Saúde Pública / Assistência Social

Saúde Pública

Os Serviços de Saúde do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) têm por missão assegurar a saúde dos residentes, através da coordenação das actividades das entidades públicas e privadas da área da saúde, da prestação de cuidados de saúde diferenciados e primários, bem como da execução das acções necessárias à prevenção da doença e à promoção da saúde.

Garantia de Assistência Médica

O Governo da RAEM investiu, na área da saúde e na da assistência médica, recursos suficientes para a contínua optimização dos serviços médicos e aperfeiçoamento das diversas instalações de saúde. O Governo da RAEM assume a maior parte dos encargos de cuidados de saúde, por forma a que os residentes de Macau gozem da garantia de uma assistência médica relativamente completa. Todos os residentes de Macau, assistidos nos centros de saúde ou encaminhados pelo centro de saúde para realização de exames complementares no Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ), gozam de assistência médica gratuita.

Os serviços prestados no CHCSJ são pagos na totalidade, excepto aqueles que se encontrem cobertos por situações especiais, definidas pelo Governo da RAEM. Contudo os residentes de Macau gozam de 30 por cento de redução ou isenção nas despesas médicas. O CHCSJ presta também apoio dos serviços de assistência médica, nomeadamente, aos residentes da RAEM em dificuldades económicas.

Existem ainda os serviços de saúde e de exames prestados por entidades de saúde com apoio financeiro do Governo e de associações, como o Hospital Kiang Wu, a Clinica dos Operários da União das Associações de Operários de Macau, a Clínica da Associação de Beneficência Tung Sin Tong, e outras clínicas e laboratórios privados.

Cuidados de Saúde Públicos

Serviços de Saúde

Cuidados de Saúde Diferenciados

O Centro Hospitalar Conde de S. Januário é um hospital moderno com instalações e equipamentos avançados e com acreditação internacional do sistema de gestão da qualidade, onde actualmente funcionam os seguintes serviços: Internamento, Consulta Externa, Urgência, Bloco Operatório, Unidade de Cuidados Intensivos, Unidade de Cuidados Intensivos Coronários, Unidade de Queimados, Medicina Física e de Reabilitação, Hemodiálise e Diálise Peritoneal, Imagiologia, Laboratórios, Hemato-oncologia, entre outros, compreendendo num total de 93 valências médicas. Foram estabelecidos o Posto de Urgência das Ilhas, a Unidade Associada de Cuidados Continuados, Centro de Avaliação e Tratamento da Demência, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, em conjunto com o Edifício do Serviço de Urgência, de modo a melhorar a prestação de serviços médicos e o ambiente das salas de espera de consulta médica.

Cuidados de Saúde Primários

Para alcançar o objectivo promovido pela Organização Mundial de Saúde “Que todos gozem de cuidados de saúde”, os Serviços de Saúde estabeleceram centros de saúde nas diversas zonas de Macau, tendo criado a rede de cuidados de saúde primários da RAEM, tendo os centros de saúde como unidades básicas. Assim, cada residente pode usufruir deste tipo de cuidados de saúde primários prestados pelos centros de saúde, perto da sua residência.

Neste momento funcionam na RAEM oito (8) centros de saúde e três (3) postos de saúde pública, que prestam aos residentes os seguintes serviços: Cuidados de saúde de adultos, Cuidados de saúde pré-natais, Cuidados de saúde de mulheres, Cuidados de saúde infantil, Cuidados de saúde de idosos, Avaliação de saúde de idosos, Medicina oral e estomatologia, Cuidados de saúde escolar, Serviços de medicina chinesa e acupunctura, Cuidados de saúde da psicologia, Aconselhamento de cessação tabágica, Rastreio do cancro colorrectal, Avaliação de Demência, Aconselhamento de cuidados de idosos, Aconselhamento de cuidados de Diabetes, Consulta farmacêutica, vacinação e exames físicos, entre outros.

Colaboração com Organismos Médicos sem Fins Lucrativos

O Governo da RAEM, através da colaboração com vários organismos médicos sem fins lucrativos, presta serviços de cuidados de saúde diferenciados (internamento, urgência, cirurgias cardíacas, entre outros), clínica geral odontológica da medicina tradicional chinesa e ocidental, serviços de reabilitação, cuidados de saúde domiciliários, rastreio do cancro do colo do útero, psicoterapia, serviço de transporte para doentes, selantes dentários de crianças, lavagem dentária, entre outros serviços aos residentes, desenvolvendo, também, actividades relativas à educação para a prevenção e tratamento do HIV/SIDA e à promoção da vida livre de tabaco.

A partir de 2009, o Governo da RAEM lançou o “Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde”, reforçando, através da atribuição de vales de saúde a cada residente permanente de Macau em cada ano, a consciência da população para os cuidados de saúde, para subsidiar as despesas médicas dos residentes e promover o desenvolvimento de unidades privadas de saúde. Em 2013, o valor dos vales de saúde aumentou para MOP600. Em 2018, passou a emitir os vales de saúde de forma electrónica, o que facilitou o seu uso pelos residentes.

Cuidados de Saúde Privados

Em 2018, o número de licenciamentos de profissionais de prestação de cuidados de saúde, inscritos nos Serviços de Saúde, foi de 3.445, 359 estabelecimentos de serviços de cuidados de saúde e quatro (4) hospitais, tendo sido emitidas 3.808 licenças/alvarás para actividades privadas de prestação de cuidados de saúde.

Hospital Kiang Wu

O Hospital Kiang Wu é uma instituição de saúde não-governamental, na dependência da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu. Fundado no 10.º ano do reinado do imperador Tong Zhi da dinastia Qing (1871). Sendo um hospital de caridade fundado e administrado por chineses, o Hospital Kiang Wu prossegue uma gestão específica, e dedica aos seus pacientes todas as prioridades num ambiente de conforto e atenção redobrada. Actualmente, o Hospital Kiang Wu é um hospital polivalente, desempenhando simultaneamente funções de serviços médicos, prevenção de doenças, ensino e investigação, possuindo, neste momento, uma moderna gestão informatizada.

O Hospital dispõe dos seguintes serviços: Serviços de Urgência, Serviços de Consulta Externa, Serviços de Internamento, Serviços de Cuidados Médicos Críticos (ICU/CCU) e Cuidados Primários Neo-natais (NICU/SCBU) e vários centros. Dispõe, ainda, entre outras, das seguintes secções clínicas: Medicina Interna, Cirurgia, Obstetrícia/Ginecologia, Pediatria, Urgência, Otorrinolaringologia - Cirurgia da Cabeça e do Pescoço, Oftalmologia, Dermatologia, Odontologia, Recuperação Física, Medicina Tradicional Chinesa, Exame de Saúde Compreensivo, Oncologia, Anestesiologia, para além de serviços de apoio: Radiologia, Farmácia, Patologia e Laboratório. Em Agosto de 2009, foi inaugurado o Edifício Henry Fok de Serviços de Especialidade, estando nele instalados vários serviços de consulta externa. O Hospital Kiang Wu tem quatro unidades de consulta externa e dois serviços de urgências, localizados na península de Macau e na ilha da Taipa.

Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia

O Hospital da Universidade, na dependência da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é um moderno complexo hospitalar, ambivalente, sendo também a base da clínica pedagógica da Faculdade de Medicina Chinesa e da Faculdade de Ciências da Saúde da UCTM. O Hospital da Universidade dispõe de valências de consulta externa da medicina ocidental e chinesa, além de dispor de vários centros clínicos e serviço de qualidade, nomeadamente: Centro Médico Internacional, Centro Clínico de Especialistas do Instituto de Medicina Tradicional Chinesa, Centro Internacional de Gestão de Saúde, Centro de Tratamento de Reabilitação Compreensivo, Centro de Gestão de Desordem do Sono, Centro de Diagnóstico Médico por Imagem, Centro de Diagnóstico de Laboratório Clínico, Centro de Endoscopia, Serviços de Tratamento de Cancro Abrangentes, Sala ECG, Salas de Cateter Intervencionista, Salas de Cirurgia, Unidade de Terapia Intensiva e Serviço de Internamento.

Macau Yin Kui Hospital

Assistência Social

A política de acção social do Governo da RAEM consiste, principalmente, em promover os serviços sociais que correspondam às necessidades reais da sociedade, através da estreita colaboração com as instituições particulares, por forma a dar resposta às solicitações da sociedade, a resolver os problemas individuais, familiares e sociais, bem como a melhorar tanto a capacidade da população para enfrentar a vida como a sua qualidade, em prol da construção, em conjunto, de um lar feliz e uma sociedade harmoniosa.

Instituto de Acção Social

O Instituto de Acção Social (IAS) é um organismo governamental, incumbido de colaborar na definição, organização, coordenação, dinamização e execução da política de acção social e dos serviços sociais da RAEM. A sua área de serviços estende-se não só a serviços de apoio a indivíduos e famílias, a crianças e jovens e a idosos, como também a serviços de reabilitação, de prevenção e tratamento da dependência da droga, de distúrbio do vício do jogo e de reinserção social, entre outros. Funcionam na dependência do IAS 12 equipamentos sociais que prestam serviços directos à população, incluindo os centros de acção social, o Centro de Sinistrados, o Centro de Avaliação Geral de Reabilitação, centros de tratamento por medicamentos (metadona), a Casa de Educação de Vida Sadia e a Casa de Vontade Firme (serviços de prevenção e tratamento do distúrbio do vício do jogo).

Serviço de Apoio à Família e Comunidade

O IAS criou, em diversas zonas de Macau, quatro centros de acção social e uma sucursal de serviços, para a prestação de serviços gerais a indivíduos ou famílias em situação difícil, serviços estes que incluem o aconselhamento a indivíduos e famílias, a atribuição de subsídios (subsídio regular, subsídio eventual e subsídio especial), o serviço de apoio durante 24 horas por dia em situações de emergência, o auxílio em situações de calamidade, o serviço de encaminhamento para instituições e a consulta jurídica, entre outros. O Instituto presta ainda apoio na execução dos planos de concessão de diversos benefícios sociais e subsídios, nomeadamente no que se refere à atribuição do subsídio para idosos e do subsídio de invalidez. Para aumentar, com maior eficácia, a força de vontade dos beneficiários dos subsídios para trabalhar, bem como apoiá-los na sua reintegração no mercado de trabalho, o IAS, juntamente com as instituições particulares, promove o “Plano de apoio comunitário ao emprego” e “Plano do serviço da vida activa”. Em simultâneo, o IAS está dotado de uma subunidade responsável pela prestação do serviço de aconselhamento e demais assistências necessárias às pessoas e famílias que se encontram a enfrentar os diferentes problemas como, da violência doméstica, grave crise emocional, de suicídio e, em especial, pela prestação de protecção adequada e de lançamento de medidas de apoio às pessoas afectadas pela violência doméstica.

Ademais, o IAS também recorre à atribuição de apoio financeiro para incentivar as instituições particulares a criarem diversos tipos de serviços de apoio à família e comunidade, nomeadamente através do estabelecimento de centros de serviços integrados de apoio à família e comunidade, centros comunitários, centros de recursos e de aconselhamento, centros de serviços de apoio à comunidade, linhas abertas disponibilizadas para a prestação de aconselhamento, projectos de serviços específicos e centros de abrigo e de acolhimento provisório. Os centros / projectos de serviços atrás referidos, através de uma intervenção diversificada, disponibilizam serviços de desenvolvimento e de educação em prol da promoção do crescimento e desenvolvimento dos indivíduos e famílias.

Serviços de Apoio a Crianças e Jovens

O IAS, em colaboração com as instituições de serviço social, disponibiliza diversos serviços de apoio a crianças e jovens, nomeadamente: creches, destinadas a apoiar as famílias na prestação de cuidados às crianças, proporcionando a estas últimas actividades educativas em prol do seu crescimento e desenvolvimento; lares para crianças e jovens / serviço de acolhimento, no intuito de prestar serviços de internamento e de cuidados às crianças e jovens que, por motivo de problemas familiares estejam privados dos cuidados que lhes são adequados; equipas de intervenção comunitária para jovens vocacionadas para a prestação de serviços aos jovens na comunidade que se encontrem em risco, nomeadamente no que se refere aos serviços extensivos ao exterior, projecto de vida para jovens, serviços de apoio a famílias com crianças e jovens em risco, programa de apoio à comunidade e serviço de prevenção da toxicodependência; centros de serviços integrados de apoio à juventude e família que disponibilizam serviços aos jovens na comunidade e suas famílias, incluindo actividades promotoras do desenvolvimento dos jovens, o serviço de aconselhamento e de apoio a jovens, a educação para a vida familiar e actividades para pais e filhos, o serviço de aconselhamento familiar e de apoio e o serviço de apoio a escolas.

Em relação ao apoio aos tribunais, no âmbito do “Regime de protecção social”, é prestada assistência aos tribunais quando estes julgam processos envolvendo menores que não tenham completado 12 anos de idade; nos termos do disposto no “Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores”, é proporcionado o programa de apoio comunitário a jovens que pratiquem facto qualificado como crime ou como contravenção e que tenham completado 12 anos e ainda não tenham perfeito 16 anos, o qual, consiste na prestação de serviços de aconselhamento e de acompanhamento na sequência da advertência policial.

No que toca ao serviço de adopção, o IAS é a única instituição legalizada do Governo da RAEM que se responsabiliza pelo tratamento dos casos de adopção, o qual através da sua Divisão de Serviços para Crianças e Jovens, cumpre as suas funções em matéria de adopção, as quais incluem a avaliação das candidaturas para a adopção, o emparelhamento entre os candidatos a adoptante e os menores adoptandos e o acompanhamento dos casos de adopção.

Serviços de Apoio a Idosos

Existem, em Macau, lares e centros de cuidados especiais diurnos que se destinam à prestação de serviços de internamento ou cuidados especiais, durante o dia aos idosos com saúde precária e privados da capacidade de autocuidar-se. Através dos serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio, são prestados aos idosos com debilidade física cuidados no domicílio, serviços de entrega de refeições e de acompanhamento na ida à consulta médica, entre outros. Através dos programas como  “Rede de Serviços de Carinho a Idosos” e o “Programa de apoio aos cidadãos seniores isolados”, organizados pelas associações e centros de idosos, os voluntários realizam visitas aos idosos isolados ou a casais idosos para lhes apresentarem saudações, a par de serem realizadas actividades comunitárias, de modo a cuidar das suas necessidades. Refere-se que ainda através dos “Serviços de Teleassistência “Peng On Tong”, é disponibilizado o serviço de apoio urgente durante 24 horas para apoiar os idosos isolados e as demais pessoas necessitadas. Os centros de dia para idosos e centros de convívio proporcionam aos idosos com saúde actividades culturais, desportivas e recreativas, entre outros serviços.

Com vista a uma melhoria contínua da vida da população sénior, o Governo da RAEM lançou o “Plano Decenal de Acção para os Serviços de Apoio a Idosos (2016-2025)”, do qual constam um total de 445 medidas de curto, médio e longo prazo, no sentido de disponibilizar serviços adequados aos idosos necessitados, por forma a que a população possa desfrutar a sua vida na velhice. Em 2017, foram realizadas as medidas de curto prazo e, actualmente, encontram-se a ser desenvolvidas de modo ordenado as diversas medidas de médio prazo (2018-2020).

Em 2005, o Governo da RAEM começou a conceder o “Subsídio para idosos” aos residentes permanentes que tenham completado 65 anos de idade, o qual é atribuído uma vez por ano, no mês de Outubro. Além disso, os titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, com idade igual ou superior a 65 anos, podem solicitar o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos que lhes permitem aceder aos benefícios oferecidos nos termos do acordo de cooperação assinado pelo IAS com as instituições públicas e entidades empresariais.

Serviços de Reabilitação

Existem, em Macau, equipamentos prestadores do serviço de internamento de longa duração para portadores de deficiência intelectual e psíquica, além dos lares de pequena dimensão para portadores de deficiência intelectual de grau ligeiro a moderado, dos lares que providenciam alojamento temporário e auxílio para reabilitados de doença mental, do serviço de reabilitação diurno, do serviço de apoio a familiares, da oficina de trabalho protegido para as pessoas deficientes, do serviço de treinos profissionais e apoio ao emprego, do serviço de educação pré-escolar / educação precoce e autocarro dos serviços de reabilitação. O IAS presta ainda aos residentes de Macau que carecem de pedir ou utilizar os serviços de reabilitação do IAS ou de outras instituições por ele subsidiadas, o serviço de avaliação interdisciplinar, por forma a ajudá-los a aceder aos serviços que lhes sejam mais apropriados.

Com vista à concretização da política social relativa à prevenção da deficiência e à reabilitação e integração dos portadores de deficiência, o Governo da RAEM lançou o “Planeamento dos Serviços de Reabilitação para os Próximos Dez Anos (2016-2025)”, que contemplam um total de 356 medidas de curto, médio e longo prazo. Em 2017, foram realizadas as medidas de curto prazo e, actualmente, encontram-se a ser desenvolvidas de modo ordenado as diversas medidas de médio prazo (2018-2020).

Nos termos da Lei n.º 9/2011- “Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade”, que entrou em vigor em 30 de Agosto de 2011, o Governo da RAEM atribui o subsídio de invalidez aos residentes permanentes da RAEM, que são portadores do Cartão de registo de avaliação da deficiência” ou reúnem os requisitos para a obtenção desse cartão. O subsídio de invalidez é pago anualmente numa única prestação e reveste-se de duas modalidades: o subsídio de invalidez normal e o subsídio de invalidez especial.

Serviços de Prevenção e Tratamento do Distúrbio do Vício do Jogo

O serviço de prevenção e tratamento do jogo problemático do IAS consiste principalmente em prestar aconselhamento, presencial ou através da linha aberta, às pessoas afectadas pela problemática do jogo e seus familiares, além da promoção das actividades educativas e preventivas na comunidade e da atribuição do apoio financeiro às instituições para que desenvolvam programas específicos para a prevenção do distúrbio do vício do jogo. Em simultâneo, o serviço integra também o apoio que visa incentivar os diversos stakeholders a executarem as políticas e medidas relativas ao “Jogo responsável”, bem como a colaboração com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e com a Universidade de Macau na realização da série de actividades promotoras do jogo responsável e ainda o estabelecimento de plataforma de informação nos recintos de jogo e nas instituições de prevenção e tratamento da problemática do distúrbio do jogo, com vista a consciencializar os apostadores sobre o risco do jogo, a noção do jogo responsável, os meios para a obtenção de ajuda, o pedido de auto-exclusão, entre outros.  

Serviços de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

A prevenção da toxicodependência consiste principalmente na promoção das acções de sensibilização sobre o combate à droga junto das escolas, famílias e da comunidade. Assim, através de palestras, acções de formação, actividades culturais, recreativas e desportivas e de diferentes tipos de acções de divulgação e de promoção, é divulgada e promovida a mensagem de combate à droga junto de toda a população. São também apoiadas e incentivadas as instituições particulares para a realização de actividades anti-droga de diversos tipos. Para fomentar a diversificação das acções de sensibilização sobre o combate à droga, criou-se, de propósito, a Casa de Educação de Vida Sadia que, para além de se destinar à promoção de cursos de formação sobre a vida sadia e o combate à droga junto dos alunos do ensino primário, organiza a favor dos jovens e dos cidadãos, diferentes tipos de actividades culturais, desportivas e artísticas, tendo em vista a divulgação total da mensagem sobre o combate à droga e a educação de uma vida sadia.

Relativamente ao serviço de tratamento da toxicodependência e reabilitação, este destina-se principalmente aos toxicodependentes que recorrem ao apoio para a desintoxicação voluntária. A eles são prestados o serviço de desintoxicação na consulta externa e o serviço de tratamento de manutenção com metadona. É igualmente prestado apoio à família dos toxicodependentes. Segue-se o conteúdo do serviço: cuidados médicos, exame médico, aconselhamento psicológico ao indivíduo, aconselhamento à família, apoio social e serviço de encaminhamento. Além disso, é promovida a prestação do serviço de intervenção e de aconselhamento por parte das instituições particulares às pessoas com alto risco, bem ainda o serviço de tratamento da desintoxicação em regime de internamento e do serviço de reabilitação.

Serviço de Reinserção Social

O Serviço de Reinserção Social está incumbido de, nomeadamente, apoiar os órgãos judiciais na execução das penas não privativas da liberdade e das respectivas medidas (por ex.: liberdade condicional, suspensão da execução da pena de prisão com regime de prova, substituição da multa por trabalho, suspensão do processo, reabilitação judicial, entre outras) e executar as medidas tutelares educativas (reconciliação com o ofendido, serviço a favor da comunidade, imposição de regras de conduta, acompanhamento educativo, colocação em unidade de residência temporária, entre outros), visando apoiar as pessoas que tenham cometido infracções em Macau no sentido da correcção de comportamentos e da reinserção social.

Com vista a apoiar eficazmente os reabilitados e delinquentes juvenis, o IAS disponibiliza pacotes de serviços diversificados, nomeadamente, o programa de reinserção na família e na comunidade para reabilitados, medidas de apoio aos reclusos libertados e serviço de alojamento temporário. Quanto aos serviços dirigidos aos jovens, estes concentram-se na educação para a legalidade, no crescimento e desenvolvimento individual e no aconselhamento centrado na comunidade dirigido aos jovens colocados em unidades de residência temporária.

Podem ser obtidas mais informações pelas seguintes vias:

Instituto de Acção Social

Site:http://www.ias.gov.mo

Telefone: (853) 2836 7878

Equipamentos Sociais a Cargo do Instituto de Acção Social

Equipamentos Sociais de Macau