Candidaturas ao Plano das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e ao Plano de Bolsas de Mérito para Frequência nas Instituições de Ensino Superior Melhores do Fundo Educativo

  O Fundo Educativo (FE) está a aceitar as candidaturas ao Plano das Bolsas de Estudo para o Ensino Superior e ao Plano de Bolsas de Mérito para Frequência nas Instituições de Ensino Superior Melhores, do ano lectivo de 2022/2023, entre os dias 08 e 26 de Agosto.

  O âmbito de financiamento do “Plano de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior” abrange os cursos do ensino superior, desde cursos pré-universitários até cursos de doutoramento. De entre os vários tipos de bolsas, as bolsas-empréstimo destinam-se a subsidiar os alunos com dificuldades económicas e a sua atribuição está dependente do rendimento total obtido nos últimos 12 meses pelo agregado familiar do candidato; as bolsas de mérito destinam-se a premiar os alunos com melhor aproveitamento escolar no ano lectivo anterior e são atribuídas de acordo com os resultados escolares dos candidatos no ano lectivo que antecede o pedido; as bolsas especiais destinam-se a formar os quadros qualificados de que Macau necessita, tendo os candidatos de frequentar cursos das áreas definidas pelo âmbito do financiamento e as bolsas extraordinárias apoiam os estudantes de Macau no prosseguimento de estudos em Portugal.

  O Plano de Bolsas de Mérito para Frequência nas Instituições de Ensino Superior Melhores visa estimular e apoiar os finalistas do ensino secundário que irão prosseguir os estudos ou os alunos do ensino superior que se encontram a frequentar cursos de licenciatura nas universidades melhor classificadas. Os subsídios são atribuídos de acordo com o local onde os alunos selecionados se encontram a frequentar os cursos.

  Os alunos residentes de Macau que pretendam beneficiar dos referidos dois planos podem, dentro do prazo de candidatura, aceder à página electrónica da "Plataforma de Serviços para Bolsas de Mérito, Bolsas de Estudo, Bolsas-Empréstimo e Apoios Financeiros Atribuídos pelos Serviços Públicos" (https://www.bolsas.gov.mo/), através da sua "Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM (Pessoas singulares)", preencher as informações e carregar os documentos de candidatura.

  Caso os candidatos se deparem com alguma situação inesperada relativa à candidatura, podem solicitar a ajuda do FE, através do telefone (83972512) ou enviar mensagem para o email: bolsa@dsej.gov.mo, que destacará pessoal para o efeito. Além disso, caso possua alguma dúvida sobre a abertura da conta única, queira consultar a página electrónica da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos” ( https://www.gov.mo/pt/services/ps-1047/ faqs / ).

  Para mais informações, os interessados podem consultar a página electrónica do Plano de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior (https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=78500 ).

(Infografia)Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 13 de Junho de 2022

Serão aceites os pedidos para “Plano de apoio financeiro para projectos comerciais das indústrias culturais”

O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) lança o “Plano de apoio financeiro para projectos comerciais das indústrias culturais” (adiante designado por “Plano”), sob a forma de pedidos e avaliação da forma uniformizada. As três rondas de pedidos serão lançadas no corrente ano, nas quais, a 1.ª ronda estará disponível, de 19 de Abril a 20 de Maio, para a apresentação dos projectos candidatos pelos empresários comerciais.

O lançamento deste Plano visa apoiar as empresas no investimento e no desenvolvimento de projectos comerciais das indústrias culturais que satisfaçam às necessidades do mercado, incluindo, em particular, a operação da marca de design de Macau na área de design criativo; a produção das artes do espectáculo e a realização de espectáculos na área de exposições e espectáculos culturais, bem como, a filmagem de cinema e televisão e produções relevantes, a publicação de livros (incluindo a electrónica) e o fornecimento de conteúdos culturais para os suportes de informação na área de mídia digital.

O candidato deve ser empresário comercial constituído legalmente na RAEM, com mais de 50% do seu capital social detido por residentes da RAEM, ou ser empresário comercial, pessoa singular. Há 4 modalidades de apoio financeiro: empréstimos sem juros, pagamento de juros de empréstimos bancários, subsídio e empréstimos sem juros, pagamento de juros de empréstimos bancários e empréstimos sem juros. As empresas só podem optar por uma das modalidades para o pedido. Caso a empresa esteja no prazo de apoio financeiro, concedido na modalidade de subsídio pelo FDC (antigo Fundo das Indústrias Culturais), e não tenha apresentado o relatório final, ou caso tenha sido financiado sob a modalidade de subsídio por três vezes, só pode pedir a concessão por empréstimos sem juros ou pagamento de juros de empréstimos bancários. No entanto, não será contado o número de concessão no âmbito dos planos específicos de apoio financeiro.

A Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos procederá à avaliação dos projectos candidatos, de acordo com os critérios, designadamente, originalidade, possibilidade de realização, razoabilidade da exploração, das estratégias de produção e marketing, nível de procura do mercado e vantagem competitiva, benefício económico expectável, razoabilidade orçamental, impulso ao desenvolvimento das indústrias culturais ou benefícios sociais do projecto, efeitos na construção da imagem da marca das indústrias culturais, bem como, capacidade de gestão da empresa candidata, capacidade técnica da respectiva equipa de execução do projecto, e capacidade de reembolso.

O prazo máximo de apoio financeiro é de 60 meses. Relativamente ao limite concedido, serão definidos diferentes valores máximos para a concessão por subsídio, pagamento de juros de empréstimos bancário e empréstimos sem juros. O valor concedido por subsídio e empréstimos sem juros será liquidado de acordo com as despesas efectivas no momento da conclusão do projecto. No caso de as despesas efectivas forem inferiores às despesas orçamentais do Boletim de Pedido, o valor concedido será deduzido de acordo com o mecanismo existente.

As despesas elegíveis no âmbito da concessão por subsídio incluem: produção e materiais de produção, arrendamentos não correntes, serviços profissionais, promoção e divulgação, registo de patentes/marcas, auditoria. O FDC presta apoio financeiro às empresas através de pagamento das despesas efectivas, devendo as mesmas abrir uma conta específica para a gestão das verbas financiadas, bem como o depósito dos fundos próprios e as receitas dos projectos financiados, estando os quais sujeitos a apreciação de contas pelas sociedades de contabilistas, com a apresentação de relatórios de auditoria.

As empresas interessadas podem, através da página electrónica do FDC ( www.fdc.gov.mo ), descarregar o Boletim de Pedido e efectuar uma marcação para a apresentação do pedido. Para mais informações, é favor contactar-nos, através de telefone n.º 28501000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo.

Para mais informações sobre os assuntos de pedidos para o Plano, o FDC realizará uma sessão de esclarecimento online às 15h00 do dia 22 de Abril, a fim de responder as perguntas dos candidatos. Os interessados podem inscrever-se ao FDC, até o dia 20 de Abril, às 17h45, através do n.º de telefone, 28501000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo. A ligação da transmissão ao vivo será fornecida posteriormente aos participantes para entrarem no canal de transmissão ao vivo. (Mais)

Chefe do Executivo afirma que a função de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona deve ser constantemente aperfeiçoada

O Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, afirmou, hoje (10 de Abril), durante o seu discurso na cerimónia de abertura da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação Económia e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), que ao longo dos anos, desde a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, com o apoio do Governo Central, a função de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona tem vindo a ser aperfeiçoada mantendo basicamente formada uma plataforma de serviços integrados vocacionada principalmente para serviços de cooperação económica e comercial e para as áreas da investigação científica, da medicina tradicional chinesa, da cultura, do turismo, das convenções e exposições, do comércio, das finanças e do empreendedorismo jovem, as quais se tem desenvolvido sinergicamente e progredido em conjunto.

O mesmo responsável apontou ainda que o Fórum de Macau é uma importante plataforma para o estabelecimento de laços de cooperação amigável e mutuamente vantajosa entre a China e os países de língua portuguesa, e é um importante palco onde Macau desempenha o seu papel de plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa, integrando-se na conjuntura do desenvolvimento nacional. Devido ao forte apoio do Governo Central e à participação e esforços conjuntos dos países de língua portuguesa, foram obtidos resultados encorajadores da cooperação económica e comercial entre ambas as partes ao longo dos anos desde a realização da 1.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau em 2003, a cooperação em diversas áreas tem vindo a ser constantemente aprofundada e desenvolvida. Os factos comprovam que o Fórum de Macau não só é um mecanismo de cooperação eficaz, uma boa plataforma de serviços e uma ponte de cooperação mas também uma ligação de amizade que fortaleceu a cooperação económica e comercial, os intercâmbios culturais e a comunicação entre os povos da China e dos países de língua portuguesa e que elevou a influência internacional e estimulou o desenvolvimento de Macau.

O Chefe do Executivo apontou que os princípios «um País, dois sistemas» e «Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia têm sido implementados com sucesso na RAEM desde o seu estabelecimento. No processo de construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Macau tem tirado pleno partido das suas próprias vantagens, cooperado activamente com o Fórum de Macau e promovido a obtenção de resultados frutíferos no intercâmbio e cooperação entre a China e os países de língua portuguesa. Estabeleceram-se em Macau a sede do Fundo de Cooperação para o Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa e a «Federação Empresarial da China e dos Países de Língua Portuguesa», inaugurou-se o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, e o «Centro de Distribuição dos Produtos Alimentares dos Países de Língua Portuguesa», o «Centro de Convenções e Exposições para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa» e o «Centro de Serviços Comerciais para as Pequenas e Médias Empresas da China e dos Países de Língua Portuguesa» conheceram notáveis progressos. Foram também criados sucessivamente a Plataforma para Prestação de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro para a Regularização das Transacções em RMB para os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Centro de Intercâmbio de Inovação e Empreendedorismo para Jovens da China e dos Países de Língua Portuguesa e a Base de Formação de Quadros Bilingues de Chinês e Português.

Ho Iat Seng referiu que o Presidente Xi Jinping, aquando da sua visita ao Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa em 2019, afirmou que a construção da Plataforma Sino-Lusófona tinha passado de um conceito a uma realidade e que de um projecto se transformou numa entidade, e que a construção de uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa constituía uma importante medida para Macau fazer pleno uso das suas próprias vantagens e servir as necessidades do País. Por sua vez, o «14.º Plano Quinquenal» nacional consagra claramente a ampliação da função de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o que reflecte plenamente a grande consideração e atenção do Governo Central à construção e ao desenvolvimento da Plataforma Sino-Lusófona, e indica a direcção a seguir no futuro.

A promulgação do «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» pelo País e a inauguração das Organizações Administrativas da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, nos dias 5 e 17 de Setembro de 2021, respectivamente, marcaram o pleno início da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e a entrada do processo de desenvolvimento e abertura de Hengqin numa nova fase de negociação, construção e gestão conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau. Estas importantes iniciativas permitirão injectar uma nova dinâmica no desenvolvimento de Macau a longo prazo, potenciar as vantagens decorrentes do seu estatuto de Região Administrativa Especial e promover o desenvolvimento adequado e diversificado da sua economia. A Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin contribuirá para o enriquecimento do papel de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona e para o alargamento da função e robustecimento do desenvolvimento desta plataforma.

O Chefe do Executivo mencionou que a pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus continua a alastrar pelo mundo, afectando também, de certo modo, os países de língua portuguesa do Fórum de Macau participantes nesta reunião. Subordinada ao tema «Um mundo sem pandemia, um desenvolvimento comum», esta reunião extraordinária reveste-se de oportunidade e significado para a promoção da cooperação entre a China e os países de língua portuguesa na área da saúde, para a promoção conjunta da recuperação económica e para a elevação da coesão e da influência do Fórum de Macau. Desde o início da pandemia, e com o apoio e a colaboração activa de todas as partes, o Governo da RAEM tem vindo a colaborar activamente com o Secretariado Permanente do Fórum de Macau na implementação de várias acções de apoio aos países de língua portuguesa no combate à pandemia. O  mesmo responsável mostrou-se convicto de que, unidos e de mãos dadas, vencerão a pandemia e que a sociedade e a economia recuperarão a normalidade.

Por último, Ho Iat Seng realçou, ainda, que Macau continuará a potenciar as suas vantagens singulares, a tirar pleno proveito das oportunidades de «Uma Faixa, Uma Rota» e da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a aperfeiçoar e consolidar o seu papel como Plataforma Sino-Lusófona e Plataforma de Serviços, a acelerar a sua integração no padrão de desenvolvimento de «dupla circulação» do País, a reforçar o seu papel de ponte e plataforma para promover o intercâmbio e a cooperação entre o Interior da China, Macau e os países de língua portuguesa e a auxiliar e impulsionar a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade, em prol do desenvolvimento e progresso comum.

A Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum para a Cooperação Económia e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), organizada pelo Ministério de Negócios do Governo Popular Central da República Popular da China, coordenada pelo Governo da RAEM e co-organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau, realizou-se hoje em forma online e in loco, em Pequim e Macau. O evento realizou-se no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, onde o primeiro-ministro do Conselho de Estado, Li Keqiang, discursou em Pequim, de forma virtual, na cerimónia de abertura.

Com a influência da pandemia, a presente reunião extraordinária realizou-se em forma online e in loco. Sob a situação real, o evento tem como tema «Um mundo sem pandemia, um desenvolvimento comum», trocando experiências e intercâmbio com várias partes sobre a prevenção da pandemia, formação de pessoal e cooperaão, abordar temas sobre o proveito da função de Macau como plataforma para promover a recuperação económica pós pandemia. (Mais)

Continuação do aprofundamento da cooperação entre Guangdong e Macau na certificação de competências profissionais Instituições de formação de Macau designadas pela primeira vez como organizações de formação e classificação social

Os Serviços de Recursos Humanos e Segurança Social da província de Guangdong publicou, há dias, a primeira lista do corrente ano de organizações de formação e classificação do nível de competências profissionais. O Instituto de Formação Turística de Macau (IFT), o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) e o Centro de formação de culinária e serviços de restauração da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foram designados e registados como as primeiras organizações de formação e classificação social para o estudo e implementação do modelo “1 teste vários certificados” na formação e classificação de talentos entre Guangdong e Macau, a fim de facilitar a obtenção de certificados de qualificação profissional reconhecidos no Interior da China e em Macau aos cidadãos.

Três instituições locais designadas como as primeiras organizações de formação e classificação social

Devido à reforma do regime de “Certificado Nacional de Qualificação Profissional” no Interior da China e à promoção da “Certificação do Nível de Competências Profissionais”, apenas as instituições designadas como organizações de formação e classificação social aprovadas pelos respectivos serviços podem organizar a Certificação do Nível de Competências Profissionais e emitir o respectivo Certificado. A fim de articular com a promoção do regime e incentivar os cidadãos a aumentar as técnicas e a obter certificados do nível de técnicas com reconhecimento, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), através do regime de cooperação entre Guangdong e Macau, deu apoio a três instituições, nomeadamente o IFT, o CPTTM e o Centro de formação de culinária e serviços de restauração da FAOM, para se registarem como as primeiras organizações de Macau de formação e classificação social na Certificação do Nível de Competências Profissionais com reconhecimento no Interior da China. Os cidadãos podem, através dos exames organizados pelas respectivas instituições, obter concomitantemente o certificado do nível de técnicas profissionais reconhecido no Interior da China e o certificado de técnicas profissionais emitido pela DSAL.

A Certificação abrange as profissões dos sectores da restauração e serviços de cuidados pessoais

A fim de promover o aumento de técnicas dos trabalhadores do sector da restauração e dos serviços de cuidados pessoais e de articular com o desenvolvimento de Macau como cidade criativa de gastronomia e centro mundial de turismo e lazer, nas primeiras certificações serão incluídas as profissões de cozinheiro de culinária chinesa, pastelaria e acepipes chineses, culinária ocidental e pastelaria e acepipes ocidentais, especialista em arte do chá, cabeleireiro e esteticista, sendo que, os níveis de competências distinguem-se por nível elementar, intermediário, avançado e técnico. Os planos sobre a obtenção de certificação serão organizados na segunda metade do corrente ano, sendo os detalhes publicados posteriormente.

A DSAL vai continuar a aprofundar a cooperação entre Guangdong e Macau na avaliação da qualificação profissional e na área da formação, empenhando-se na oferta de certificações de competências mais diversificadas e convenientes aos cidadãos, a fim de lhes apoiar no aumento da competitividade no emprego e no alargamento das vias de emprego. (Mais)

(Infografia)Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 4 de Abril de 2022

Igação ao anexo: https://www.gcs.gov.mo/ncv/annex/index.html?p=1&l=pt&s=m

Prestação de Provas do CICPA: Inscrições em Abril, Provas em Agosto

A prestação de provas dos contabilistas registados da República Popular da China (prestação de provas do CICPA, na sigla inglesa) irá ser realizado em 2022, no mês de Agosto. Adverte-se que as inscrições online irão ter lugar no mês de Abril.

Designação das provas :Prestação de provas dos contabilistas registados da República Popular da China
Local das provas :Macau (fase profissional)
Data das provas :27 e 28 de Agosto de 2022 (Sábado e Domingo)
Data das inscrições online :6-29 de Abril de 2022
Sistema das inscrições online :cpaexam.cicpa.org.cn ou na conta do Wechat do CICPA
Avaliação das habilitações e  :pagamento dos emolumentosUnião das Associações de Profissionais de Contabilidade de Macau (gabinete de representação em Macau, Tel: 2835 6856)

Antes de procederem à inscrição, os candidatos são aconselhados a ler atentamente o Regulamento da Prestação de Provas de 2022 dos Contabilistas da República Popular da China para Residentes da RAEHK, da RAEM, de Taiwan, e para Estrangeiros (disponível para consulta e descarregamento na página da internet do Instituto Chinês de Contabilistas Registados (CICPA), em www.cicpa.org.cn). Paralelamente, o CICPA irá publicar todas as notificações relacionadas com a prestação de provas, logo que disponíveis, na sua página da internet e na sua conta do Wechat, pelo que se aconselham os candidatos a visitá-los com regularidade. A Comissão Professional dos Contabilistas é a organização de apoio da prestação de provas em Macau, sendo responsável pelo trabalho relativo à organização do local das mesmas. (Mais)

(Infografia)Medidas antiepidémicas para a entrada em Macau de indivíduos de diferentes identidades, actualizadas no dia 17 de Março de 2022

Recepção de inscrição para a formação online de “Exploração e planeamento de patentes e a respectiva prática”

Para se articular com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM na promoção empenhada do desenvolvimento da Indústria-Universidade-Pesquisa, bem como aumentar a capacidade dos investigadores científicos locais em tirar, em resultados inovadores, pontos de inovação técnica e soluções técnicas com valor que valem a pena apresentar pedido de patente para obter protecção por patente, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) organizará, através da forma online, a formação de “Exploração e planeamento de patentes e a respectiva prática” no próximo dia 24 de Março, entre 14h30 e 18h00.

A presente formação será apoiada pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (DNPI), que terá como formadores especialistas o inspector de 2.ª classe da Divisão de Divulgação de Informação do Departamento de Documentação de Patentes da Direcção de Patentes, Wang Fangjie, e o subchefe da Divisão de Utilização de Informação do mesmo Departamento, Shi Shudong, na qual serão esclarecidos os conceitos da exploração de patentes e do planeamento de patentes e a respectiva prática, com o intuito de aumentar a capacidade dos sujeitos inovadores e investigadores científicos locais sobre a exploração de patentes com alto valor, formando quadros de planeamento e estratégia de patentes.

A presente formação será realizada em mandarim. Os interessados podem descarregar o boletim de inscrição através da ligação (https://www.dsedt.gov.mo/public/docs/NC_WN/news/tc/patent_training_app_form.pdf) a partir de hoje, enviando o boletim devidamente preenchido para o endereço electrónico: dpda@dsedt.gov.mo, até 18 de Março. Nota-se que será enviado um e-mail de confirmação a quem tiver concluído a inscrição com sucesso.

A informação do respectivo curso de formação e dos formadores pode ser consultada através da ligação (https://www.dsedt.gov.mo/public/docs/NC_WN/news/tc/patent_training.pdf). Havendo dúvidas sobre a presente formação, podem os interessados contactar a Divisão de Patentes e de Direitos de Autor do Departamento da Propriedade Intelectual da DSEDT através de telefone n.º 85972322 / 85972160. (Mais)

Chefe do Executivo preside sessão de intercâmbio para balanço e apresentação de perspectivas da acção governativa, solicitando aos dirigentes de diversos níveis que ponderem, em conjunto, congregar vontades e esforços para criar um novo cenário

O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, presidiu hoje (dia 26) a “sessão de intercâmbio para balanço e apresentação de perspectivas da acção governativa” e, em conjugação com as instruções dos dirigentes do Governo Central na missão oficial a Pequim, em 2021, fez uma retrospectiva e um balanço dos resultados alcançados nos trabalhos promovidos, nos últimos dois anos, pelo V Governo da RAEM, no sentido de ponderar, em conjunto, os aspectos que ainda podem ser reforçados e optimizados em diferentes áreas de acção governativa e congregar vontades e esforços para criar um novo cenário. Na ocasião, o Chefe do Executivo apresentou, aos dirigentes presentes de diversos níveis, exigências sobre dos futuros trabalhos de acção governativa.

A sessão realizou-se no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa que contou com a participação dos titulares dos principais cargos, os chefes e assessores dos gabinetes do Chefe do Executivo e dos secretários, os responsáveis da direcção dos serviços públicos, e os funcionários do Governo da RAEM acreditados na Zona de Cooperação Aprofundada, num total de 280 participantes.

Na sessão, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário fizeram, sucessivamente, uma retrospectiva das acções governativas bem-sucedidas, nas suas tutelas, nos últimos dois anos, sob liderança do Chefe do Executivo, e apresentaram os respectivos planos de actividades e disposições para o ano 2022.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, apontou que o Governo da RAEM tem constantemente promovido, nos últimos dois anos, a integração das funções dos serviços públicos, optimizado a configuração estrutural dos serviços, promovido a restruturação, a fusão ou a reforma dos fundos autónomos e impulsionado, de forma activa, a reforma do regime de concessão de apoio financeiro da Fundação Macau, bem como a gestão do número de trabalhadores da função pública. Por intermédio do lançamento, em breve, da versão 2.0 da “conta única de acesso comum”, será disponibilizada uma plataforma de serviços uniformizados que facilitam a vida das pessoas e dos negócios; foi restruturada a plataforma de gestão de trabalhadores da função pública e de prestação de serviços, de modo a promover o governo electrónico atendendo às necessidades dos utilizadores; foi continuadamente reforçada a linha de combate à epidemia de três camadas relativas aos produtos alimentares da cadeira de frio, ao ambiente e ao pessoal, podendo utilizar o “Sistema de Rastreio de Produtos Alimentares da Cadeia de Frio” para localizar atempadamente os produtos em causa. O Governo da RAEM continuará a optimizar os espaços de lazer e o ambiente pedonal para os residentes.

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, afirmou que a situação epidémica trouxe impactos à economia e ao bem-estar dos seus residentes de Macau e, por isso o Governo da RAEM lançou, imediatamente, duas rondas de medidas de apoio económico, apoiando os residentes a ultrapassar os tempos difíceis; foi, igualmente, lançada uma série de medidas de apoio económico para estabilizar a economia e garantir o emprego, designadamente, as diversas medidas destinadas às pequenas e médias empresas e vários planos de formação subsidiada, apoiando os residentes a adquirirem novas competências profissionais. Realizaram-se, em várias cidades do Interior da China, actividades para promover, de forma activa, a imagem turística de Macau enquanto cidade segura e apropriada para visitar, a fim de impulsionar a retoma da economia. No futuro, é necessário aprofundar o “Turismo+” e integrar com os diferentes sectores, reforçar o desenvolvimento interactivo entre o sector de Turismo e os sectores de convenções, de desporto, de comércio electrónico e com as indústrias criativas, impulsionar a integração aprofundada entre a indústria de big health e o sector de Turismo, colaborando para a criação de novos produtos turísticos e aceleração do desenvolvimento da indústria financeira moderna.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirmou que o Governo da RAEM implementou o regime jurídico e o mecanismo de execução de defesa da segurança nacional, contribuindo para o reforço do sistema e das suas capacidades. Vários tipos de criminalidade foram eficazmente combatidas o que permitiu manter a ordem e a segurança da sociedade. Durante a situação epidémica, as forças de segurança prestaram um grande apoio na organização de trabalhos de combate. Em 2022, serão desencadeadas trabalhos nos âmbitos de defesa da segurança nacional, de implementação e aplicação da lei, de protecção civil moderna, de construção da equipa policial, de utilização da ciência e da tecnologia para o trabalho policial, de cooperação entre o polícia e os cidadãos, de gestão fronteiriça, de serviços correccionais e reinserção social e de informação financeira.

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, afirmou que tendo em conta a situação epidémica grave em Hong Kong e, o facto de Macau e Hong Kong estarem muito próximos, é preciso estar em alerta permanente sobre a evolução da situação, neste sentido, o governo da RAEM encontra-se a elaborar os respectivos planos de emergência. Ao Ieong U apontou que, nos últimos dois anos, tem constantemente estado a optimizar os trabalhos de prevenção e combate à epidemia, designadamente, o aperfeiçoamento do “Código de Saúde de Macau”, promovendo a utilização do registo de itinerários; a utilização de hotéis para a observação médica e o reforço das medidas de gestão; reforço dos trabalhos de rastreio e vigilância médica; no futuro, continuar-se-á a realizar os trabalhos de prevenção epidémica, especialmente, na elevação da taxa de vacinação nas crianças e nos idosos. A secretária acrescentou, ainda, que, este ano, continuarão os trabalhos de optimização do bem-estar da população, promovendo a construção do Complexo de Saúde das Ilhas e, a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Seac Pai Van. Será optimizada a distribuição de recursos pedagógicos e promovida a especialização do Ensino Superior; será igualmente elaborado o projecto de lei sobre o “Regime de Captação de Quadros Qualificados”; será dada continuidade ao reforço dos trabalhos de preservação cultural e protecção do Centro Histórico de Macau.

O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Arrais do Rosário referiu que, mesmo com o impacto da situação epidémica, o Governo da RAEM persistiu na realização de várias obras de construção de infra-estruturas de grande envergadura, o que contribuiu para a estabilização do desenvolvimento económico. As obras de construção do Edifício Público nos lotes N12 e N25 nos Novos Aterros do Porto Exterior serão realizadas ainda em 2022 e o Edifício Público situado no lote 6K nos novos aterros encontram-se na fase final. O Edifício dos Serviços de Alfândega e as novas sedes do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Unidade Especial de Polícia, situados na zona E1 das Novas Zonas Urbanas, encontram-se já na fase de construção. A concepção e a execução de obras dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base, a estação do Posto Fronteiriço da Flor de Lótus serão desencadeadas no ano de 2022. A questão de trânsito está na mira de preocupação dos residentes e, neste sentido, serão iniciados os trabalhos de elaboração do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”, por forma a construir uma rede de transportes em conjugação com o sistema pedonal de lazer, o metro ligeiro, os autocarros públicos, entre outros transportes públicos e promover o passeio ecológico.  

O Chefe do Executivo, no seu balanço, afirmou que, este Governo depois de um pouco mais de dois mandatos, tem orientado a equipa governativa a elevar a consciência de grande conjuntura, liderando a equipa dos funcionários a obter resultados nos trabalhos da promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau; os trabalhos desenvolvidos têm sido altamente reconhecidos pelo Presidente Xi Jinping e pelo Governo Central. O Chefe do Executivo apontou que, por forma a melhor promover as acções governativas, o Governo da RAEM deve efectuar um balanço sobre os trabalhos promovidos no passado, o que por um lado, permite verificar os resultados satisfatórios e, por outro lado, identificar as suas insuficiências, no sentido de conquistar novos êxitos e ultrapassar as dificuldades.

Este ano é o ano crucial para o Governo da RAEM aproveitar as oportunidades resultantes da estratégia de desenvolvimento nacional e a equipa governativa da RAEM empenhar-se-á a orientar os diferentes sectores da sociedade de Macau na implementação firme das instruções dos dirigentes do Governo Central, para promover, ainda mais, os trabalhos de prevenção e controlo da epidemia e de recuperação da ordem. É importante consolidar e expandir os resultados do desenvolvimento socioeconómico e da prevenção epidémica tendo em conta as linhas de acção governativa baseadas no princípio de “prevenir a epidemia, estabilizar a recuperação, manter o bem-estar da população, promover a diversificação, reforçar a cooperação e procurar o desenvolvimento”, fortalecer plenamente as vantagens de Macau como ponto de encontro das culturas chinesas e ocidentais, impulsionar empenhadamente a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, ousar em inovar os existentes sistemas, mecanismos e regimes, integrar na conjuntura de desenvolvimento nacional. As autoridades locais devem esforçar-se para a concretização de um desenvolvimento melhor não desapontando o amor que o Governo Central tem por Macau. O Chefe do Executivo apresentou as exigências, no que diz respeito às futuras acções governativas para o ano financeiro de 2022, aos dirigentes de diversos níveis presentes na sessão.

1. Aceleração da diversificação adequada da economia e concretização em rigor dos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia

O Chefe do Executivo afirmou que o fomento da diversificação adequada da economia constitui a prioridade da RAEM, este ano desenvolverá os trabalhos da revisão do “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino” e ao consolidar e aperfeiçoar as indústrias tradicionais dominantes, intensificará os esforços para desenvolver a indústria de grande saúde, com base na investigação, no desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, e as indústrias financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto, no intuito de promover, de forma pragmática, o reforço da força de desenvolvimento económico e da capacidade global de Macau.

Em simultâneo, relativamente à prevenção e combate à epidemia, com base numa revisão cuidadosa e balanço da experiência, continuará a identificar as insuficiências e a corrigi-las, empenhar-se na elevação da taxa de vacinação dos residentes de Macau, no sentido de construir a imunidade comunitária e reforçar o sistema de prevenção e controlo da epidemia e consolidar o mecanismo de prevenção e controlo conjunto a nível inter-regional.

2. Aperfeiçoamento contínuo das acções em prol do bem-estar da população e implementação firme do governo electrónico

Ho Iat Seng deu ênfase que, o governo persistirá no conceito de governação “ter por base as pessoas”, empenhar-se-á na resolução das questões que os residentes consideram prementes, que dizem respeito à habitação, aos cuidados de saúde, à educação, ao apoio a idosos e ao emprego, a fim de proteger ainda mais e optimizar o bem-estar de toda a população. Conjugará as necessidades de desenvolvimento com as exigências, reforçará a construção de infra-estruturas públicas e melhorará as condições de vida dos residentes para responder, proactivamente, às suas aspirações.

O Chefe do Executivo afirmou ainda que prestará aos cidadãos serviços de qualidade e, a promoção continuada do governo electrónico constitui um objectivo definido do Governo da RAEM sendo que os dirigentes dos serviços têm de agir de acordo com a perspectiva dos cidadãos de modo a facultar, ao máximo, serviços mais convenientes.

3. Promoção pragmática da construção da Zona de Cooperação Aprofundada e participação activa na conjuntura de desenvolvimento nacional

Ho Iat Seng afirmou ainda que os trabalhos relativos à Zona de Cooperação Aprofundada têm de ser desenvolvidos tendo em conta a promoção do “desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau”. É necessário insistir firmemente na intenção dos quatro posicionamentos estratégicos traçados no “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, bem como as tarefas principais e a exigência do desenvolvimento integrado de Hengqin. É preciso reforçar a criação do regime, acelerar os trabalhos de articulação dos sistemas financeiros e jurídicos em matéria civil e comercial; na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, deve ser bem aproveitado o papel e o posicionamento da RAEM, assim como, o estatuto especial para desenvolver as suas vantagens e reforçar as suas funções na nova conjuntura de desenvolvimento da economia nacional de “duplo ciclo”.

4. Elevação do nível de governação pública e promoção da implementação do plano de produção legislativa

Os serviços públicos devem, em primeiro lugar, aumentar o seu estatuto público e reforçar o sentido de responsabilização. A garantia de uma sociedade estável e a defesa da segurança geral do País constituem pressupostos para um desenvolvimento socioeconómico sendo necessário coordenar bem a relação entre o desenvolvimento e a segurança. Ao mesmo tempo, é importante assumir a actuação, em conformidade com a lei, como critério fundamental da governação da RAEM, potenciar o espírito de equipa, cooperação leal e colaboração e reforçar a comunicação e cooperação entre os serviços públicos. Em paralelo, o governo promoverá, de forma empenhada, os trabalhos de construção do Edifício Público e dos edifícios destinados às entidades judiciais.

O Governo da RAEM atribui imensa importância às necessidades dos cidadãos, pelo que acelerou a elaboração de diplomas legais relacionados com o bem-estar e a sociedade, e concretizou o plano de produção legislativa. No futuro continuará a promover a implementação de planos de produção de diplomas.

Por fim, o Chefe do Executivo destacou a necessidade de rever o espírito dos importantes discursos proferidos pelo Presidente Xi Jinping, durante a sua visita a Macau, por forma a aproveitar a grande conjuntura, mirar o futuro e reforçar a consciência nacional. O Governo da RAEM continuará, como sempre, empenhado na garantia da estabilidade política, económica e social de Macau. (Mais)