Breve Apresentação da Comissão e Membros da Comissão

Breve apresentação da Comissão

As atribuições inicialmente conferidas à Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados eram no sentido de ser responsável por desenvolver trabalhos do Governo da RAEM, no que concerne ao desenvolvimento dos quadros qualificados, especialmente no que respeita à formação dos quadros qualificados. Na sequência e em articulação com a implementação da Lei n.º 7/2023 (Regime jurídico de captação de quadros qualificados), o Governo da RAEM promulgou o Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), no sentido de redefinir a organização e o funcionamento da Comissão.

Os conteúdos principais do regulamento visam:

1. Clarificar as atribuições da Comissão referentes à formação e à captação de quadros qualificados;

2. A Comissão é presidida pelo Chefe do Executivo e composta por representantes das instituições locais de ensino superior, por representantes dos serviços ou entidades públicos relacionados com as indústrias-chaves e, ainda, individualidades e profissionais de reconhecido mérito nas respectivas áreas.

3. A Comissão funciona em reuniões plenárias e em grupos especializados, criando grupos especializados correspondentes, de acordo com os âmbitos de formação ou de captação de quadros qualificados. Além disso, o regulamento define as competências quanto às reuniões plenárias e aos grupos especializados.

4. A Comissão dispõe de um secretariado que assegura o apoio administrativo e técnico.

Membros da Comissão