A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia constitui o ponto-chave para resolver os conflitos e os problemas profundos surgidos no decurso do desenvolvimento socioeconómico de Macau, tratando-se de um desígnio obrigatório para alcançar a prosperidade e a estabilidade a longo prazo, pelo que cabe ao Governo da RAEM e aos diversos sectores da sociedade dedicar-se à promoção deste desenvolvimento. Com o objectivo de, rapidamente, levar adiante o impulsionamento da diversificação adequada da economia, em prol da constituição de uma estrutura industrial correspondente à realidade e a um desenvolvimento sustentável de Macau, o Governo da RAEM inicia uma auscultação pública que irá prolongar-se por um período de 30 dias, a decorrer entre 4 de Agosto e 2 de Setembro do corrente, sobre o documento de consulta “Plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da Região Administrativa Especial de Macau (2024 – 2028)” (Plano), estando prevista a realização de 3 sessões de consulta destinadas ao público que se realizam nos dias 23, 25 e 26 de Agosto.

O presente documento de consulta sobre o desenvolvimento articula-se com o Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional e as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, tendo como fundamentos o Segundo Plano Quinquenal e a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1 + 4”, com elaboração pormenorizada sobre os planeamentos e as estratégias para a indústria de turismo e lazer integrado, a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta, a reconversão e valorização das indústrias tradicionais, a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto. O contido no Plano visa apresentar os objectivos concretos do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, as principais tarefas e os projectos prioritários para os anos de 2024 a 2028, tendo em conta a situação actual de desenvolvimento de cada indústria. O Plano contém ainda a orientação a dar ao rumo do investimento social destinado a centralizar os diversos recursos, tais como: políticos, humanos, financeiros, entre outros, para ultrapassar as dificuldades, bem como a promover activamente o desenvolvimento de novas indústrias, fomentar novos pontos de crescimento económico, consolidar e valorizar as indústrias tradicionais privilegiadas, a fim de reforçar os efeitos do desenvolvimento sinérgico entre as indústrias, fortalecer efectivamente o dinamismo e a capacidade geral do desenvolvimento económico de Macau e acelerar a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, de forma sustentável e com alta qualidade.

Os documentos de consulta sobre o Plano podem ser obtidos a partir de 4 de Agosto junto do Edifício Administração Pública, do Centro de Serviços da RAEM, do Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas, podendo ainda a sua versão electrónica ser descarregada a partir do sítio de websites temáticos (https://www.dsepdr.gov.mo/comment).

Durante a auscultação pública, podem ser apresentadas opiniões e sugestões nas sessões de consulta abertas ao público, devendo, para efeitos de participação, proceder à inscrição, via websites temáticos, na sessão pretendida, ou apresentadas através de gravação telefónica : 28839919 , correio electrónico (comment@dsepdr.gov.mo), correio (Rua do Desporto, n.º 185 - 195 , Taipa, Macau), telefax : 28823426 , sítio destinado à recolha online de opiniões.

A promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau é merecedora de uma participação activa de todos, especialmente dos elementos dos diversos sectores da sociedade, esperando-se que os residentes possam apresentar, durante a consulta, opiniões, sugestões e propostas favoráveis à boa elaboração de planeamentos para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. (Mais)

Devido à grande quantidade de procura do serviço de renovação dos bilhetes de identidade de residente (BIR) e dos documentos de viagem acumulada anteriormente, a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), com base na mobilização interna de pessoal para elevar a capacidade de atendimento, e através do apoio de recursos humanos interdepartamentais na área da Administração e Justiça, a partir de amanhã (dia 7) até 31 de Março, vai aumentar o horário dos serviços de requerimento de documentos dos actuais postos de atendimento, passando a funcionar ininterruptamente durante 7 dias por semana, das 09H00 às 21H00, de segunda-feira a domingo, e destacar pessoal exclusivo nas zonas de serviços automáticos de 24 horas para ajudar os cidadãos a tratar dos documentos, a fim de responder, o mais rápido possível, às necessidades dos cidadãos no tratamento de documentos.

De acordo com os dados estatísticos da DSI, os Bilhetes de Identidade de Residente (BIR) de cerca de 30 mil pessoas e os documentos de viagem de cerca de 120 mil pessoas já se encontram caducados e necessitam de ser renovados. Embora, através da mobilização interna de recursos humanos, a capacidade de atendimento diário do serviço de requerimento de documentos tenha aumentado 30% em comparação com o passado, é ainda difícil responder, a curto prazo, ao aumento significativo da procura do serviço de renovação de documentos, assim sendo, a partir de amanhã (dia 7) até 31 de Março, o horário dos serviços de requerimento de documentos (das 09H00 às 18H00) dos três postos de atendimento, sitos, respectivamente, no Edifício China Plaza na Avenida da Praia Grande, no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta e no Centro de Serviços da RAEM das Ilhas será prolongado até às 21H00, e ao mesmo tempo, será acrescentado o “serviço de requerimento de documentos aos fins-de-semana”, com o objectivo de prestar ao público um serviço ininterrupto de requerimento de documentos, durante 7 dias por semana, das 09H00 às 21H00.

Durante as horas adicionais de serviço, serão aceites apenas os pedidos de primeira emissão e os pedidos de renovação do BIR, documentos de viagem e do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong, e só serão aceites os pedidos com marcação prévia por não estar disponível a obtenção de senha in loco. Contudo, para levantar o documento nas horas acimas referidas, não é necessária a marcação prévia. A partir das 09H00 de amanhã, os cidadãos podem efectuar a marcação prévia para os serviços prestados nas horas adicionais de serviço através da “Conta Única de Macau” ou da página electrónica da DSI.

Pelos expostos, será prestado um total de 39 horas adicionais de serviço por semana e o número de pedidos de serviços que podem ser tratados aumentou de 3500 para 7200. Para assegurar a existência de pessoal suficiente para dar resposta aos serviços prestados nas horas adicionais de serviço, o Instituto para os Assuntos Municipais e outros serviços públicos da área da Administração e Justiça irão destacar pessoal para a DSI, a fim de prestar apoio aos balcões de atendimento e aos trabalhos internos da DSI.

Para ajudar os cidadãos a aproveitarem melhor os quiosques de auto-atendimento instalados nas diversas zonas, a partir de amanhã (dia 7), a DSI destacará, diariamente, das 09H00 às 21H00, pessoal exclusivo nas seis zonas de serviços automáticos de 24 horas de Macau, para ajudar os cidadãos a tratar dos documentos, aumentando assim a eficiência do tratamento de documentos através dos serviços de auto-atendimento. Para mais informações sobre a localização dos postos de serviços de auto-atendimento de 24 horas, queira consultar a página electrónica www.dsi.gov.mo/kiosk_p.jsp.

A DSI apela aos indivíduos que preenchem os requisitos para utilizarem, prioritariamente, a “Conta Única de Macau” ou os quiosques de auto-atendimento para tratar, por via electrónica, do requerimento de documentos. Para os cidadãos que optam por deslocar-se pessoalmente aos balcões de atendimento da DSI durante o horário normal de expediente, sugere-se que façam a marcação prévia. Os cidadãos podem efectuar a marcação prévia através da funcionalidade “Senha e marcação para o atendimento no balcão” da “Conta Única de Macau” ou da página electrónica da DSI (www.dsi.gov.mo), a fim de reduzir o tempo de espera. Para mais informações, queira ligar para a linha aberta da DSI (2837-0777 ou 2837-0888) ou enviar email para info@dsi.gov.mo. (Mais)

Serão aceites os pedidos para o “5.º Plano de Apoio à Produção Cinematográfica de Longas Metragens” (adiante designado por "Plano"), de 13 de Dezembro de 2022 a 3 de Fevereiro de 2023.

O Plano visa proporcionar ao pessoal da criação cinematográfica de Macau mais oportunidades na produção de longas metragens, incentivar os profissionais locais a participarem nesta produção, cultivar continuadamente os talentos de Macau e aumentar a qualidade de produção profissional local nesta área. O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (adiante designado por “FDC”) prestará apoio financeiro e aconselhamento profissional aos beneficiários.

O candidato deve apresentar pedido a título individual, ser residente permanente da RAEM e ter completado 18 anos de idade, devendo ser ainda o realizador ou o produtor executivo do filme candidato, e ter realizado ou produzido uma longa-metragem com duração não inferior a 80 minutos ou duas curtas-metragens com duração superior a 20 minutos cada, que já tenham sido exibidas ao público.

O processo de avaliação é composto pela Primeira Selecção e pela Segunda Selecção. Na Primeira Selecção, a “Comissão de Avaliação de Actividades e Projectos” (adiante designada por “Comissão de Avaliação”) procederá à avaliação documental e atribuirá uma pontuação, de acordo com cinco critérios, nomeadamente, capacidade profissional e técnica do candidato, da equipa principal e da equipa de execução e as suas experiências anteriores, conteúdo e criatividade do guião, viabilidade de concretização da produção, racionalidade do orçamento da produção, bem como, efeito do projecto na formação da imagem de marca cinematográfica e televisiva de Macau, e serão seleccionados no máximo 10 candidatos à Segunda Selecção.

Os candidatos seleccionados devem apresentar, dentro do prazo estipulado, os documentos do pedido à Segunda Selecção e o guião completo do filme, em conformidade com os requisitos do FDC, devendo ainda comparecer, com os  membros da sua equipa, na sessão de avaliação à Segunda Selecção, para  apresentação do conteúdo dos projectos candidatos e responder às questões da Comissão de Avaliação, onde os seus documentos de pedidos serão avaliados, nos termos dos sete critérios, designadamente, capacidade profissional e técnica do candidato e da equipa principal e de execução e as suas experiências anteriores, integridade do guião, viabilidade de concretização da produção cinematográfica, viabilidade do plano de promoção e divulgação do filme, racionalidade do orçamento do projecto (produção cinematográfica, promoção e divulgação), conteúdo e a criatividade do guião, bem como, efeito do projecto na formação da imagem de marca cinematográfica e televisiva de Macau, para seleccionar os beneficiários.

O número máximo a atribuir é de 4 beneficiários, na forma de subsídio, até 80% das despesas orçamentais do projecto candidato, com o montante máximo de 2 milhões de patacas e o prazo máximo de 36 meses. Os âmbitos do apoio financeiro incluem as despesas de pessoal principal, produção, transporte, divulgação e promoção. A atribuição da primeira prestação de apoio financeiro está sujeita à entrega do documento comprovativo pelo beneficiário de que já obtiveram financiamento suficiente para a filmagem.

Os filmes financeiramente apoiados devem ser ficção com duração não inferior a 80 minutos, legendados em Chinês e Inglês ou Português e Inglês. Durante o prazo de execução, os peritos irão dar aos beneficiários as suas opiniões profissionais sobre a produção cinematográfica, a promoção e a divulgação, devendo os filmes serem exibidos ao público nos cinemas de Macau durante o prazo de apoio financeiro, podendo ainda serem publicados para exibição comercial nos sítios cinematográficos e televisivos ou nos cinemas fora de Macau.

Os beneficiários devem apresentar a prova do início de filmagem, relatórios periódicos, sucintos, finais e de auditoria (a suportar pelos beneficiários). Se as despesas efectivas do projecto forem inferiores às suas despesas orçamentais, as verbas concedidas serão deduzidas de acordo com o mecanismo do FDC.

Os interessados podem descarregar o Boletim de Pedido na página electrónica do FDC (www.fdc.gov.mo). Para mais informações, é favor contactar-nos, através do telefone n.º 2850 1000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo.

Para mais informações sobre os pedidos para o Plano, o FDC realizará uma sessão de esclarecimento online às 11h00 do dia 16 de Dezembro, a fim de responder às perguntas dos candidatos, assim, os interessados podem inscrever-se ao FDC, até às 10h00 do dia 16 de Dezembro, através dos n.º de telefone 2850 1000 ou por email, dgaf@fdc.gov.mo. A ligação da transmissão ao vivo será fornecida posteriormente aos participantes para entrarem no respectivo canal. (Mais)

O 20.º Congresso Nacional do Partido Comunista da China foi inaugurado, esta manhã (16 de Outubro), no Palácio do Povo, em Pequim. O Secretário-Geral do Partido Comunista da China, Presidente da República Popular da China e Presidente da Comissão Militar Central, Xi Jinping, em nome do 19.º Comité Central, apresentou o relatório de trabalho ao Congresso. O Chefe do Executivo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Ho Iat Seng, e os titulares dos principais cargos assistiram, por transmissão directa, à inauguração da reunião, de forma a inteirarem-se, com seriedade, do espírito do 20.º Congresso. O Chefe do Executivo, em representação do Governo da RAEM e dos compatriotas de Macau, saudou, calorosamente, a realização bem-sucedida do 20.º Congresso. E, na sua sequência, solicita aos diferentes sectores da sociedade local que aprendam seriamente o espírito consagrado no relatório do 20.º Congresso, especialmente no conteúdo referente a Macau.

O Chefe do Executivo considerou o presente Congresso extremamente importante, tendo em conta a nova jornada da plena construção de um país socialista moderno e o momento crítico no avanço para a meta da luta do segundo centenário. Afirmou ainda que o relatório do 20.º Congresso faz um balanço pleno do sucesso alcançado e da experiência adquirida no desenvolvimento do Estado desde a nova era, tendo delineado, de forma científica, um plano sobre os objectivos e as linhas governamentais do Partido e do Estado para os próximos cinco anos, e até para um futuro mais distante. O Governo Central, com o Presidente Xi Jinping como núcleo, tem, desde sempre, uma visão de longo prazo e presta muita atenção ao bem-estar dos compatriotas de Macau, bem como ao seu desenvolvimento, pelo que lançou, atempadamente, diversas medidas benéficas à RAEM, de modo a garantir a manutenção do seu bom, estável e duradouro desenvolvimento.

O Chefe do Executivo notou também que o relatório do 20.º Congresso indica, muito claramente, que o princípio “um país, dois sistemas” constitui um grande acto do socialismo com características chinesas, sendo o melhor sistema para Hong Kong e Macau, desde o regresso à pátria, e o garante da sua prosperidade e estabilidade a longo prazo, pelo que é necessário continuar a implementá-lo. Segundo o mesmo responsável, o Governo Central empenhar-se-á na prossecução plena, precisa e inabalável das políticas “um país, dois sistemas”, “Hong Kong governado pelas suas gentes” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, irá insistir na governação de Hong Kong e de Macau de acordo com a lei, implementará o poder pleno da governação do Governo Central e os princípios “Hong Kong governado por patriotas” e “Macau governado por patriotas”, prestará apoio às duas regiões no desenvolvimento económico, no melhoramento do bem-estar da população e na resolução de conflitos e questões inerentes ao desenvolvimento socioeconómico, impulsionará a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Hong Kong e de Macau, a sua melhor integração no desenvolvimento nacional, bem como o desempenho dos seus papéis na grande revitalização da nação chinesa.

O Chefe do Executivo da RAEM afirmou ainda que a parte concernente a Macau, que consta do relatório do 20.º Congresso, mostra a grande importância e a atenção atribuídas pelo Governo Central à magnífica tarefa do princípio “um país, dois sistemas”, bem como relevantes orientações e o fortíssimo apoio prestado a Macau na prossecução estável e duradoura do princípio “um país, dois sistemas”, com características próprias de Macau, o que, efectivamente, incentiva os compatriotas locais a terem confiança no desenvolvimento.

O relatório do 20.º Congresso constitui um documento orientador na nova jornada da plena construção de um país socialista moderno e no avanço para a meta da luta do segundo centenário, assumindo um significado muito importante. Assim, o Chefe do Executivo refere que o Governo da RAEM irá liderar os diversos sectores da sociedade na aprendizagem e implementação, com seriedade, de linhas orientadoras, baseadas no espírito do relatório do 20.º Congresso. O governo irá igualmente persistir firmemente na sua missão, ser corajoso na assunção de responsabilidades, implementar os princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, e insistir na defesa do poder pleno da governação do Governo Central e na implementação do princípio “Macau governado por patriotas”. Também aproveitar, de forma efectiva, as oportunidades de crescimento trazidas pelo desenvolvimento nacional, promover uma melhor integração nessa conjuntura de desenvolvimento do Estado, bem como impulsionar o alcance contínuo de novos sucessos inerentes ao princípio “um país, dois sistemas”, dando novos contributos para a revitalização da nação chinesa, mediante a modernização com características chinesas. (Mais)