Infra-estruturas/Habitação

Infra-estruturas/Habitação

O acelerado desenvolvimento da RAEM impõe novos desafios à sociedade, assim, as estratégias a nível do planeamento urbanístico garantem, a longo prazo, um desenvolvimento urbanístico mais equilibrado e sustentável e, por conseguinte, uma melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Governo Central ofereceu novas perspectivas para o desenvolvimento urbanístico da RAEM e para o seu enquadramento a nível do planeamento regional, nomeadamente com a aprovação da construção de novos aterros e o objectivo de desenvolver o território como centro mundial de turismo e lazer, políticas que favorecem o desenvolvimento geral de Macau.

Grandes projectos de Infra-estruturas

Ponte Hong Kong - Zhuhai - Macau  

A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau situa-se na área marítima do Oceano de Ling Ding, na foz do Rio das Pérolas, sendo um acesso de ligação marítima de grande envergadura que liga entre a Região Administrativa Especial de Hong Kong, o Município de Zhuhai da Província de Guangdong e a Região Administrativa Especial de Macau.

As obras principais da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau são construídas, operadas, exploradas, conservadas e administradas em conjunto pelos governos das três regiões. Como as construções principais localizam-se no Interior da China, foram realizadas nos termos das disposições do Interior da China em consonância com o princípio territorial. A construção das estruturas principais da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau em combinação de ponte e túnel submarino segue o padrão de construção para auto-estrada de alta velocidade com seis faixas rodoviárias divididas em dois sentidos, com o comprimento total das estruturas principais da Ponte de cerca de 29,6 quilómetros, incluindo uma ponte principal com o comprimento total de 22,9 quilómetros, um túnel submarino com o comprimento de cerca de 6,7 quilómetros e ainda duas ilhas artificiais.

A Zona de Administração do Posto Fronteiriço de Macau na Ilha artificial do lado Zhuhai-Macau teve o início de construção no fim de 2015, tendo a sua construção já concluída no mês de Dezembro de 2017, foi oficialmente entregue ao uso e implementação de jurisdição de acordo com a legislação da Região Administrativa de Macau com o início a partir das zero horas do dia 15 de Março de 2018. O Governo da R.A.E.M. iniciou de imediato a realização de instalação e comissionamento para diversos equipamentos e instalações do posto fronteiriço e para instalações complementares de trânsito, entre outras, por forma a articular com o início de circulação rodoviária em plenitude e a entrada na fase de operação e exploração experimental da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.  

A concretização da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau constitui o estabelecimento de integração económica das regiões do Delta do Rio das Pérolas, podendo as três regiões aproveitar os efeitos activos trazidos pela construção da Ponte que favoreçam o desenvolvimento do sector industrial no interior da Região do Delta do Rio das Pérolas.

Sistema do Metro Ligeiro

Em articulação com a necessidade do desenvolvimento urbano de Macau, o Governo da RAEM continua a aperfeiçoar a disposição do trânsito de Macau, e promover activamente a construção do Metro Ligeiro. No futuro, o Sistema de Metro Ligeiro irá desenvolver as suas características, tais como conveniência, protecção do ambiente, ausência de barreiras arquitectónicas, entre outras, conjugando com os autocarros, os táxis e o sistema pedonal, assim, será constituída uma rede de transportes públicos interligados directamente, para melhorar o ambiente de mobilidade em geral, e prestar um serviço de transporte público conveniente, ecológicoconfortável e seguro aos cidadãos e turistas. 

O Metro Ligeiro de Macau adopta um sistema automático de transporte de passageiros sem condutor, os comboios são movidos a energia eléctrica, e circulam com rodas de borracha em carris de betão lisos, com características ecológicas de reproduzir baixo nível do ruído durante a operação e de zero emissões dos gases poluentes

Linha do Metro Ligeiro

A Linha da Taipa, que é o primeiro traçado do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, com o comprimento total de cerca de 9,3 km, dispõe de 11 estações, passando pelas zonas residenciais principais da Taipa, as zonas turísticas e as instalações culturais, recreativas e desportivas, como também ligando os três postos fronteiriços principais por via marítima, terrestre e aérea em Macau, nomeadamente, o posto fronteiriço da Ponte Flor de Lótus, o Aeroporto Internacional de Macau e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. 

Nesta fase, o Governo está empenhado em promover os vários trabalhos de construção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, por forma a atingir o objectivo da entrada em funcionamento da Linha da Taipa em 2019. Ao mesmo tempo, serão desenvolvidos em simultâneo os respectivos trabalhos de extensão da rede de traçado até à Barra e Seac Pai Van, e o estudo da Linha Leste do Metro Ligeiro também será iniciado num curto espaço de tempo, e irá alargar mais cedo os benefícios gerais do Sistema de Metro Ligeiro. 

Novos Aterros Urbanos
填海範圍

Em articulação com o futuro desenvolvimento de Macau e aumentar a oferta de terrenos, o governo da RAEM submeteu, em 2006, à apreciação do Governo Central, o plano urbanístico de novos aterros. Face à aprovação de todo o plano urbanístico dos novos aterros, pelo Governo Central, em Dezembro de 2009, o Governo da RAEM acelerou os respectivos trabalhos. O plano urbanístico dos novos aterros divide-se na sua totalidade em cinco partes, a sua área total é de cerca de 350 hectares, podendo proporcionar a Macau terrenos de reserva necessários para os próximos 20 a 30 anos. Para mais detalhes e informações sobre a consulta pública da 3ª fase do Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau, consulte, por favor, o website.

Informações de contacto:

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes 

Website:  http://www.git.gov.mo 

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26º andar, Macau, 

Telefone: (853) 2881 3721 / 2881 3722 

E-mail:  info@git.gov.mo 

 

Obras Públicas e Infra-estruturas

Para optimizar o ambiente social e melhorar a qualidade dos equipamentos sociais, a DSSOPT, do Governo da RAEM, acompanhou uma série de obras públicas. Sobre as obras em planeamento, em construção ou concluídas, pode consultar:

Projectos Públicos em Resumo

 

Habitação

Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação (IH) tem como principais atribuições garantir a execução de medidas, projectos e acções no âmbito de habitação pública, colaborar e apoiar na administração das partes comuns dos edifícios, bem como fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária e conceder as respectivas licenças, em conformidade com a legislação, entre outras.

Habitação Social

Por “Habitação Social” designam-se as habitações destinadas a serem arrendadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a agregados familiares com baixo rendimento ou que se encontrem em situações especiais. A base para a regulação da atribuição e administração da habitação social encontra-se definida no Regulamento Administrativo n.º 25/2009.

As habitações sociais são atribuídas por arrendamento a agregados familiares em situação económica desfavorecida ou com, especiais dificuldades. Entende-se por “situação económica desfavorecida” aquela em que o rendimento total do agregado familiar não excede o limite máximo definido na legislação relevante.

Habitação Económica

De acordo com a Lei n.º 10/2011, que entrou em vigor a 1 de Outubro de 2011, a construção dos edifícios de habitação económica passou a ser dirigida pelo Governo da RAEM e promovida pelo IH, ou por qualquer outro organismo público designado para o efeito pelo Chefe do Executivo.

A construção da habitação económica tem dois objectivos: apoiar os residentes da RAEM com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais e promover a oferta de habitação mais adequada às reais necessidades e à capacidade aquisitiva dos residentes da RAEM.

Administração de edifícios

O IH fiscaliza e gere a conservação, reparação, administração da habitação económica, etc., de acordo com a legislação relevante, podendo, quando necessário, aplicar sanções, nos termos da respectiva legislação, aos moradores ou às entidades administradoras que violem os correspondentes regulamentos. O IH também presta apoio técnico para a criação de comissões administrativas e nos trabalhos de administração das partes comuns dos edifícios.

Quanto à habitação social, o IH tem vindo a realizar trabalhos de reparação, manutenção e optimização, melhorando, não só as instalações das habitações públicas nos bairros sociais, mas também as instalações, interiores, de modo a melhorar as condições habitacionais dos arrendatários, nomeadamente dos idosos que vivem sós.

De acordo com a Lei da actividade comercial de administração de condomínios, que entrou em vigor a 22 de Agosto de 2018, todos os empresários de administração de condomínios para poderem exercer a actividade comercial de administração de condomínios têm de possuir licença. O IH é responsável pela concessão das licenças de actividade comercial de administração de condomínios e pela fiscalização da respectiva actividade.

Fundo de Reparação Predial

O Governo, através dos 7 planos financeiros criados no âmbito do Fundo de Reparação Predial, tem vindo a incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade habitacional, habitacional e comercial ou industrial a assumir as suas responsabilidades em termos de conservação e reparação das instalações e partes comuns dos edifícios.

Ano de criação Nome de plano
2007 Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
2009 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
2009 Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios
2013 Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais
2017 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M


Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios

O Governo da RAEM criou, em 1 de Fevereiro de 2009, o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, entidade de colaboração interdepartamental, composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e IH. Coordenado pelo IH e em colaboração com a avaliação técnica do Laboratório de Engenharia Civil, o Centro funciona sob a forma de serviço One Stop, para prestar apoio nesta matéria.

Actividade de Mediação Imobiliária

Nos termos da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2013, todos os mediadores e agentes imobiliários para poderem exercer a actividade de mediação imobiliária têm de ser titulares da correspondente licença. O IH aumento os serviços competentes com atribuições no âmbito do acompanhamento da actividade de mediação imobiliária, para prosseguir os trabalhos relativos ao requerimento de licenças de mediadores e agentes imobiliários, bem como para efectuar o respectivo trabalho de fiscalização.

Para mais informações:

Instituto de Habitação

Telefone: (853) 2859 4875

Correio electrónico: info@ihm.gov.mo