Breve apresentação do Regime
O Regime de captação de quadros qualificados visa atrair quadros qualificados de topo para elevar a capacidade inovadora, a competitividade e o prestígio internacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), bem como promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. O Governo da RAEM pretende captar, de forma faseada, quadros qualificados líderes na sua área e quadros altamente especializados, indispensáveis ao desenvolvimento das diversas indústrias chave, na expectativa de poder, com as suas aptidões, experiência e redes de mercado, impulsionar e apoiar o iniciado desenvolvimento das indústrias da actividade económica em Macau e empenhar-se no progresso da sociedade de Macau numa lógica de longo prazo.
Recolhidas as opiniões dos diversos sectores da sociedade através da consulta pública, o Governo da RAEM elaborou a proposta de lei intitulada “Regime jurídico de captação de quadros qualificados”, que prevê três tipos de programas, nomeadamente o Programa para quadros qualificados de elevada qualidade, o Programa para quadros altamente qualificados e o Programa para profissionais de nível avançado: