Saúde Pública / Assistência Social

Saúde Pública

A Direcção dos Serviços de Saúde (DSS) tem por missão assegurar a saúde dos residentes, através da coordenação das actividades das entidades públicas e privadas da área da saúde, e da prestação de cuidados de saúde diferenciados e básicos, bem como da execução das acções necessárias à prevenção da doença e à promoção da saúde.

Garantia de Assistência Médica

O Governo da RAEM investiu, na área da saúde e na da assistência médica, os recursos suficientes, optimizando continuamente os serviços médicos e aperfeiçoando as diversas instalações de saúde. O Governo da RAEM assume a maior parte dos encargos com os cuidados de saúde prestados, por forma a que os residentes de Macau gozem da garantia de uma assistência médica relativamente completa. Todos os residentes legais de Macau, independentemente da sua idade e profissão, que sejam assistidos nos centros de saúde, ou que sejam transferidos para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, podem receber assistência médica gratuita.

Os serviços prestados pelo Centro Hospitalar Conde de S. Januário são todos pagos, excepto aqueles que se encontrem cobertos por situações especiais, definidas pelo Governo. Contudo os residentes de Macau gozam de 30 por cento de redução ou isenção nas despesas médicas. O Hospital presta também serviços de assistência médica gratuita, nomeadamente, aos residentes da RAEM em dificuldades económicas.

Existem ainda os serviços de saúde não-governamentais incluindo os prestados pelas entidades que aceitam o apoio financeiro do Governo e de associações, como o Hospital Kiang Wu, a Clinica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau, a Clínica da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, e outras clínicas e laboratórios privados.

Cuidados de Saúde Públicos

Serviços de Saúde

Cuidados de Saúde Diferenciados Especializados

O Centro Hospitalar Conde de S. Januário é um hospital moderno com instalações e equipamentos avançados e com acreditação internacional do sistema de gestão da qualidade, onde actualmente funcionam os seguintes serviços: Internamento, Consulta Externa, Urgência, Bloco Operatório, Unidade de Cuidados Intensivos, Unidade de Cuidados Intensivos Coronários, Unidade de Queimados, Medicina Física e de Reabilitação, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Imagiologia, Laboratórios, Hemato-oncologia, entre outros, compreendendo num total de 99 valências médicas. Foram estabelecidos Posto de Urgência das Ilhas, Unidade Associada de Cuidados Continuados e Centro de Avaliação e Tratamento da Demência. O Novo Edifício de Urgência do Centro Hospitalar de Conde São Januário, tem melhorado a prestação de serviços médicos e o ambiente das salas de espera de consulta médica.

Cuidados de Saúde Primários

Para alcançar o objectivo promovido pela Organização Mundial de Saúde “Que todos gozem de cuidados de saúde”, os Serviços de Saúde estabeleceram centros de saúde nas diversas zonas de Macau, tendo criado a rede de cuidados de saúde primários da RAEM, tendo os centros de saúde como unidades básicas. Assim, cada residente pode usufruir deste tipo de cuidados de saúde primários prestados pelos centros de saúde, perto da sua residência.

Neste momento funcionam na RAEM sete centros de saúde e três unidades de saúde pública, que prestam aos cidadãos os seguintes serviços: Cuidados de saúde de adultos, Cuidados de saúde infantil, Medicina oral e estomatologia, Cuidados de saúde escolar, Cuidados de saúde de grávidas, Planeamento familiar, Serviços de medicina chinesa e acupunctura, Aconselhamento psicológico, Consulta do tabagismo, Rastreio auditivo dos recém-nascidos e exames físicos,vacinação, entre outros.

Colaboração com Organismos Médicos sem Fins Lucrativos

O Governo da RAEM, através da colaboração com vários organismos médicos sem fins lucrativos, presta serviços de cuidados de saúde diferenciados (internamento, urgência, cirurgias cardíacas, etc.), clínica geral odontológica da medicina tradicional chinesa e ocidental, serviços de reabilitação, cuidados de saúde domiciliários, rastreio do cancro do colo do útero, psicoterapia, serviço de transporte para doentes, selantes dentários de crianças, lavagem dentária, entre outros serviços, desenvolvendo, também, actividades relativas à educação para a prevenção e tratamento do HIV e à promoção da vida livre de tabaco.

A partir de 2009, o Governo da RAEM lançou o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde”, reforçando, através da atribuição de vales de saúde a cada residente permanente de Macau, a consciência da população para os cuidados de saúde, para subsidiar as despesas médicas dos residentes e promover o desenvolvimento de unidades privadas de saúde. Em 2013, o valor dos vales de saúde aumentou para MOP 600. Em 2018, passa a emitir os vales de saúde de forma electrónica, o que facilita o uso pelos residentes.

Cuidados de Saúde Privados

Em 2017, o número de licenciamentos de profissionais de prestação de cuidados de saúde, inscritos nos S.S., foi de 3.242, 346 estabelecimentos de serviços de cuidados de saúde e quatro hospitais, tendo sido emitidas 3.592 licenças para actividades privadas de prestação de cuidados de saúde.

Hospital Kiang Wu

O Hospital Kiang Wu é uma instituição de saúde não-governamental, na dependência da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Fundado no 10.º ano do reinado do imperador Tong Zhi da dinastia Qing (1871). Sendo um hospital de caridade fundado e administrado por chineses, o Hospital Kiang Wu prossegue uma gestão específica, e dedica aos seus pacientes todas as prioridades num ambiente de conforto e atenção redobrada. Actualmente, o Hospital Kiang Wu é um hospital polivalente, desempenhando simultaneamente funções de serviços médicos, prevenção de doenças, ensino e investigação, possuindo, neste momento, uma moderna gestão informatizada.

O Hospital dispõe dos seguintes serviços: Serviços de Urgência, Serviços de Consulta Externa, Serviços de Internamento, Serviços de Cuidados Médicos Críticos (ICU/CCU) e Cuidados Primários Neo-natais (NICU/SCBU) e vários centros. Dispõe, ainda, entre outras, das seguintes secções clínicas: Medicina Interna, Cirurgia, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Urgência, Otorrinolaringologia - Cirurgia da Cabeça e do Pescoço, Oftalmologia, Dermatologia, Odontologia, Recuperação Física, Medicina Tradicional Chinesa, Exame de Saúde Compreensivo, Oncologia, Anestesiologia, para além de serviços de apoio: Radiologia, Farmácia, Patologia e Laboratório. Em Agosto de 2009, foi inaugurado o Edifício Henry Fok de Serviços de Especialidade, estando nele instalados vários serviços de consulta externa. O Hospital Kiang Wu tem quatro unidades de consulta externa e dois serviços de urgências, localizados na península de Macau e na ilha da Taipa.

Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia

O Hospital da Universidade, na dependência da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é um moderno complexo hospitalar, ambivalente, sendo também a base da clínica pedagógica da Faculdade de Medicina Chinesa e da Faculdade de Ciências da Saúde da UCTM. O Hospital da Universidade dispõe de valências de consulta externa da medicina ocidental e chinesa, além de dispor de vários centros clínicos e serviço de qualidade, nomeadamente: Centro Médico Internacional, Centro Clínico de Especialistas do Instituto de Medicina Tradicional Chinesa, Centro Internacional de Gestão de Saúde, Centro de Tratamento de Reabilitação Compreensivo, Centro de Gestão de Desordem do Sono, Centro de Diagnóstico Médico por Imagem, Centro de Diagnóstico de Laboratório Clínico, Centro de Endoscopia, Serviços de Tratamento de Cancro Abrangentes, Sala ECG, Salas de Cateter Intervencionista, Salas de Cirurgia, Unidade de Terapia Intensiva e Serviço de Internamento.

Macau Yin Kui Hospital

Assistência Social

*Data de informação até 30 de Junho de 2017

A política de acção social do Governo da RAEM consiste, principalmente, em promover os serviços sociais para que estes correspondam às necessidades reais da sociedade, através da estreita colaboração com as instituições cívicas.

Através do IAS

Através do IAS, fornece serviços a pessoas, famílias, crianças, jovens e idosos, nomeadamente no campo da reabilitação e da prevenção da toxicodependência e de desintoxicação e reabilitação, apoio a idosos, bem como nas problemáticas relacionadas com o jogo, prevenção e tratamento da toxicodependência e reinserção social. Entre os equipamentos dos serviços sociais sob a sua tutela destacam-se o Centro de Sinistrados da Ilha Verde, o Centro de Dia da Praia do Manduco, o Centro de Convívio Fai Chi Kei, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, a Casa da Vontade Firme, a Casa de Educação de Vida Sadia, os Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Tratamento por Medicamentos, os Serviços de Desintoxicação e Tratamento de Manutenção – Centro de Aconselhamento para Jovens da Ilha Verde.

Serviços familiares e comunitários

O Instituto de Acção Social criou, em diversas zonas de Macau, quatro centros de acção social e uma sucursal de centro de serviços para prestarem serviços gerais a indivíduos ou a famílias em situação difícil, incluindo o aconselhamento a indivíduos e famílias, diversos apoios financeiros (subsídio regular, subsídio eventual e subsídio especial), o serviço de apoio urgente, durante as 24 horas do dia, o apoio a sinistrados, o serviço de transferência para instituições e o serviço de consulta jurídica. O Instituto assume, ainda, a atribuição de diversas pensões e subsídios, incluindo o subsídio para idosos e o subsídio de invalidez. Para incentivar, de forma mais eficaz, nos beneficiários dos subsídios a vontade de trabalhar e de os ajudar a reentrarem no mercado laboral, o Instituto lançou, em conjunto com instituições particulares, as seguintes medidas estimulantes de emprego, “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e “Plano do Serviço da Vida Activa”, disponibilizando, ao mesmo tempo, uma subunidade responsável pela prestação do serviço de aconselhamento e dos apoios necessários aos indivíduos que enfrentam problemas de violência doméstica.  

O Instituto, também, desenvolve, através de apoios financeiros às instituições particulares, diversos serviços familiares e comunitários, incluindo, principalmente, centros integrados de serviços familiares e comunitários, centros comunitários, centros de aconselhamento e recursos, centros de serviços de apoio comunitário, pequenas instalações de serviços, linhas abertas particulares para aconselhamento, serviços destinados a casos especiais, centros de asilo e de acolhimento temporário. Os centros/modalidades de serviço intervêm de forma diversificada, oferecendo serviços de desenvolvimento e educacionais para promover o crescimento e o desenvolvimento dos indivíduos e famílias.

Serviços Comunitários

Através dos centros comunitários de Macau, Centros de Acção Sociais, e Divisão de Serviços Familiares apoiados pelo Governo da RAEM, são concedidos serviços de diversos tipos, nomeadamente sob as formas de orientação e aconselhamento a indivíduos ou famílias, apoio para proporcionar vagas em centros de dia, creches e lares, transferência para serviço de apoio domiciliário. Para estimular eficazmente a vontade dos beneficiários dos subsídios de procurar a sua reintegração no mercado de trabalho, o IAS continuará a colaborar com as organizações não-governamentais, na promoção do “Plano de Apoio Comunitário ao Emprego” e “Plano do Serviço da Vida Activa” fornecendo serviços de aconselhamento sobre emprego e de registo nas bolsas de contacto.

Serviços de Apoio a Crianças e Jovens

O IAS é a única instituição legalizada para prestação de serviço de adopção na RAEM. Através dos Serviços de Apoio a Crianças e Jovens, cumprir as suas funções para prestação serviço de adopção, inclusivamente: avaliação das candidaturas para a adopção e acompanhamento dos casos para a adopção. Além disso, o IAS em colaboração com instituições de serviço social, fornecem serviços de apoio a crianças e jovens, nomeadamente: creches, a fim de compartilharem as responsabilidades dos pais, os quais se encontram a trabalhar durante o dia, não podendo, deste modo, cuidar das próprias crianças; lares para crianças e jovens, disponibiliza lares para crianças e jovens para aqueles que não têm possibilidade de ser cuidados numa família normal devido a problemas familiares; equipas de intervenção comunitária para jovens, presta apoio aos jovens para enfrentar e superar problemas de crescimento ou inadaptação pessoal, como familiar e nas relações com a sociedade e além dos serviços externos, as equipas auxiliam na elaboração de planos de vida para os jovens, no apoio aos familiares e às crianças desadaptadas, no apoio comunitário e na prevenção da toxicodependência; existem em Macau, dois centros para apoiar os adolescentes e as famílias, através de actividades de desenvolvimento para os adolescentes, prestam aconselhamento e apoio aos adolescentes, educação para a vida familiar e actividade paternal, aconselhamento familiar e também apoio escolar.

No âmbito do serviço de apoio aos tribunais, o Instituto presta, junto do tribunal, apoio no âmbito do Regime de Protecção Social quando o tribunal trata de casos respeitantes a menores que ainda não completaram 12 anos de idade. De acordo com o Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores, o Instituto proporciona, através de programas de auxílio comunitário, aos menores que pratiquem actos qualificados como crime ou como contravenção e que à data da prática do mesmo tenham completado 12 anos, mas ainda não tenham completado 16 anos, serviços de aconselhamento, auxílio e acompanhamento, em articulação com a advertência policial.

No âmbito do serviço de adopção, o Instituto é o organismo legal para tratar da adopção na Região Administrativa Especial de Macau, cumprindo a atribuição relativa à adopção, através da sua Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, incluindo a avaliação dos pedidos, o emparelhamento do adoptando e o acompanhamento dos casos de adopção.  

Serviços de Apoio a Idosos

Funcionam, em Macau, lares idosos e centros de centros privados de tratamento diurno, os quais fornecem alojamentos ou tratamentos diurnos aos idosos sem capacidade para se autocuidarem devido à idade ou saúde; através da equipa do serviço de apoio domiciliário, prestar serviços de cuidado domiciliário aos idosos com condições físicas fracas, serviços de entrega de refeições e serviços de acompanhamento de consulta médica; através de organizações e centros de idosos, assegurar visitas regulares, e de consolo, a idosos isolados, através de voluntários, e organização de actividades comunitárias, de modo a cuidar das necessidades dos idosos; Os centros de dia para idosos e centros de convívio e reabilitação prestam aos idosos os serviços culturais, desportivos e recreativos entre outros. Simultaneamente, em 2005, o Governo da RAEM começou a conceder um subsídio para idosos residentes permanentes com 65 ou mais anos que é distribuído uma vez por ano, no mês de Outubro. Além disso, todos os idosos titulares de Bilhete de Identidade de residentes permanentes, com idade superior a 65 anos, podem solicitar o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. Os titulares deste documento usufruem descontos, junto das instituições públicas e empresas que colaboram com o Instituto de Acção Social.

Com o objectivo de melhorar, constantemente, a vida dos idosos, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem promovido e desenvolvido medidas de curto, médio e longo prazo através do “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos 2016-2025”, prestando serviços apropriados aos idosos necessitados, permitindo-lhes uma velhice mais tranquila. As medidas de curto prazo foram concluídas em 2017 e, agora, estão a ser iniciadas, de forma ordenada, as medidas de médio prazo (2018-2020).

Serviços de Reabilitação

Existem em Macau, lares que prestam apoios de alojamento e reabilitação; funcionam  também lares vocacionados para alojamento temporário e auxiliar de doentes mentais reabilitados; centros diurnos; oficinas de apoio ao trabalho para deficientes, centros de formação profissional e apoio ao emprego, centro de educação de pré-escolaridade / centro de educação e serviços do autocarro de reabilitação; centro de serviços de reabilitação geral, que presta formação profissional e desenvolvimento de aptidões; o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, sob a tutela do IAS, que avalia deficientes motores com necessidades de reabilitação e de apoio financeiro, fornecendo-os serviços de avaliação profissional, e ajudando-os à busca das configurações mais adequadas.

Com o objectivo de concretizar a política de prevenção à deficiência e de reabilitação e reintegração social das pessoas portadoras de deficiência, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau tem promovido as medidas de curto, médio e longo prazo do “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016 – 2025)”. As medidas de curto prazo foram concluídas em 2017, tendo começado a iniciar-se, de forma ordenada, as medidas de médio prazo (2018-2020).

Além disso, nos termos da Lei n.º 9/2011 “Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade aos portadores de deficiência”, que entrou em vigor em 30 de Agosto de 2011, o Instituto de Acção Social atribui subsídio de invalidez aos residentes permanentes da RAEM, que são portadores de deficiência. Este subsídio é pago anualmente numa única prestação e reveste-se de duas modalidades: o subsídio de invalidez normal e o subsídio de invalidez especial.  

Serviços de Prevenção e Tratamento dos Distúrbios do Vício do Jogo

A Casa de Vontade Firme, sob a tutela do IAS, é um organismo destinado especificamente ao aconselhamento de pessoas afectadas e seus familiares, pelo problema do jogo compulsivo, tanto através de encontros directos, como por chamadas através da linha aberta, e presta serviços de consultadoria financeira aos indivíduos com problema do jogo compulsivo. A Casa de Vontade Firme divulga à população actividades comunitárias sobre educação preventiva, financiando grupos especificados das instituições de serviço social em Macau na organização do plano especial de prevenção e tratamento dos distúrbios do vício do Jogo. E ao mesmo tempo, a Casa de Vontade Firme tem realizado promoção contínua aos operadores do jogo, grupos comunitários, e até jogadores sobre a aplicação das políticas e medidas de “jogos com responsabilidade”, e além disso, em colaboração com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e com a Universidade de Macau, realizaram-se actividades de jogo responsável, estabelecendo “Postos Informativos sobre o Jogo Responsável” e “Quiosques Informativos sobre o Jogo Responsável” nos recintos de jogo e nos organismos de prevenção e tratamento de problemas do jogo compulsivo, com vista a informar sobre o risco desta actividade, o conhecimento do jogo responsável, a avaliação dos referidos distúrbios, o serviço de auto-exclusão e o pedido de ajuda, entre outros.

Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

O trabalho preventivo relacionado com o abuso de estupefacientes e substâncias psicotrópicas visa principalmente promover, junto das escolas, famílias e comunidades, acções de formação para combater a toxicodependência, prestando e divulgando aos residentes informação sobre o combate ao abuso de drogas através de palestras, cursos de formação, actividades culturais e recreativas de diversos tipos, entre outros. A Casa de Educação de Vida Sadia é uma base diversificada para combate à toxicodependência, e além de promoção de cursos de formação sobre vida sadia e combate à toxicodependência aos estudantes do ensino primário, também disponibiliza actividades culturais, recreativas e artística aos jovens, de modo a divulgar a mensagem de vida sadia e combate à toxicodependência.

O Centro de Tratamento da Toxicodependência e de Manutenção sob a tutela do IAS trata e reabilita toxicodependentes que voluntariamente solicitem a desintoxicação, incluindo consultas externas e tratamentos contínuos de desintoxicação, dispondo ainda de um espaço destinado ao estudo e lazer. Existe em Macau lares particulares de desintoxicação, de apoio a famílias de jovens toxicodependentes, de apoio externo a jovens com historial de abusos de drogas, de apoios externos à desintoxicação e uma unidade de saúde, com clínica externa gratuita, para a abstinência do consumo do tabaco.

Serviço de Reinserção Social

O Serviço de Reinserção Social abrange essencialmente a colaboração com os órgãos judiciais na execução de penas não privativas da liberdade e na adopção de medidas (liberdade condicional, regime de prova, suspensão da execução da pena de prisão com a condição de tratamento de desintoxicação, reabilitação judicial, substituição da multa por trabalho, suspensão provisória do processo, entre outras) e executar as medidas não institucionais (a reconciliação com o ofendido, a imposição de regras de conduta, o serviço a favor da comunidade, o acompanhamento educativo, a colocação em unidades de residências temporárias, entre outros), visando apoiar os infractores orientando-os para a correcção de comportamentos e reintegração social.

Com vista a apoiar eficazmente os reabilitados, o Instituto de Acção Social cria opções diversificadas, nomeadamente, o programa de inserção social comunitário destinado aos reabilitados, medidas de apoio aos reclusos antes da liberdade condicional e serviços de alojamento temporário. Enquanto os serviços dirigidos aos jovens infractores se concentram na sua formação individual, na educação para a legalidade, na orientação para o crescimento individual e para residência temporária, juntamente com outros jovens.

Tipos de Consulta

Portal do Instituto de Acção Social

Telefone: (853) 2836 7878

Equipamentos Sociais a Cargo do Instituto de Acção Social

Equipamentos Sociais de Macau