Visão geral de Macau e as suas vantagens

Visão geral

Macau é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China.

Em 1553 os portugueses foram autorizados a desembarcar e residir temporariamente na península de Macau, bem como dedicar-se a actividades comerciais. A partir daí, Macau foi, ao longo de vários séculos, tirando partido do seu contexto geográfico e histórico distinto, para se tornar num centro importante de intercâmbio comercial e cultural entre a China e o Ocidente.

No ano de 1987, os Governos da República Popular da China e da República Portuguesa assinaram a Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, afirmando que a República Popular da China voltaria a assumir o exercício da soberania sobre Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Com a prática bem sucedida da política “Um País, Dois Sistemas”, a Região Administrativa Especial de Macau exerce um alto grau de autonomia, goza de poderes administrativo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância; subsistem as características originais dos aspectos socioeconómicos e foram preservados os traços de integração das culturas chinesa e ocidental com mais de 400 anos e o multiculturalismo. Várias línguas, diferentes valores ideológicos, diversos tipos de religiões e crenças influenciam-se mutuamente, interagem e coexistem em Macau,onde também ocorre uma grande variedade de eventos e festividades, assim como actividades recreativas e desportivas.

Macau situa-se na costa sudeste da China, mais concretamente no oeste do Delta do Rio das Pérolas, a 60 Km de Hong Kong e 145 Km de Cantão, ocupando uma área total de 33 km². No intuito de apoiar o desenvolvimento socioeconómico local, de forma contínua e estável, o Governo Popular Central definiu, em 2015, uma área marítima de 85 Km² sob a jurisdição de Macau. Existem vários tipos de infra-estruturas, boa conectividade ao nível de transporte terrestre, aéreo e marítimo, assim como acessibilidade na telecomunicação e internet. O nível de cuidados de saúde assemelha-se a maioria dos países e regiões avançados, as línguas oficiais são o chinês e o português, sendo o cantonês a língua corrente, e o inglês utilizado extensivamente no domínio comercial e turístico. Até ao final de 2021, Macau tinha uma população com cerca de 683 mil habitantes.

O Governo central posicionou Macau, em termos de desenvolvimento, como “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”, ou seja o “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, a “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e a “Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com predominância da Cultura Chinesa”, no sentido de fomentar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da sua economia.

Com a assinatura do “Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês, Hong Kong e Macau” (CEPA), bem como a divulgação e implementação de uma série de políticas como o “Protocolo do Quadro de Cooperação da Região Pan-Delta do Rio das Pérolas”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Plano geral para a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin”, Macau e o Interior da China, particularmente a Região Pan-Delta do Rio das Pérolas, aprofundam ainda mais a cooperação económica.

As 30 medidas financeiras adoptadas por Hengqin e anunciadas este ano vão fomentar a interligação de mercado financeiro e de infra-estruturas financeiras entre a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau, contribuir para o desenvolvimento da indústria financeira moderna e a diversificação da economia de Macau, assim como facilitar o comércio e o investimento transfronteiriços.

Nos próximos 10 anos, o sector do jogo e do turismo de Macau vai entrar numa nova fase de desenvolvimento, de modo que seis empresas integradas de turismo e lazer materializam, conforme o planeado, vários projectos não jogo, focando-se essencialmente em dez áreas, com destaque para as convenções e exposições, entretenimento e espectáculos, eventos desportivos, cultura e arte, saúde e bem-estar, mas também diversões temáticas. Com a organização de eventos de alto nível e a criação de projectos icónicos, pretende-se melhorar a imagem internacional e a capacidade de atracção turística de Macau.

Vantagens de Macau

Um País, Dois Sistemas Economia livre Potencial de desenvolvimento Sistema fiscal simples e de imposto reduzido
Acessibilidade no transporte e na telecomunicação Regime social abrangente Integração das culturas chinesa e ocidental Grande variedade de actividades recreativas e desportivas

Um País, Dois Sistemas

Macau dispõe das vantagens inerentes ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, goza de estabilidade social, com um bom nível de segurança e caracteriza-se, enquanto uma cidade internacional, pela integração das culturas chinesa e ocidental, com muita tolerância.

Após a transferência da soberania, Macau seguiu a preceito os princípios “Um País, Dois Sistemas”, exercendo alto grau de autonomia, “Macau governado pelas suas gentes”, e manteve-se inalterado o sistema socioeconómico que vigorava previamente. No domínio económico, importa referir que o Governo da RAEM não se obriga a pagar impostos ao Governo Central, e para além de definir, com autonomia, as suas políticas de desenvolvimento económico, conta ainda com forte apoio e colaboração do Governo Central para desenvolver a sua economia.

Economia livre Ambiente ideal para negócios e investimentos

Por ser um porto de comércio livre e uma economia totalmente aberta, onde o capital e os produtos podem circular livremente, Macau oferece vantagens únicas às empresas que pretendem internacionalizar o seu negócio.

Desde a transferência da soberania, a economia de Macau tem registado um desenvolvimento estável, com alta taxa de emprego e indicadores económicos, nomeadamente o número de visitantes, volume de vendas no comércio a retalho, rendimento mediano dos residentes, que melhoram continuamente.

A Organização Mundial do Comércio (WTO) classificou Macau como um dos sistemas comerciais e de investimentos mais abertos do mundo, que goza do estatuto de porto franco e território aduaneiro separado, cujo imposto sobre o rendimento das empresas atinge apenas um máximo de 12%, e além de dispor de uma rede extensa de mercados internacionais, mantém contactos estreitos com os Países de Língua Portuguesa. Os Países de Língua Portuguesa compreendem aproximadamente uma população de 290 milhões de habitantes distribuídos pelo mundo, e o papel da Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tem vindo a ganhar, cada vez mais, a aceitação e o reconhecimento junto de todos os intervenientes.

Macau mantém relações comerciais com mais de 100 países e regiões do mundo, participa em mais de 50 organizações internacionais, as suas regras de operações comerciais são compatíveis com as práticas internacionais, as formalidades de captação de investimentos revelam-se simples, os procedimentos de constituição de empresa são os mesmos tanto para os investidores locais como para os do exterior, o que proporciona um ambiente de negócios ideal para os investidores de todo o mundo que pretendam desenvolver as suas actividades.

O Governo da RAEM adoptou uma série de políticas de incentivo ao investimento, incluindo a concessão aos investidores, de bonificação de juros de créditos, bonificação de rendas de locação financeira e incentivos fiscais, criando ainda o serviço “One – Stop” para os ajudar no tratamento das formalidades administrativas necessárias.

Acresce que, a Lei n.º 1/2021 «Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica» prevê que, as empresas que preencham os requisitos após avaliação, podem gozar dos benefícios fiscais, tais como o imposto de selo, a contribuição predial, o imposto complementar de rendimentos e o imposto profissional, e isto traduz-se, concretamente, no seguinte: 1) Isenção do pagamento do imposto do selo sobre a transmissão de bens, pela aquisição, a título oneroso, de bem imóvel destinado ao exercício de actividade própria; 2) Isenção do pagamento da contribuição predial do respectivo bem imóvel, no prazo de cinco anos; 3) Isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, no prazo de três anos, a contar da declaração de lucros tributáveis (também se aplica aos lucros distribuídos aos sócios ou aos dividendos distribuídos aos accionistas); 4) Os trabalhadores contratados para assegurar os trabalhos de gestão administrativa e de desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, gozam do dobro do valor limite de isenção para os rendimentos sujeitos a imposto profissional, dentro do prazo de três anos a contar da data do deferimento do respectivo requerimento.

O Regime jurídico de captação de quadros qualificados também prevê as medidas de benefícios fiscais destinadas aos quadros qualificados, nomeadamente, a de conceder ao quadro qualificado ou à sociedade comercial com mais de 50% do capital social detido directamente por este, a isenção do pagamento do imposto sobre a transmissão de bens, da contribuição predial urbana, do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional.

(Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico: https://www.dsedt.gov.mo/zh_TW/web/public/pg_ii_pbdve?_refresh=true

(Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau: https://www.ipim.gov.mo/zh-hant/services/one-stop-service/

Potencial de desenvolvimento

O Governo central posicionou Macau, em termos de desenvolvimento, como “Um Centro, Uma Plataforma e Uma Base”, ou seja o “Centro Mundial de Turismo e Lazer”, a “Plataforma de Serviços para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” e a “Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com predominância da Cultura Chinesa”, no sentido de fomentar a diversificação adequada e o desenvolvimento sustentável da sua economia.

Das referidas funções de posicionamento de desenvolvimento, ganha maior destaque a de Macau ser “Uma Plataforma”. Em consequência dos laços linguísticos, culturais e históricos, Macau e os Países de Língua Portuguesa estabeleceram contactos abrangentes, tanto ao nível oficial como da sociedade civil, razão pela qual foram aqui criadas instituições como a Associação de Comerciantes Portugueses e o Centro de Negócios de Portugal na Ásia. O português constitui uma das línguas oficiais de Macau, e verifica-se não só a presença de muitos quadros portugueses, como também empresários e profissionais que conhecem bem os mercados e o contexto social dos Países de Língua Portuguesa, mantendo laços estreitos com os mesmos.

Com a assinatura do “Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês, Hong Kong e Macau” (CEPA*), bem como a divulgação e implementação de uma série de políticas como o “Protocolo do Quadro de Cooperação da Região Pan-Delta do Rio das Pérolas”, as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Plano geral para a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin”, Macau e o Interior da China, particularmente a Região Pan-Delta do Rio das Pérolas, aprofundam ainda mais a cooperação económica.

* Saiba mais sobre o “Acordo de Estreitamente das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China, Hong Kong e Macau” em:  https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_eetr_cepa_s?_refresh=true

* Saiba mais sobre o “CEPA Hong Kong-Macau” em:  https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_rc_hmcepa

Sistema fiscal simples e de imposto reduzido

Macau adopta um regime fiscal simples e de taxa reduzida em relação aos países e regiões vizinhos, aplicando uma taxa do imposto complementar sobre o rendimento que atinge um máximo de 12%. Além disso, existem políticas atinentes aos incentivos fiscais, de modo que quando estiver em causa actividades e projectos promovidos pelo Governo, haverá sempre a possibilidade de se beneficiar de isenção ou redução de impostos como a contribuição predial, a contribuição industrial, o imposto complementar de rendimentos, o imposto de consumo e o imposto sobre veículos motorizados.

Os talentos que vierem desenvolver as suas carreiras em Macau, serão, tal como os residentes locais, contemplados com as políticas relacionadas com o sistema fiscal simples e de imposto reduzido, aliás, o Regime jurídico de captação de quadros qualificados prevê as respectivas medidas de benefícios fiscais, nomeadamente a de conceder ao quadro qualificado ou à sociedade comercial com mais de 50% do capital social detido directamente por este, a isenção do pagamento do imposto sobre a transmissão de bens, da contribuição predial urbana, do imposto complementar de rendimentos ou do imposto profissional.

(Fiscalidade: https://www.cdqq.gov.mo/zh-hant/home-coming/work-employment/tax/

Acessibilidade no transporte Liberdade de comunicação

Macau abre-se ao mundo com o apoio do vasto território continental chinês, e tem uma localização muito privilegiada. A ligação ao exterior é conveniente, e já existe uma rede tridimensional de transportes marítimo, aéreo e terrestre, assim como um sistema de comunicação moderno. Até 31 de Dezembro de 2021, Macau já tinha estabelecido acordos iniciais de ligações aéreas mútuas com 50 países, dos quais 41 já foram oficialmente assinados.

Em Outubro de 2022, o Conselho do Estado da República Popular da China aprovou o pedido para ampliar o Aeroporto Internacional de Macau, através da construção de um aterro, e segundo as estimativas, a capacidade do aeroporto aumentará para 15 milhões de passageiros por ano, após a conclusão das obras.

Até 2022, contabilizavam-se um total de 144 países e regiões que concedem o estatuto de isenção de visto ou visto à chegada aos titulares de passaporte da RAEM, incluindo os países membros da União Europeia, Japão, Correia do Sul, Singapura, entre outros países asiáticos.

A comunicação em Macau atingiu o nível avançado internacional, e já foram estabelecidas redes de comunicação moderna, tais como serviços internacionais de telefone, telegrama, fax, televisão, satélite e de internet com mais de 230 países e regiões.

Sistema social abrangente

Âmbito judicial

O sistema jurídico da RAEM baseia-se no conceito do Estado do Direito e na independência do poder judicial. Segundo os princípios que regem “Um País, Dois Sistemas”, o sistema jurídico da RAEM alicerça-se no direito continental.

A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China é um documento com força constitucional, que define os sistemas aqui aplicados, com vista a assegurar que as linhas orientadoras e políticas básicas do Governo Central em relação a Macau sejam cumpridas.

Nos termos da Lei Básica, a RAEM goza de poder judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, e assegura aos seus residentes a liberdade de expressão, de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como o direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves, liberdade de crença religiosa, de viajar, sair da Região e regressar a esta. As cláusulas do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, bem como das convenções internacionais do trabalho que são aplicáveis a Macau continuam a produzir efeitos.

Segurança

Macau vive uma situação da segurança estável, a sua taxa de criminalidade é mais baixa do que muitas cidades do mundo e a população goza de uma boa qualidade de vida. Cabem às autoridades de segurança da RAEM, ajustar, delinear e aplicar, em função das linhas de acção governativa definidas e do contexto social, as políticas que visam as tendências da criminalidade, no sentido de combater efectivamente as actividades criminosas, prevenir a criminalidade, salvaguardar a vida e o património dos residentes, bem como a estabilidade social.

Educação

Macau dispõe de um sistema educativo de boa qualidade, sendo a primeira região da Grande China a oferecer 15 anos de escolaridade gratuita. No ano lectivo 2021/2022 existiam, em Macau, um total de 10 instituições de ensino superior, 77 escolas de ensino não superior e 120 unidades escolares. Das 112 unidades escolares do ensino regular, 107 integraram o sistema escolar de escolaridade gratuita, traduzindo-se numa taxa de cobertura de 95,5% unidades escolares, que beneficiou 75 mil estudantes. A fase do ensino não superior também compreende escolas e colégios internacionais.

Para além de escolaridade gratuita, o Governo da RAEM atribui subsídios de propinas aos alunos residentes locais que frequentam escolas particulares que não integraram o sistema escolar de escolaridade gratuita e fornece vários tipos de bolsas de mérito e bolsas de estudo.

O Governo da RAEM incentiva as escolas a criarem os seus estilos educativos distintivos, tendo por base os princípios educativos, o desenvolvimento curricular e modelo pedagógico, no sentido de se desenvolver sistemas escolares diversificados e formar quadros qualificados de excelência que sejam úteis à sociedade.

O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), desenvolvido e coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) avalia a cada três anos, a capacidade de nível de leitura, matemática e alfabetização em ciências de estudantes do ensino secundário na faixa dos 15 anos de idade dos países ou economias participantes. O resultado do PISA revela que Macau atingiu, conforme a respectiva referência, um nível que se cifra em 89,2%, ou seja, pela proporção dos estudantes aprovados, posicionou-se no 2 .º lugar ao nível mundial e 3 .º na classificação geral. O relatório do PISA de 2018 refere ainda que Macau foi o único, entre os países ou economias participantes, a registar, em termos de qualidade educativa, um progresso contínuo e rápido.

Em 2022, a percentagem dos alunos graduados do ensino secundário que prosseguiram estudos superiores atingiu 95%; a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude lançou vários programas de bolsas de mérito e bolsas de estudo destinados aos alunos excelentes, incluindo nomeadamente o Plano de Bolsas de Mérito para a frequência nas instituições de Ensino Superior Melhores, Bolsas especiais e Bolsas extraordinárias.

(Informações sobre a frequência de escolas de ensino não superior no âmbito do Regime Jurídico de Captação de Quadros Qualificados para educandos: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/addon/allmain/msgfunc/Msg_funclinkout_page.jsp?msg_id=100960&langsel=P

(Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude: https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp

Cuidados de saúde

Em Macau existem 4 unidades hospitalares e 702 instalações distintas de prestação de cuidados de saúde primário. Até ao final de 2021, haviam respectivamente, no âmbito dos recursos de saúde, 2,6 médicos, 3,8 enfermeiros e 2,5 camas hospitalares por cada mil habitantes.

A prestação de cuidados de saúde, em Macau, divide-se em duas categorias, o sector público e o sector privado. O sector público compreende os centros de saúde que prestam cuidados de saúde primários, e o Centro Hospitalar Conde de São Januário (coloquialmente conhecido como “Hospital do Topo da Colina”) que presta serviços de cuidados de saúde diferenciados. O sector privado inclui unidades médicas que recebem apoios financeiros do Governo e das associações, por exemplo o Hospital Keang Wu, Hospital Universitário, a Clínica dos Operários, a Clínica Tung Sin Tong e vários tipos de clínicas privadas e laboratórios de análises clínicas que prestam serviços de cuidados de saúde. Os centros de saúde e a Clínica Tung Sin Tong prestam, basicamente, serviços gratuitos.

O Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas ainda se encontra na fase de construção, e cabe ao Governo, em colaboração com o “Peking Union Medical College Hospital”, a sua operação e gestão, bem como a prestação de serviços pertinentes. A localização desse complexo hospitalar ocupa um terreno de 77 500 m², com cerca de 320 000 m² de área de construção, e as instalações arquitectónicas incluem o Edifício do Laboratório Central, Edifício de Apoio Logístico e Hospital de Reabilitação, Hospital Geral, Edifício de Administração e Multi-Serviços, Edifício Residencial para Trabalhadores e o Instituto de Enfermagem. Estima-se que o Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das ilhas entrará em funcionamento no 4.º trimestre de 2023, e após a conclusão das obras de construção, passará a ser o 2.º hospital público de Macau, com a capacidade para 1100 camas de internamento. No complexo hospitalar, pretende-se instalar preliminarmente os centros de terapia oncológica, cardiologia, transplante, pediatria e ginecologia, assim como disponibilizar, nomeadamente, os serviços de terapia oncológica e de medicina estética, que irão contribuir para aprimorar o nível de Macau, no que se refere ao tratamento de doenças persistentes e severas, assim como à prestação de cuidados de saúde e bem-estar.

Aos residentes de Macau são assegurados uma assistência médica bastante abrangente, e todos aqueles que recorrem aos centros de saúde e que por sua vez são encaminhados para o Centro Hospital Conde de São Januário para a realização de análises complementares, estão dispensados de efectuar qualquer pagamento. Os residentes de Macau também se podem beneficiar da isenção ou redução de 30% das taxas dos serviços prestados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário.

O Governo da RAEM lançou, desde 2009, o Programa de comparticipação nos cuidados de saúde, e pretende com a atribuição anual dos vales de saúde a cada residente permanente, reforçar a consciência dos cidadãos em termos de cuidados de saúde, comparticipar as suas despesas neste âmbito e fomentar o desenvolvimento das unidades privadas de prestação de cuidados de saúde. Em 2018, o Governo da RAEM lançou vales de saúde electrónicos, no sentido de induzir e consolidar a prestação de cuidados de saúde inteligentes.

(Serviços de Saúde: https://www.ssm.gov.mo/portal/

Segurança social

Macau possui um regime de segurança social bastante abrangente, e todos os seus residentes podem gozar de protecção social básica. Em Novembro de 2008, o Governo da RAEM publicou a Proposta de Consulta da Reforma do Sistema de Segurança Social, cujo conteúdo principal é criar um regime de segurança social de dois níveis, ou seja através do primeiro nível do regime de segurança social, todos os residentes de Macau podem obter protecção social básica, nomeadamente na terceira idade, para melhorar a qualidade de vida. A protecção da vida pós-aposentação com melhores condições é suportada pelo segundo nível do regime de previdência central não obrigatório.

(Fundo de Segurança Social: https://www.fss.gov.mo/

Integração das culturas chinesa e ocidental Coexistência de várias religiões

As religiões em Macau traduzem plenamente os traços característicos de fusão das culturas chinesa e ocidental, e para além das principais crenças populares como o Budismo, Taoísmo e Confucionismo, também existem religiões como a católica e a islâmica que foram introduzidas e têm uma longa história de existência.

Os seguidores e crentes das diversas religiões desenvolvem com devoção as suas próprias actividades nas suas festas religiosas tradicionais e actividades de comemoração; por exemplo, a Diocese de Macau organiza diversas procissões tradicionais, nomeadamente a Procissão de Nossa Senhora de Fátima, a Procissão do Senhor Bom Jesus de Passos, a Procissão de Cristo Morto. Nas festas tradicionais budistas, os seus seguidores e fiéis oferecem incenso em prece, batem no “peixe de madeira”, suplicando a Buda que salve todas as criaturas vivas. Além disso, Durante os cultos populares e as festividades para celebrar o aniversário de divindades, como a Deusa Tian Hau, o Deus da Terra (Tou Tei), o Deus taoista Tam Kung, ou o Deus Na Tcha, os crentes oferecem-lhes sacrifícios, agradecendo-lhes com ofertas, e com representações de ópera chinesa por grupos de teatro, que alegram tanto as divindades como os humanos.

As festas tradicionais e os hábitos chineses e ocidentais são aceites e respeitados em Macau, e as celebrações são realizadas pelos chineses, em conjunto com os portugueses, Macaenses e outros grupos étnicos. Existem várias festividades chinesas e ocidentais, inclusivamente alguns feriados como o novo ano lunar, Cheng Ming (Dia de Finados), Páscoa, Dia do Buda, Chong Chau (Bolo Lunar), Imaculada Conceição, Solstício de inverno e Natal foram fixados de acordo com as festas populares chinesas ou festas tradicionais ocidentais.

Grande variedade de actividades recreativas e desportivas

Enquanto Cidade Criativa da Gastronomia, Macau se caracteriza pelo intercâmbio e pela complementaridade das culturas chinesa e ocidental, ao longo de vários séculos, de modo que a coexistência de diversos estilos de vida, culturas, tradições e hábitos solicitou a criação de um património cultural intangível singular, que em conjunto com património cultural tangível revelam os traços que revelam a harmonia e a fusão entre as culturas chinesa e ocidental em Macau.

Até ao final de 2021, Macau já contava com 11 itens que foram incluídos na Lista Nacional de Itens Representativos do Património Cultural Intangível da China, nomeadamente a Ópera Yueju, o Chá de Ervas, a Escultura de Ídolos Sagrados de Macau, a Naamyam Cantonense (Canções Narrativas), a Música Ritual Taoista de Macau, o Festival do Dragão Embriagado, a Crença e Costumes de A-Má, a Crença e Costumes de Na Tcha, a Gastronomia Macaense, o Teatro em Patuá e a Crença e Costumes de Tou Tei.

Macau preserva vários tipos de patrimónios culturais e dispõe de infra-estruturas turísticas aperfeiçoadas, com festividades e eventos de grande e pequena escala que ocorrem durante todo o ano, incluindo as tradicionais celebrações chinesas do Ano Novo Lunar, da Festa do Deus Tou Tei, do Festival Tun Ng (Festival dos Barcos-Dragão), bem como as importantes festividades ocidentais da Páscoa, da Procissão da Nossa Senhora de Fátima e do Natal.

Além das celebrações festivas, Macau organiza anualmente vários eventos internacionais de larga escala, tais como o Grande Prémio de Macau, Festival de Gastronomia, Maratona Internacional, Festival Fringe da Cidade de Macau, Festival de Artes, Regatas Internacionais de Barcos Dragão e Festival Internacional de Música.

Existem muitos parques em Macau, com paisagens e estilos diferentes. São locais de visita e de distracção dos turistas e espaços predilectos dos residentes locais para a prática de exercícios matinais, com destaque para o Parque Municipal da Colina da Guia, o Jardim de Luís de Camões e o Jardim da Flora, entre outros jardins com longa história.

São várias as infra-estruturas desportivas que estão ao dispor dos residentes, incluindo o Centro Desportivo Olímpico, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau, o Centro Náutico da Praia Grande, o Fórum de Macau, o Centro Internacional de Tiro, o Centro de Bowling, a Academia de Ténis, o Centro Náutico de Hác-Sá e o Kartódromo de Coloane. Também existem várias instalações de actividades desportivas e campos de golfe que figuram como propriedades das associações ou privadas.

O Governo da RAEM organiza e patrocina, anualmente, várias acitvidades, festividades comemorativas e actividades recreativas destinadas ao público em geral e pessoas interessadas, com vista a enriquecer, de forma descontraída, a vida dos residentes e impulsionar a integração de actividades recreativas e desportivas na vida comunitária.

Saiba mais sobre Macau em:

Gabinete de Comunicação Social, Governo da RAEM https://www.gcs.gov.mo/news/factSheet/pt?1

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau https://www.ipim.gov.mo/pt-pt/negocios-e-investimento/

Direcção dos Serviços de Turismo, Governo da RAEM https://www.macaotourism.gov.mo/pt/