar cerca de 300 vagas para os serviços de reabilitação. Promover o desenvolvimento dos assuntos relativos às mulheres e às crianças, com a implementação das políticas de apoio à família. Promover-se-á seguramente o desenvolvimento do ensino superior orientado para o mercado e melhorará o ambiente pedagógico do ensino básico, e promover-se-á o planeamento e construção de oito escolas e um centro de educação nos lotes B1 e B2 da Zona A dos Novos Aterros. Intensificará estratégicamente o trabalho com a juventude e apoio ao desenvolvimento dos jovens e ajudará a nova geração a integrar-se na conjuntura geral do desenvolvimento nacional. Impulsionará  a construção de «Uma Base» e promover actividades de intercâmbio e cooperação cultural entre a China e o estrangeiro. Participar activamente na organização dos 15.^os Jogos Nacionais.
4. Aprofundamento da reforma da Administração Pública e elevação constante da capacidade de governação. O governo da RAEM, orientado pela prestação de serviços públicos mais eficientes e convenientes às pessoas e empresas, continuará a impulsionar a reforma da Administração Pública. Clarificará as competências e responsabilidades e aperfeiçoará a configuração de funções. Será feita uma revisão das funções de equipa de projecto e reorganização da estrutura da Administração eventualmente necessária, assim como continuará a ser optimizada a distribuição interna de tarefas e a configuração de funções. Aprofundará a governação electrónica, com base na «Conta Única 2.0», irá prestar aos cidadãos serviços electrónicos mais eficientes e convenientes e a emissão, no 4º trimestre de 2023, da nova geração do bilhete de identidade de residente de Macau. Elevar a eficiência da gestão interna dos serviços públicos e o sistema uniformizado de gestão de pessoal será reconstruído para permitir a integração dos dados de recursos humanos do Governo.  Criará uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos com elevada eficiência para a população e implementará ,de forma eficaz, o princípio «Macau governada por patriotas». Aperfeiçoará o sistema eleitoral, e iniciará os trabalhos da revisão do «Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau». Por ocasião do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica, será realizada uma série de actividades comemorativas e de divulgação jurídica. Irá coordenar e promover os diversos trabalhos legislativos e a cooperação jurídica inter-regional e internacional. Continuará a respeitar e defender a independência judicial e o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria irão promover, de forma ordenada, as diversas acções  e  aperfeiçoará o regime jurídico de supervisão e gestão dos activos públicos.
5. Firmeza na defesa da segurança nacional e manutenção da estabilidade da conjuntura social. O Governo da RAEM irá consolidar o «conceito geral de segurança nacional», reforçar o sentido de alerta, persistir numa filosofia de estar preparado para eventuais emergências e para os piores cenários, defender a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do País, prevenir e conter firmemente a interferência de forças externas nos assuntos de Macau. Aperfeiçoará o regime jurídico relativo à defesa da segurança do Estado e empenhará todos os esforços para impulsionar os trabalhos de apreciação, na especialidade, da proposta de lei de revisão da «Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado», e promover ordenadamente a respectiva produção e revisão legislativa complementar. Implementará o mecanismo de execução da defesa da segurança nacional e empenhará todos os esforços para apoiar o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional a exercerem as suas funções em conformidade com a lei. Reforçar a capacidade de execução da lei relativa à segurança do Estado, optimizar os trabalhos relacionados com as informações de segurança e a execução da lei. Continuar a realizar acções de divulgação e sensibilização sobre a Constituição Nacional, a Lei Básica de Macau e a lei relativa à defesa da segurança nacional. Impulsionar o reforço do trabalho policial com recurso à tecnologia, reforçar a supervisão da cibersegurança, promover a reforma da protecção civil e implementar a nova versão do «Plano Geral de Protecção Civil» e prevenir sistematicamente e combater severamente todas as actividades ilegais.
6. Consolidação e promoção da construção de Hengqin e melhor integração no desenvolvimento nacional. O ano de 2023 será um ano fundamental para a materialização da meta da primeira fase do aprofundamento da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O Governo da RAEM, em estreita cooperação com a parte de Guangdong, irá impulsionar, de forma faseada e ordenada, os trabalhos legislativos em aspectos gerais da Zona de Cooperação Aprofundada. Impulsionar a implementação, com maior brevidade possível, de medidas complementares à «separação de administração», nomeadamente a regulamentação da supervisão e demais medidas fiscais.  Promover o desenvolvimento de elevada qualidade da indústria financeira moderna, das indústrias de tecnologia de ponta, da indústria big health e das indústrias cultural e turística. Com a conclusão do projecto «Novo Bairro de Macau», será promovida a elaboração do projecto de venda de fracções habitacionais e a construção de instalações complementares. Acelerar-se-á a implementação em Hengqin de serviços públicos e benefícios sociais que obedecem aos critérios de Macau. Aprofundar a cooperação regional e  concretizar, de forma ordenada, a cooperação com Pequim, Xangai, e Sichuan em áreas prioritárias. Promover a construção de Grande Baía Guangdong, Hong Kong e Macau, e participará proactivamente na iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», e promover pragmáticamente a construção de «Uma Plataforma». 
7. Persistência na prevenção e controlo de pandemia e consolidação do sistema de prevenção epidemiológica. O Governo da RAEM continuará a manter coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandemia e a persistir na prevenção e controlo regular. Com base nas experiências seriamente retiradas do surto de «18 de Junho», irá reforçar a capacidade de prevenção e controlo de pandemia, optimizar o plano de contingência epidemiológica, consolidar e aperfeiçoar a prevenção e controlo conjunto regional, e aperfeiçoar constantemente o sistema de prevenção epidemiológica. A par disso, continua a impulsionar a vacinação contra o novo tipo de coronavírus, com ênfase na vacinação dos idosos e das crianças, e na vacinação de reforço. Irá acompanhar de perto a evolução pandémica, criando três linhas de defesa, nomeadamente nos postos fronteiriços, nas instituições médicas e na comunidade, e reforçando os trabalhos de monitorização e de despistagem dos indivíduos com risco. Aperfeiçoar-se-ão as instalações de prevenção e controlo de doenças transmissíveis. Tendo em vista o auxílio à prevenção e controlo de surtos de doenças transmissíveis, inaugurar-se-á, em 2023, o Edifício de Especialidade de Saúde Pública.

Por fim, o Chefe do Executivo indicou que o desenvolvimento de Macau atravessou múltiplas dificuldades e desafios, altos e baixos, alternando momentos de auge e momentos de declínio. Não obstante as adversidades e os obstáculos, os residentes de Macau, em comunhão de esforços e com o espírito de entreajuda, progrediram, de forma constante, alcançando êxitos. A Pátria é sempre o firme respaldo de Macau. As políticas e medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau, lançadas pelo Governo Central, estão a ser sucessivamente implementadas. O Governo da RAEM irá tirar partido das oportunidades proporcionadas pelo desenvolvimento nacional, aproveitar, da melhor maneira, o estatuto especial e as vantagens singulares de Macau, persistir na aceleração do desenvolvimento adequado e diversificado da nossa economia, participar proactivamente na construção do novo padrão de desenvolvimento do País, e impulsionar pragmaticamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada, no sentido de concretizar um melhor desenvolvimento para Macau integrando-se no desenvolvimento nacional.