Divulgação do relatório final sobre as opiniões da consulta pública relativas ao Regime de Captação de Quadros Qualificados

Realizada a consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados que decorreu pelo período de 45 dias, entre 10 de Novembro e 24 de Dezembro de 2021, o Governo da RAEM vem divulgar o relatório final sobre as opiniões da consulta pública, o qual está disponível para consulta pelo público, na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da RAEM (www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/regime-de-captacao-de-quadros-qualificados/) e no sítio electrónico da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

Durante o período em que decorreu a consulta, foram organizadas quatro sessões para auscultar as opiniões do público, associações, instituições, organismos consultivos, etc. Além disso, foram recolhidas, de forma ampla, as opiniões e sugestões dos diversos sectores da sociedade, através do sítio electrónico temático, e-mail, opiniões por escrito, comunicação social, redes sociais, entre outros meios. De acordo com as estatísticas, foram recebidos 931 conjuntos de opiniões, totalizando 5.405 opiniões ou sugestões.

O Governo da RAEM vem agradecer, a todos os sectores da sociedade, todo o apoio disponibilizado nesta consulta, servindo, as opiniões e sugestões apresentadas pela população, de importante referência na elaboração da proposta de lei. No que respeita aos trabalhos legislativos, o Governo irá aperfeiçoar os conteúdos e as medidas de execução do Regime, baseando-se no consenso da sociedade, com vista a criar um Regime de Captação de Quadros Qualificados adequado às necessidades reais de desenvolvimento de Macau.

Realizada a 1.ª sessão ordinária em 2022 da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) teve, hoje (dia 17) de manhã, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau, a primeira sessão ordinária do ano de 2022. Na reunião, o presidente da Comissão e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, apontou que, no “14.º Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional e os objectivos de longo prazo até o ano de 2035”, o País anunciou apoio a Macau no desenvolvimento do sistema financeiro com características próprias e do sector de tecnologias novas e avançadas, promovendo, deste modo, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia local. Por outro lado, no Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin encontra-se definida a elaboração das políticas e medidas de atracção e congregação dos quadros qualificados internacionais de alto nível, tendo como objectivos a captação dos quadros qualificados de alto nível, elites, quadros altamente qualificados e quadros qualificados imediatamente necessários, pelo que, será o ponto-chave a criação de um mecanismo de formação de quadros e de regime de captação de quadros qualificados que correspondam aos referidos objectivos. Disse esperar que a CDT possa continuar a desempenhar o seu papel na coordenação e promoção das acções governativas no âmbito de desenvolvimento de quadros qualificados, tendo, ainda, reconhecido os resultados alcançados nos trabalhados desenvolvidos pela mesma no ano passado.

Na ocasião, o secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, apresentou os trabalhos desenrolados no âmbito da consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados, tendo reportado a situação relativa à recolha das opiniões e sugestões nas actividades de consulta. Por sua vez, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, apresentou o conteúdo da produção legislativa do Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados. Posteriormente, os convocadores dos três grupos de trabalhos relataram os resultados obtidos nas actividades desenvolvidas em 2021 e os planos de trabalhos para o futuro. Foi concluído, no ano passado, o relatório de pesquisa sobre a procura de quadros qualificados no futuro (2021-2023) nos sectores do jogo, hoteleiro, restauração e venda a retalho, de modo a permitir à sociedade conhecer a procura de recursos humanos desses sectores. Será dada continuidade ao Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados, com vista a motivar os residentes locais a obterem credenciação profissional, promovendo, deste modo, a ascensão profissional dos mesmos. Concomitantemente, será dada continuidade à manutenção de contacto estreito com os quadros qualificados de Macau que se encontram no estrangeiro e à actualização da “Plataforma de informações sobre o regresso de pessoas de Macau”, fornecendo-lhes informações pertinentes e motivando o regresso dos mesmos para Macau.

Os participantes da reunião discutiram sobre os modos de assegurar um funcionamento racional e sistemático do Regime de Captação de Quadros Qualificados. Alguns membros apresentaram as suas opiniões e sugestões sobre o mecanismo e o processo de classificação, a fixação de quotas, a avaliação da renovação da autorização de residência e a revisão do mecanismo. As opiniões apresentadas serão analisadas pela CDT, com vista ao aperfeiçoamento do regime em causa, e servirão de uma base de referência para elaboração do texto da proposta de lei do Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados.

O presidente da CDT e Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, ao fazer o balanço da reunião, agradeceu as opiniões dos membros da CDT e disse que o Governo da RAEM iria aproveitar as ideias pertinentes, aperfeiçoar as devidas políticas e normas, e providenciar aos quadros qualificados de diferentes áreas mais oportunidades, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin, de modo a promover a diversificação da estrutura económica de Macau e aumentar a competitividade. Além disso, o Governo irá disponibilizar aos residentes de Macau recursos de aprendizagem e de formação de alta qualidade, criando mais oportunidades e espaço para ascensão profissional. Referiu, ainda, esperar que os membros da CDT tenham coragem de inovar, experimentar, contribuir com opiniões, esclarecer bem as políticas, bem como, prestar mais ideias relativas aos pormenores da constituição do sistema, para que os trabalhos sejam desenvolvidos de forma mais razoável e ordenada.

A sessão da CDT contou ainda com a participação da vice-presidente, Ao Ieong U, e dos membros, Hoi Lai Fong, Cheong Chok Man, Kong Chi Meng, Song Yonghua, Im Sio Kei, Vong Chuk Kwan, Wu Zhiliang, Wong Chi Hong, Lau Wai Meng, Cheang Hong Kuong, Fong Ka Fai, Ho Teng Iat, Zhang Shuguang, Alejandro Salcedo Garcia, Casimiro de Jesus Pinto, Kou Chon Fai, Kou Ngon Seng, Kuan Chan Victoria Alexa, Lam Chi In; Lao Pun Lap, Lau Ion Tong, Loi Man Keong, Pang Chap Chong, Sio Chi Wai, Tong Kai Chung, U Seng Pan e Vong Pui Lam. A chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, assistiu também à sessão.

Continuação do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados em 2022

Em 2022, será dada continuidade à realização do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados (adiante designado por Programa), co-organizado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos e pela Fundação Macau, abrangendo o Programa os seguintes catálogos de prémios: Catálogo do Prémio de Línguas Estrangeiras, Catálogo do Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais, Catálogo do Prémio de Credenciação dos Quadros Qualificados de Finanças Modernas e Catálogo do Prémio de Credenciação dos Quadros Qualificados de Tecnologia da Informação. Uma vez aprovados os requerimentos serão atribuídos os respectivos prémios. O Programa, lançado em 2017, visa aprimorar as competências individuais e profissionais dos residentes, fomentar a sua mobilidade ascendente, bem como sua certificada integração no desenvolvimento da sociedade, tendo surtido um efeito positivo em termos de encorajamento dos residentes locais na participação em exames de credenciação.

Os candidatos ao Prémio de Línguas Estrangeiras e ao Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais, desde que sejam residentes de Macau e tenham obtido, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022, as certificações reconhecidas nos catálogos dos prémios, podem apresentar o requerimento online para receberem, após aprovação, um prémio pecuniário no valor de 1.000 patacas, sendo proporcionadas 500 vagas no total dos dois catálogos. Caso o candidato tenha sido já premiado por realização de um exame constante no catálogo de prémios para o mesmo tipo de provas, terá de submeter-se a um exame de um nível superior ao do que originou o primeiro prémio.

Quanto aos candidatos do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos, desde que sejam residentes de Macau e tenham obtido, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022, as certificações reconhecidas no catálogo de prémios, podem apresentar o requerimento online para receber um prémio, que será distribuído em três categorias, no valor de 3.000, 6.000 e 8.000 patacas, a que correspondem respectivamente 120, 100 e 80 vagas, totalizando 300 vagas, sendo o objectivo incentivar os residentes de Macau a obterem certificação profissional nas áreas de valores mobiliários, gestão de activos, gestão de fortunas, gestão de riscos e análise financeira, de modo a ser constituída, para o sector, uma reserva de quadros qualificados financeiros munidos de certificação profissional.

No que se refere aos candidatos do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação, desde que sejam residentes de Macau e tenham obtido, entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2022, as certificações reconhecidas no catálogo de prémios, podem os mesmos apresentar o requerimento online para receber um prémio, que será distribuído em duas categorias, no valor de 3.000 e 4.000 patacas, a que correspondem respectivamente 100 e 150 vagas, totalizando 250 vagas, sendo o objectivo incentivar os residentes de Macau a submeterem-se aosexames de credenciação profissional nas áreas da cibersegurança, tecnologias de informação e comunicação, entre outras, e a obterem a correspondente certificação para, assim, dotar-se o sector duma reserva de quadros qualificados certificados em cibersegurança, auditoria de sistemas e segurança de dados de tecnologias de informação e comunicação, entre outras áreas.

O sistema deixará de receber candidaturas logo que o número de vagas fixadas no Programa esteja preenchido. Dado que as candidaturas serão aprovadas por ordem de chegada, devem estas ser apresentadas com a brevidade possível. O mesmo exame de credenciação só premeia uma vez o requerente.

O Regulamento do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan6/regulation

O Regulamento do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan5/regulation

O Regulamento do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan7/regulation

Para mais informações, queira consultar os regulamentos na página electrónica da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, ligar para o telefone n.° 2855 5108 ou enviar um e-mail para enquiry.ttp@scdt.gov.mo.

Realização com sucesso das quatro sessões da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A fim de promover a diversificação adequada da economia local, o Governo da RAEM pretende importar, em primeiro lugar, líderes e quadros altamente especializados necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, recorrendo às suas competências, experiências e rede de mercado para impulsionar e apoiar o desenvolvimento dos sectores industriais e das actividades locais. Para o efeito, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) submete uma consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados pelo período de 45 dias, de 10 de Novembro a 24 de Dezembro de 2021, durante a qual se realizaram quatro sessões.

No passado dia 30 de Novembro, teve lugar a última sessão da consulta pública (destinada aos serviços públicos e aos organismos consultivos), durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação das opiniões dos participantes. A sessão contou com a presença de cerca de 90 participantes, 14 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Nestas quatro sessões, o público, as associações e instituições de diferentes sectores da sociedade, os serviços públicos e os organismos consultivos expressaram activamente as suas opiniões, que se revestem de um valor referencial para o aperfeiçoamento do Regime de Captação de Quadros Qualificados. Após o termo da consulta pública no próximo dia 24 de Dezembro, as opiniões e sugestões recolhidas serão organizadas e analisadas de forma sintética, para servir de importante referência na elaboração da proposta de lei.

Solicita-se que a participação decorra com preciosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestões via online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/.

Candidaturas e Informações do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados desde Janeiro a Outubro de 2021

O Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados (adiante designado globalmente por “Programa”), co-organizado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos e Fundação Macau, prossegue em 2021, abrangendo os seguintes catálogos de prémios: o Catálogo do Prémio de Línguas Estrangeiras e o Catálogo do Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais, a que se acrescentam o Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos e o Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação. O Programa, lançado em 2017, visa aprimorar as competências profissionais dos residentes, fomentar a mobilidade ascendente e integração no desenvolvimento da sociedade, com resultados no incentivo dos residentes na participação em exames de credenciação.

Todos os programas têm um número limitado de prémios e a aprovação de candidaturas é feita por ordem de chegada, como o Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados. O Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos divide-se em duas categorias: 50 vagas de 2.000 patacas e 100 vagas de 4.000 patacas; o Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação divide-se em duas categorias: 50 vagas de 2.000 patacas e 100 vagas de 4.000 patacas.

Até 31 de Outubro de 2021, o Programa registou 767 candidatos, sendo 264 candidatos para o Catálogo do Prémio de Línguas Estrangeiras; 313 candidatos para o Catálogo do Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais; 55 candidatos (20 da categoria de 2.000 patacas e 35 da categoria de 4.000 patacas) para o Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos; 135 candidatos (35 da categoria de 2.000 patacas e 100 da categoria de 4.000 patacas) para o Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação. A rejeição de candidaturas explicou-se, na sua maioria, por falta de documentos de acreditação emitidos no corrente ano; ou por não apresentação de comprovativos emitidos por entidades certificadora em conformidade com os catálogos de prémios. As respectivas categorias de 2.000 patacas do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos e do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação estão prestes a preencher todas as vagas, e uma vez que essas estiverem preenchidas, não serão aceites mais candidaturas. Estão encerradas as candidaturas para o Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados (abrangendo o Catálogo do Prémio de Línguas Estrangeiras e o Catálogo do Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais) e para a categoria de 4.000 patacas do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação.

Os residentes interessados devem estar atentos aos requisitos do Programa: A credenciação deverá ser emitida pela entidade certificadora no ano de 2021. Se a data de emissão não for indicada, a Comissão tomará como referência a data de realização do exame (ou seja, o exame terá de ocorrer em datas de 2021). Caso o requerente ainda não tenha conhecimento do resultado do exame, ou não tenha obtido o certificado até finais de 2021, terá de entregar documentos comprovativos do exame (por exemplo, comprovativos de presença, de inscrição, ou outros recibos) entre Novembro e Dezembro de 2021, devendo ser apresentado o ficheiro ou comprovativo do certificado / resultado até 31 de Janeiro de 2022. Não será aceite apresentação tardia dos documentos em falta.

É de recordar que existe um limite para todos os prémios e programas, e que a aprovação de candidaturas é feita por ordem de chegada, devendo aqueles que tenham obtido credenciação apresentar o seu requerimento com a maior brevidade possível.

O Regulamento do Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan3/regulation

O Regulamento do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan2/regulation

O Regulamento do Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos da Área das Tecnologias de Informação pode ser consultado em:

https://www2.scdt.gov.mo/pt/reward/reward_plan4/regulation

Para mais informações, é favor consultar os regulamentos na página electrónica da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, ligar para o telefone n.º 28555108, ou enviar um e-mail para o correio electrónico enquiry.ttp@scdt.gov.mo.

Terceira sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) realizou, no passado dia 25, a terceira sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação da opinião dos participantes. Perante a participação activa do público, esta sessão destinada às associações cívicas e entidades esteve também aberta à participação de quaisquer cidadãos, tendo contado com a presença de cerca de 100 participantes, 23 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Na ocasião, os intervenientes manifestaram, de um modo geral, a sua concordância em relação à captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores a que se refere o documento de consulta, a fim de favorecer a promoção da diversificação adequada da economia. Houve ainda, dos presentes, quem tivesse dado destaque a algumas matérias, nomeadamente à pormenorização das profissões, ao desenvolvimento dos sectores em causa e ao mecanismo de saída. Por sua vez, o secretário-geral, Chao Chong Hang, a assessora, Kan Pui Man, entre outros, responderam às questões levantadas.

O secretário-geral revelou ainda que a consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados decorre até 24 de Dezembro, pelo que se solicita que a participação decorra com prestigiosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestões via online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/.

Segunda sessão da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) realizou, no passado dia 22, a segunda sessão (destinada ao público) da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados, durante a qual o secretário-geral da Comissão, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do secretariado da Comissão, Ung Lai In, e as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, apresentaram a matéria principal constante do documento de consulta, que sujeitaram a auscultação da opinião pública. A sessão contou com a presença de cerca de 80 participantes, 26 dos quais apresentaram opiniões e sugestões.

Na ocasião, os intervenientes manifestaram, de um modo geral, a sua concordância em relação à captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores a que se refere o documento de consulta, a fim de favorecer a promoção da diversificação adequada da economia. Houve ainda, dos presentes, quem tivesse dado destaque a algumas matérias, nomeadamente aos critérios e período de avaliação e à renovação para efeitos do Programa de Quadros de Excelência e do Programa de Quadros Altamente Especializados. Por sua vez, o secretário-geral, Chao Chong Hang, a assessora, Kan Pui Man, entre outros, responderam às questões levantadas.

O secretário-geral, Chao Chong Hang, salientou que a captação de líderes e quadros altamente especializados necessários para o desenvolvimento dos quatro novos sectores destina-se a ultrapassar a escassez de recursos humanos, a fim de impulsionar a diversificação adequada da economia da RAEM, sendo esta a única forma para assegurar a permanência de quadros qualificados locais. Quanto à avaliação, ela destina-se à ponderação global da biografia e do currículo dos candidatos, tendo em consideração as aptidões detidas pelo candidato e demais condições que possam favorecer o desenvolvimento dos sectores locais. Exprimiu, ainda, o seu agradecimento pelo apoio dos participantes prestado à sessão de consulta, garantindo que a Comissão irá organizar e analisar, rigorosamente, as valorosas opiniões e sugestões recolhidas, as quais serão altamente consideradas na elaboração da proposta de lei em causa.

A consulta pública do Regime de Captação de Quadros Qualificados decorre até 24 de Dezembro, pelo que se solicita que a participação decorra com prestigiosas opiniões e sugestões, podendo o público apresentar o formulário de recolha de opiniões e sugestõesvia online, email, correio postal ou fax, durante o período de consulta. Informações adicionais sobre a consulta pública podem ser recolhidas no sítio da Comissão sobre a consulta pública https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation.

Perante a participação entusiástica do público, a terceira sessão da consulta pública, esta destinada às associações cívicas e entidades, terá lugar a 25 de Novembro (quinta-feira), das 18:30 às 20:30, encontrando-se, porém, também aberta à participação de quaisquer cidadãos interessados, podendo estes inscrever-se via online,acedendo a https://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation, ou pelo telefone com o n.o 2855 5108.

Primeira Sessão de Esclarecimento de Consulta Pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) realizou hoje (dia 14), pelas 16h00, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau, a primeira sessão de esclarecimento da consulta pública sobre o Regime de Captação de Quadros Qualificados (destinada às associações e instituições), o Secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man, a chefia funcional do Secretariado da CDT, Ung Lai In, as técnicas superiores, Lam Ngan Leng e Ng Cheng U, têm auscultado as opiniões dos participantes.

  Na sessão de esclarecimento, o Secretário-geral, Chao Chong Hang, apresentou o contexto e o objectivo do estabelecimento do Regime de Captação de Quadros Qualificados, e o pessoal do Secretariado da CDT fez uma breve apresentação sobre o conteúdo principal do documento de consulta. Mais de 130 representantes das associações, respectivos grupos e instituições profissionais participaram na sessão de esclarecimento, das quais cerca de 30 participantes apresentaram opiniões e sugestões sobre o documento de consulta, nomeadamente, os destinatários da captação, a fixação de quotas, os factores de ponderação e o mecanismo de classificação, etc.

  Os comentadores concordaram geralmente que a elaboração de diferentes tipos de programas de captação de quadros qualificados corresponde às necessidades reais do desenvolvimento económico e social de Macau, a captação dos quadros qualificados que sirvam de líderes e quadros altamente especializados, necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, pode impulsionar o desenvolvimento industrial e beneficiar a diversificação adequada da economia. Além disso, houve também participantes que se preocuparam com a avaliação do contributo dos quadros qualificados captados para o desenvolvimento socioeconómico local e com a determinação de um verdadeiro quadro qualificado.

  O Secretário-geral, Chao Chong Hang, afirmou que o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados fixam as quotas, os candidatos que reúnam os requisitos básicos são classificados de acordo com a pontuação obtida. A pontuação consiste na ponderação geral dos diversos contextos e habilitações dos candidatos, tendo especialmente em conta se estes possuem ou não competências técnicas que favoreçam o desenvolvimento das indústrias de Macau e outros factores vantajosos. A CDT divulgará, periodicamente, o número de quotas de diversos sectores e o número de pedidos bem-sucedidos, bem como a sua distribuição. Os trabalhos subsequentes de optimização e ajustamento serão divulgados, para que o público possa fiscalizar.

  A CDT agradeceu o apoio dos participantes da sessão e da população em geral aos trabalhos de consulta. As opiniões e sugestões recolhidas serão tratadas e analisadas de forma sintética, com vista a melhorar o regime de captação de quadros qualificados e servir como importante referência para a elaboração da proposta de lei.

Regime de Captação de Quadros Qualificados da RAEM em consulta pública a partir de 10 de Novembro

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT) irá submeter a consulta pública o Regime de Captação de Quadros Qualificados da Região Administrativa Especial de Macau, entre 10 de Novembro e 24 de Dezembro, por um período de 45 dias. A conferência de imprensa da consulta pública do referido regime teve lugar hoje (dia 9), pelas 16h30, na Sala Lótus do Centro de Comércio Mundial de Macau e foi presidida pela Vice-Presidente da CDT, Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, na qual estiveram também presentes a Chefe do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ho Ioc San, o Secretário-geral da CDT, Chao Chong Hang, a assessora do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Kan Pui Man e a Chefia Funcional da CDT, Ung Lai In.

        A fim de promover a diversificação adequada da economia local, o Governo da RAEM pretende importar, em primeiro lugar, quadros qualificados que sirvam de líderes e quadros altamente especializados, necessários ao desenvolvimento dos quatro novos sectores industriais – saúde (Big Health), finanças modernas, tecnologia de ponta e cultura e desporto, recorrendo às competências, experiência e rede de mercado para impulsionar e apoiar o desenvolvimento dos sectores industriais e das actividades locais.

        Baseado no estudo preliminar e, após ter auscultado as sugestões viáveis de diversos sectores sociais e tendo como referência experiências úteis de outras regiões e conjugando com a realidade de Macau, a CDT propõe, no documento de consulta do Regime de Captação de Quadros Qualificados, três programas específicos: o Programa de Quadros Altamente Qualificados, o Programa de Quadros de Excelência e o Programa de Quadros Altamente Especializados, com vista a atrair quadros qualificados de diferentes níveis para os supramencionados quatro sectores industriais e prosseguir com o desenvolvimento sustentável da sociedade.

        A partir do dia 10 de Novembro, os cidadãos podem levantar, gratuitamente, o documento de consulta do Regime de Captação de Quadros Qualificados no Centro de Informações ao Público, Centro de Serviços da RAEM, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas; ou proceder ao descarregamento da versão digital do mesmo na página electrónica da consulta pública deste regime.

        No intuito de auscultar amplamente as opiniões e alcançar o consenso da sociedade, espera-se que, durante o período de consulta pública, os diversos sectores sociais e a população possam apresentar as suas opiniões e sugestões, através do formulário de recolha de opinião online, disponível na página electrónica da consulta pública, ou por correio electrónico (consultation@sdct.gov.mo), via postal (Avenida da Praia Grande n.º 599, Edf. Comercial Rodrigues, 14.º andar B) e fax (+853 2855 5106), entre outros meios. Para mais detalhes sobre a presente consulta pública, os interessados podem consultar a página electrónica da consulta pública do website da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (https://www.scdt.gov.mo/pt-pt/consultation/).

        Para além disso, a fim de dar ao público a conhecer, de forma mais detalhada, as matérias em consulta, a CDT irá organizar quatro sessões de consulta pública na Sala de Lótus, sita no 5.º andar do Centro de Comércio Mundial de Macau. Seguem-se os detalhes das referidas quatro sessões:

  1. Dia 14 de Novembro (Domingo), das 16h00 às 18h00 (sessão destinada às associações cívicas e entidades);
  2. Dia 22 de Novembro (Segunda-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada ao público);
  3. Dia 25 de Novembro (Quinta-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada às associações cívicas e entidades);
  4. Dia 30 de Novembro (Terça-feira), das 18h30 às 20h30 (sessão destinada aos serviços públicos e aos órgãos consultivos).

Os cidadãos interessados em participar na segunda sessão de consulta (destinada ao público), podem inscrever-se no sistema de inscrição onlinehttps://www2.scdt.gov.mo/pt/consultation/consultation1/regulation)ou através do telefone n.º +853 2855 5108. Em articulação com as medidas de prevenção epidémica, o número de participantes para esta sessão será limitado a 200 pessoas e as vagas esgotam-se após preenchidas.

«Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» cria novas oportunidades para Macau

O Governo Central promulgou, hoje (5 de Setembro), o Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» (vulgo Projecto), o que demonstra o apoio do Governo Central ao desenvolvimento diversificado e adequado da economia de Macau, sendo um planeamento importante para o enriquecimento do princípio «um país, dois sistemas», traduzindo-se numa força motriz para o desenvolvimento de Macau, a longo prazo, recebido com grande satisfação pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e o qual se agradece profundamente. O Governo irá agarrar com determinação este projecto, com o objectivo de criar boas e novas oportunidades para Macau e introduzir uma nova dinâmica.

Ao discursar nas cerimónias de comemoração do 20º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da tomada da posse do V Governo da RAEM a 20 de Dezembro de 2019, o presidente Xi Jinping sublinhou que Macau deve empenhar-se na cooperação com Zhuhai na construção conjunta de Hengqin (Ilha da Montanha), abrindo um novo capítulo que vai alargar o espaço de crescimento e injectar uma nova dinâmica ao desenvolvimento de Macau, a longo prazo, indicando assim com clareza as orientações de cooperação entre Macau, Guangdong e Zhuhai na exploração da Ilha de Hengqin.

A construção da zona nova de Hengqin é uma acção importante para a execução aprofundada das «Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau», um planeamento importante para enriquecer o princípio «um país, dois sistemas», o aprofundamento de uma reforma plena e para um novo sistema de economia com alto nível de abertura, com o objectivo de criar novas oportunidades, introduzir uma nova dinâmica e um novo espaço que visa proporcionar aos residentes de Macau bem-estar social, contribuindo para a promoção da prosperidade e estabilidade permanente de Macau e a sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.

O «Projecto geral de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» define claramente a «linha principal», os «posicionamentos estratégicos» e as «principais funções», entrando Hengqin numa nova fase de desenvolvimento do sistema de negociação, construção e administração conjuntas e partilha de resultados entre Guangdong e Macau.

Sob a orientação do Governo Central e as exigências do Projecto, o Governo da RAEM tem impulsionado, activamente com os governos de Guangdong e Zhuhai, a construção da zona de cooperação. As autoridades de Macau acreditam que o cumprimento da orientação do princípio de defesa da base “Um País” e do aproveitamento máximo das vantagens de “Dois Sistemas”, contribui para encontrar novos regimes e exemplos de desenvolvimento na construção da zona de cooperação, bem como, a injecção de uma nova dinâmica na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.

O Governo da RAEM espera que toda a sociedade e população se una e se esforce para aproveitar as oportunidades e cumprir os objectivos definidos no Projecto, a fim de criar, conjuntamente, um futuro melhor para Macau.