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(Boletim Oficial da RAEM n.º 13, Série II, de 26 de Março de 2020)

Despacho do Chefe do Executivo n.o 172/2021: Delega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos
(Boletim Oficial da RAEM n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 2021)

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações dadas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2014, Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2016, Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2016, Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2018 e Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2021: Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos
(Boletim Oficial da RAEM n.º 4, Série I, de 27 de Janeiro de 2014)