Divulgação do relatório final sobre as opiniões da consulta pública relativas ao Regime de Captação de Quadros Qualificados

Realizada a consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados que decorreu pelo período de 45 dias, entre 10 de Novembro e 24 de Dezembro de 2021, o Governo da RAEM vem divulgar o relatório final sobre as opiniões da consulta pública, o qual está disponível para consulta pelo público, na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/regime-de-captacao-de-quadros-qualificados/) e no sítio electrónico da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

Durante o período em que decorreu a consulta, foram organizadas quatro sessões para auscultar as opiniões do público, associações, instituições, organismos consultivos, etc. Além disso, foram recolhidas, de forma ampla, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, através do sítio electrónico temático, e-mail, opiniões por escrito, comunicação social, redes sociais, entre outros meios. De acordo com as estatísticas, foram recebidos 931 conjuntos de opiniões, totalizando 5.405 opiniões ou sugestões.

O Governo da RAEM vem agradecer, a todos os sectores da sociedade, todo o apoio disponibilizado nesta consulta, servindo, as opiniões e sugestões apresentadas pela população, de importante referência na elaboração da proposta de lei. No que respeita aos trabalhos legislativos, o Governo irá aperfeiçoar os conteúdos e as medidas de execução do Regime, baseando-se no consenso da sociedade, com vista a criar um Regime de Captação de Quadros Qualificados adequado às necessidades reais de desenvolvimento de Macau.

Realizada a 1.ª sessão ordinária em 2022 da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) teve, hoje (dia 17) de manhã, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau, a primeira sessão ordinária do ano de 2022. Na reunião, o presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou que, no “14.º Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e os objectivos de longo prazo até o ano de 2035”, o País anunciou apoio a Macau no desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias e do sector de tecnologias novas e avançadas, promovendo, deste modo, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. Por outro lado, no Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin encontra-se definida a elaboração das políticas e medidas de atracção e congregação dos quadros qualificados internacionais de alto nível, tendo como objectivos a captação dos quadros qualificados de alto nível, elites, quadros altamente qualificados e quadros qualificados imediatamente necessários, pelo que, será o ponto-chave a criação de um mecanismo de formação de quadros e de regime de captação de quadros qualificados que correspondam aos referidos objectivos. Disse esperar que a CDT possa continuar a desempenhar o seu papel na coordenação e promoção das acções governativas no âmbito de desenvolvimento de quadros qualificados, tendo, ainda, reconhecido os resultados alcançados nos trabalhados desenvolvidos pela mesma no ano passado.

Na ocasião, o secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, apresentou os trabalhos desenrolados no âmbito da consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados, tendo reportado a situação relativa à recolha das opiniões e sugestões nas actividades de consulta. Por sua vez, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, apresentou o conteúdo da produção legislativa do Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados. Posteriormente, os convocadores dos três grupos de trabalhos relataram os resultados obtidos nas actividades desenvolvidas em 2021 e os planos de trabalhos para o futuro. Foi concluído, no ano passado, o relatório de pesquisa sobre a procura de quadros qualificados no futuro (2021-2023) nos sectores do jogo, hoteleiro, restauração e venda a retalho, de modo a permitir à sociedade conhecer a procura de recursos humanos desses sectores. Será dada continuidade ao Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados, com vista a motivar os residentes locais a obterem credenciação profissional, promovendo, deste modo, a ascensão profissional dos mesmos. Concomitantemente, será dada continuidade à manutenção de contacto estreito com os quadros qualificados de Macau que se encontram no estrangeiro e à actualização da “Plataforma de informações sobre o regresso de pessoas de Macau”, fornecendo-lhes informações pertinentes e motivando o regresso dos mesmos para Macau.

Os participantes da reunião discutiram sobre os modos de assegurar um funcionamento racional e sistemático do Regime de Captação de Quadros Qualificados. Alguns membros apresentaram as suas opiniões e sugestões sobre o mecanismo e o processo de classificação, a fixação de quotas, a avaliação da renovação da autorização de residência e a revisão do mecanismo. As opiniões apresentadas serão analisadas pela CDT, com vista ao aperfeiçoamento do regime em causa, e servirão de uma base de referência para elaboração do texto da proposta de lei do Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados.

O presidente da CDT e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ao fazer o balanço da reunião, agradeceu as opiniões dos membros da CDT e disse que o Governo da RAEM iria aproveitar as ideias pertinentes, aperfeiçoar as devidas políticas e normas, e providenciar aos quadros qualificados de diferentes áreas mais oportunidades, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin, de modo a promover a diversificação da estrutura económica de Macau e aumentar a competitividade. Além disso, o Governo irá disponibilizar aos residentes de Macau recursos de aprendizagem e de formação de alta qualidade, criando mais oportunidades e espaço para ascensão profissional. Referiu, ainda, esperar que os membros da CDT tenham coragem de inovar, experimentar, contribuir com opiniões, esclarecer bem as políticas, bem como, prestar mais ideias relativas aos pormenores da constituição do sistema, para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma mais razoável e ordenada.

A sessão da CDT contou ainda com a participação da vice-presidente, Ao Ieong U, e dos membros, Hoi Lai Fong, Cheong Chok Man, Kong Chi Meng, Song Yonghua, Im Sio Kei, Vong Chuk Kwan, Wu Zhiliang, Wong Chi Hong, Lau Wai Meng, Cheang Hong Kuong, Fong Ka Fai, Ho Teng Iat, Zhang Shuguang, Alejandro Salcedo Garcia, Casimiro de Jesus Pinto, Kou Chon Fai, Kou Ngon Seng, Kuan Chan Victoria Alexa, Lam Chi In; Lao Pun Lap, Lau Ion Tong, Loi Man Keong, Pang Chap Chong, Sio Chi Wai, Tong Kai Chung, U Seng Pan e Vong Pui Lam. A chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, assistiu também à sessão.

Realização com sucesso das quatro sessões da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A fim de promover a diversificação adequada da economia local, o Governo da RAEM pretende importar, em primeiro lugar, líderes e quadros altamente especializados necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, recorrendo às suas competências, experiências e rede de mercado para impulsionar e apoiar o desenvolvimento dos sectores industriais e das actividades locais. Para o efeito, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) submete uma consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados pelo período de 45 dias, de 10 de Novembro a 24 de Dezembro de 2021, durante a qual se realizaram quatro sessões.

No passado dia 30 de Novembro, teve lugar a última sessão da consulta pública (destinada aos serviços públicos e aos organismos consultivos), durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação das opiniões dos participantes. A sessão contou com a presença de cerca de 90 participantes, 14 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Nestas quatro sessões, o público, as associações e instituições de diferentes sectores da sociedade, os serviços públicos e os organismos consultivos expressaram activamente as suas opiniões, que se revestem de um valor referencial para o aperfeiçoamento do Regime de Captação de Quadros Qualificados. Após o termo da consulta pública no próximo dia 24 de Dezembro, as opiniões e sugestões recolhidas serão organizadas e analisadas de forma sintética, para servir de importante referência na elaboração da proposta de lei.

Solicita-se que a participação decorra com preciosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestões via online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/.

Terceira sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) realizou, no passado dia 25, a terceira sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação da opinião dos participantes. Perante a participação activa do público, esta sessão destinada às associações cívicas e entidades esteve também aberta à participação de quaisquer cidadãos, tendo contado com a presença de cerca de 100 participantes, 23 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Na ocasião, os intervenientes manifestaram, de um modo geral, a sua concordância em relação à captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores a que se refere o documento de consulta, a fim de favorecer a promoção da diversificação adequada da economia. Houve ainda, dos presentes, quem tivesse dado destaque a algumas matérias, nomeadamente à pormenorização das profissões, ao desenvolvimento dos sectores em causa e ao mecanismo de saída. Por sua vez, o secretário-geral, Chao Chong Hang, a assessora, Kan Pui Man, entre outros, responderam às questões levantadas.

O secretário-geral revelou ainda que a consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados decorre até 24 de Dezembro, pelo que se solicita que a participação decorra com prestigiosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestões via online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/.

Segunda sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) realizou, no passado dia 22, a segunda sessão (destinada ao público) da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação da opinião pública. A sessão contou com a presença de cerca de 80 participantes, 26 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Na ocasião, os intervenientes manifestaram, de um modo geral, a sua concordância em relação à captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores a que se refere o documento de consulta, a fim de favorecer a promoção da diversificação adequada da economia. Houve ainda, dos presentes, quem tivesse dado destaque a algumas matérias, nomeadamente aos critérios e período de avaliação e à renovação para efeitos do Programa de Quadros de Excelência e do Programa de Quadros Altamente Especializados. Por sua vez, o secretário-geral, Chao Chong Hang, a assessora, Kan Pui Man, entre outros, responderam às questões levantadas.

O secretário-geral, Chao Chong Hang, salientou que a captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores destina-se a ultrapassar a escassez de recursos humanos, a fim de impulsionar a diversificação adequada da economia da RAEM, sendo esta a única forma para assegurar a permanência de quadros qualificados locais. Quanto à avaliação, ela destina-se à ponderação global da biografia e do currículo dos candidatos, tendo em consideração as aptidões detidas pelo candidato e demais condições que possam favorecer o desenvolvimento dos sectores locais. Exprimiu, ainda, o seu agradecimento pelo apoio dos participantes prestado à sessão de consulta, garantindo que a Comissão irá organizar e analisar, rigorosamente, as valorosas opiniões e sugestões recolhidas, as quais serão altamente consideradas na elaboração da proposta de lei em causa.

A consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados decorre até 24 de Dezembro, pelo que se solicita que a participação decorra com prestigiosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestõesvia online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation.

Perante a participação entusiástica do público, a terceira sessão da consulta pública, esta destinada às associações cívicas e entidades, terá lugar a 25 de Novembro (quinta-feira), das 18:30 às 20:30, encontrando-se, porém, também aberta à participação de quaisquer cidadãos interessados, podendo estes inscrever-se via online,acedendo a https://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation, ou pelo telefone com o n.o 2855 5108.

Primeira Sessão de Esclarecimento de Consulta Pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) realizou hoje (dia 14), pelas 16h00, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau, a primeira sessão de esclarecimento da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados (destinada às associações e instituições), o Secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do Secretariado da CDT, Ung Lai In, as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, têm auscultado as opiniões dos participantes.

  Na sessão de esclarecimento, o Secretário-geral, Chao Chong Hang, apresentou o contexto e o objectivo do estabelecimento do Regime de Captação de Quadros Qualificados, e o pessoal do Secretariado da CDT fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta. Mais de 130 representantes das associações, respectivos grupos e instituições profissionais participaram na sessão de esclarecimento, das quais cerca de 30 participantes apresentaram opiniões e sugestões sobre o documento de consulta, nomeadamente, os destinatários da captação, a fixação de quotas, os factores de ponderação e o mecanismo de classificação, etc.

  Os comentadores concordaram geralmente que a elaboração de diferentes tipos de programas de captação de quadros qualificados corresponde às necessidades reais do desenvolvimento económico e social de Macau, a captação dos quadros qualificados que sirvam de líderes e quadros altamente especializados, necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, pode impulsionar o desenvolvimento industrial e beneficiar a diversificação adequada da economia. Além disso, houve também participantes que se preocuparam com a avaliação do contributo dos quadros qualificados captados para o desenvolvimento socioeconómico local e com a determinação de um verdadeiro quadro qualificado.

  O Secretário-geral, Chao Chong Hang, afirmou que o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados fixam as quotas, os candidatos que reúnam os requisitos básicos são classificados de acordo com a pontuação obtida. A pontuação consiste na ponderação geral dos diversos contextos e habilitações dos candidatos, tendo especialmente em conta se estes possuem ou não competências técnicas que favoreçam o desenvolvimento das indústrias de Macau e outros factores vantajosos. A CDT divulgará, periodicamente, o número de quotas de diversos sectores e o número de pedidos bem-sucedidos, bem como a sua distribuição. Os trabalhos subsequentes de optimização e ajustamento serão divulgados, para que o público possa fiscalizar.

  A CDT agradeceu o apoio dos participantes da sessão e da população em geral aos trabalhos de consulta. As opiniões e sugestões recolhidas serão tratadas e analisadas de forma sintética, com vista a melhorar o regime de captação de quadros qualificados e servir como importante referência para a elaboração da proposta de lei.

Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM em consulta pública a partir de 10 de Novembro

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) irá submeter a consulta pública o Regime de Captação de Quadros Qualificados da Região Administrativa Especial de Macau, entre 10 de Novembro e 24 de Dezembro, por um período de 45 dias. A conferência de imprensa da consulta pública do referido regime teve lugar hoje (dia 9), pelas 16h30, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau e foi presidida pela Vice-Presidente da CDT, Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, na qual estiveram também presentes a Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, o Secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man e a Chefia Funcional da CDT, Ung Lai In.

        A fim de promover a diversificação adequada da economia local, o Governo da RAEM pretende importar, em primeiro lugar, quadros qualificados que sirvam de líderes e quadros altamente especializados, necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, recorrendo às competências, experiência e rede de mercado para impulsionar e apoiar o desenvolvimento dos sectores industriais e das actividades locais.

        Baseado no estudo preliminar e, após ter auscultado as sugestões viáveis de diversos sectores sociais e tendo como referência experiências úteis de outras regiões e conjugando com a realidade de Macau, a CDT propõe, no documento de consulta do Regime de Captação de Quadros Qualificados, três programas específicos: o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados, com vista a atrair quadros qualificados de diferentes níveis para os supramencionados quatro sectores industriais e prosseguir com o desenvolvimento sustentável da sociedade.

        A partir do dia 10 de Novembro, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do Regime de Captação de Quadros Qualificados no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; ou proceder ao descarregamento da versão digital do mesmo na página electrónica da consulta pública deste regime.

        No intuito de auscultar amplamente as opiniões e alcançar o consenso da sociedade, espera-se que, durante o período de consulta pública, os diversos sectores sociais e a população possam apresentar as suas opiniões e sugestões, através do formulário de recolha de opinião online, disponível na página electrónica da consulta pública, ou por correio electrónico (consultation@sdct.gov.mo), via postal (Avenida da Praia Grande n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14.º andar B) e fax (+853 2855 5106), entre outros meios. Para mais detalhes sobre a presente consulta pública, os interessados podem consultar a página electrónica da consulta pública do website da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

        Para além disso, a fim de dar ao público a conhecer, de forma mais detalhada, as matérias em consulta, a CDT irá organizar quatro sessões de consulta pública na Sala de Lótus, sita no 5.º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau. Seguem-se os detalhes das referidas quatro sessões:

  1. Dia 14 de Novembro (Domingo), das 16h00 às 18h00 (sessão destinada às associações cívicas e entidades);
  2. Dia 22 de Novembro (Segunda-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada ao público);
  3. Dia 25 de Novembro (Quinta-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada às associações cívicas e entidades);
  4. Dia 30 de Novembro (Terça-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada aos serviços públicos e aos órgãos consultivos).

Os cidadãos interessados em participar na segunda sessão de consulta (destinada ao público), podem inscrever-se no sistema de inscrição onlinehttps://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation)ou através do telefone n.º +853 2855 5108. Em articulação com as medidas de prevenção epidémica, o número de participantes para esta sessão será limitado a 200 pessoas e as vagas esgotam-se após preenchidas.

«Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» cria novas oportunidades para Macau

O Governo Central promulgou, hoje (5 de Setembro), o Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (vulgo Projecto), o que demonstra o apoio do Governo Central ao desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau, sendo um planeamento importante para o enriquecimento do princípio «um país, dois sistemas», traduzindo-se numa força motriz para o desenvolvimento de Macau, a longo prazo, recebido com grande satisfação pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o qual se agradece profundamente. O Governo irá agarrar com determinação este projecto, com o objectivo de criar boas e novas oportunidades para Macau e introduzir uma nova dinâmica.

Ao discursar nas cerimónias de comemoração do 20º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da tomada da posse do V Governo da RAEM a 20 de Dezembro de 2019, o presidente Xi Jinping sublinhou que Macau deve empenhar-se na cooperação com Zhuhai na construção conjunta de Hengqin (Ilha da Montanha), abrindo um novo capítulo que vai alargar o espaço de crescimento e injectar uma nova dinâmica ao desenvolvimento de Macau, a longo prazo, indicando assim com clareza as orientações de cooperação entre Macau, Guangdong e Zhuhai na exploração da Ilha de Hengqin.

A construção da zona nova de Hengqin é uma acção importante para a execução aprofundada das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», um planeamento importante para enriquecer o princípio «um país, dois sistemas», o aprofundamento de uma reforma plena e para um novo sistema de economia com alto nível de abertura, com o objectivo de criar novas oportunidades, introduzir uma nova dinâmica e um novo espaço que visa proporcionar aos residentes de Macau bem-estar social, contribuindo para a promoção da prosperidade e estabilidade permanente de Macau e a sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

O «Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» define claramente a «linha principal», os «posicionamentos estratégicos» e as «principais funções», entrando Hengqin numa nova fase de desenvolvimento do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau.

Sob a orientação do Governo Central e as exigências do Projecto, o Governo da RAEM tem impulsionado, activamente com os governos de Guangdong e Zhuhai, a construção da zona de cooperação. As autoridades de Macau acreditam que o cumprimento da orientação do princípio de defesa da base “Um País” e do aproveitamento máximo das vantagens de “Dois Sistemas”, contribui para encontrar novos regimes e exemplos de desenvolvimento na construção da zona de cooperação, bem como, a injecção de uma nova dinâmica na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.

O Governo da RAEM espera que toda a sociedade e população se una e se esforce para aproveitar as oportunidades e cumprir os objectivos definidos no Projecto, a fim de criar, conjuntamente, um futuro melhor para Macau.

Primeira sessão ordinária da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos teve, hoje (30 de Março), na sala polivalente do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a primeira sessão ordinária do ano de 2021. O presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reconheceu os resultados e eficácia que a Comissão obteve na participação e na coordenação dos vários trabalhos efectuados no ano transacto. Na sessão, os convocadores dos diversos grupos de trabalho relataram o ponto de situação dos trabalhos e planos de futuro. Apresentaram ainda o projecto de criação de um sistema de importação de quadros qualificados, bem como iniciaram o debate dos pormenores da criação do referido sistema.

O presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou, durante o discurso no início da sessão, que as «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau» atribuiu a Macau a missão da criação conjunta de um novo corredor de ciência, tecnologia e inovação «Cantão – Shenzhen – Hong Kong – Macau», e nas «Linhas do 14.º Plano Quinquenal Nacional e Objectivos de Longo Prazo até o ano 2035» referiu apoio a Macau na exploração da indústria, estudo e produção de medicamentos da medicina tradicional chinesa, na criação do sistema financeiro com características próprias, na alta e nova tecnologia e na indústria de convenções e investimento, promovendo, deste modo, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. Por esta razão, a criação do mecanismo de formação de quadros qualificados que correspondam a estes objectivos é bastante importante, e só com políticas de quadros qualificados com perspectivas a longo prazo é que se pode garantir o desenvolvimento e o aumento da competitividade de Macau. O mesmo responsável espera que a Comissão possa continuar a potenciar o seu papel, coordenando e impulsionando os trabalhos relacionados com quadros qualificados da RAEM. Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer a transparência e o mecanismo de supervisão do sistema.

De seguida, os convocadores dos diferentes grupos de trabalhos relataram o ponto de situação dos respectivos trabalhos, incluindo o relatório de pesquisa que finalizado no ano anterior, sobre a procura de quadros qualificados no sector financeiro e de construção referente aos anos de 2020 a 2022, a elaboração da «Lista de procura de talentos» e «Lista de talentos em falta», estando em elaboração o relatório de quadros qualificados na área da saúde. Este ano, será dada continuidade ao «Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados», incentivando os residentes locais a participarem nos exames de credenciação de línguas, exames de competências profissionais e obterem qualificação profissional. A Comissão pretende ainda acrescentar na lista de prémios os sectores da “finança moderna” e “técnicas informáticas”, reservando para os sectores recursos humanos com qualificação profissional, em prol de aumentar a competitividade dos residentes. No entanto, irá manter contacto estreito com os quadros qualificados que se encontram no estrangeiro, actualizando continuamente a página electrónica plataforma de informação sobre o regresso dos residentes de Macau, incentivando o regresso de quadros qualificados a Macau.

Por sua vez, a vice-presidente da Comissão e secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, apresentou a proposta do "sistema de introdução de quadros qualificados" e os respectivos planos de trabalho. Os vogais da Comissão discutiram a forma de estabelecer um sistema razoável e ordenado. Alguns vogais defendem a importância de definir padrões rigorosos de pontuação e quotas de introdução, a necessidade de melhorar o processo de aprovação e incrementar a respectiva supervisão, enfatizando a importância dos pormenores da política serem divulgados, atempadamente, ao público e implementada de forma justa, aberta e de forma científica. Para quadros qualificados de diferentes sectores, é necessário formular padrões de pontuação correspondentes, entre eles, com a maioria dos vogais a considerar que o Governo da RAEM deve reforçar a aposta no desenvolvimento dos sectores financeiro e tecnologias de informação, com mais medidas de apoio para atrair quadros quallificados destas áreas.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou, ao fazer o balanço da reunião, que o Governo da RAEM vai proceder bem ao planeamento de alto nível relativo ao desenvolvimento de quadros qualificados, aperfeiçoar as respectivas políticas e normas, e definir rigorosamente os padrões de classificação e avaliação de quadros qualificados, de modo a promover a diversificação da estrutura económica de Macau e aumentar a competitividade local. Disse esperar que os membros da Comissão contribuam com opiniões relativas aos pormenores da constituição do sistema, que serão acompanhados pelo Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos e analisados cuidadosamente, para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma mais razoável e ordenada. Ao mesmo tempo, o governo irá disponibilizar aos residentes de Macau recursos de aprendizagem e formação de qualidade elevada, criando mais oportunidades e espaço para mobilidade e ascensão profissional.

A sessão contou ainda com a participação de Hoi Lai Fong, Ye Yixin, Cheong Chok Man, Song Yonghua, Im Sio Kei, Vong Chuk Kwan, Wu Zhiliang, Wong Chi Hong, Lau Wai Meng, Fong Ka Fai, Ho Teng Iat, Ian Man Cheng, Wong Weng Hei, Alejandro Salcedo Garcia, Casimiro de Jesus Pinto, Chao Chong Hang, Jiang Zhihong, Kou Chon Fai, Kou Ngon Seng, Kuan Chan Victoria Alexa, Lam Chi In; Lao Pun Lap, Lau Ion Tong, Loi Man Keong, Pang Chap Chong, Sio Chi Wai, Tong Kai Chung, U Seng Pan, Vong Pui Lam e Chang Kun Hong. A chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, assistiu também à sessão.

https://news.gov.mo/p/I21Cde4BXh/l

A DSES coopera com o Banco da China no apoio aos estudantes de Macau no exterior

Com a continuidade da situação epidémica da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus no mundo, o Governo da RAEM tem uma preocupação acrescida com os estudantes de Macau que ainda estão no exterior, esforçando-se ao máximo para resolver, atempadamente, as suas dificuldades. Para apoia-los a passarem em segurança este período difícil, a Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) está a desenvolver uma colaboração com a sucursal de Macau do Banco da China no apoio aos estudantes de Macau no exterior.

A sucursal de Macau do Banco da China providencia vários serviços financeiros de emergência, e tendo em conta o aumento da necessidade de dinheiro por parte dos estudantes de Macau no exterior, está a lançar várias medidas para apoiar estudantes e pais a resolverem problemas urgentes, designadamente, através do aumento do limite de crédito (para o longo prazo) dos cartões de crédito do Banco da China, de um plano especial de pedido de novo cartão de crédito, de empréstimos individuais com taxa de juro especial para os estudantes, da isenção das taxas de remessas (saída), entre outras medidas. O Banco da China lança, ainda, em conjunto com a China Life Insurance (Overseas) Company Limited um seguro sobre a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus para os mesmos estudantes, no sentido de combaterem em conjunto a epidemia com estes estudantes.

De modo a estabelecer um contacto mais estreito com os estudantes no exterior, a DSES acaba de criar 17 grupos de comunicação no Telegram, através dos quais, irá passar aos estudantes e pais informações sobre as medidas acima referidas, apoiando, ainda, o Banco da China na verificação dos dados dos estudantes para maior rapidez dos procedimentos de aprovação das medidas. O Banco da China dispõe de pessoal de contacto especial para responder às dúvidas dos estudantes e prestar os respectivos serviços. Para mais esclarecimentos, pode contactar com o Banco da China através do meio on-line, do telefone, ou por e-mail. Para o Centro de Negócios da sucursal de Macau do Banco da China, use o número de telefone +85387920130 e o seu e-mail:boc_bankingcentre@bocmacau.com.