Infra-estruturas/Habitação

Infra-estruturas/Habitação

O acelerado desenvolvimento da RAEM impõe novos desafios à sociedade, assim, as estratégias a nível do planeamento urbanístico garantem, a longo prazo, um desenvolvimento urbanístico mais equilibrado e sustentável e, por conseguinte, uma melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Governo Central ofereceu novas perspectivas para o desenvolvimento urbanístico da RAEM e para o seu enquadramento a nível do planeamento regional, nomeadamente com a aprovação da construção de novos aterros e o objectivo de desenvolver o território como centro mundial de turismo e lazer, políticas que favorecem o desenvolvimento geral de Macau.

Grandes projectos de Infra-estruturas

 

Sistema do Metro Ligeiro

Em articulação com a necessidade do desenvolvimento urbano de Macau, o Governo da RAEM continua a aperfeiçoar a disposição do trânsito de Macau, e promover activamente a construção do Metro Ligeiro. No futuro, o Sistema de Metro Ligeiro irá desenvolver as suas características, tais como conveniência, protecção do ambiente, ausência de barreiras arquitectónicas, entre outras, conjugando com os autocarros, os táxis e o sistema pedonal, assim, será constituída uma rede de transportes públicos interligados directamente, para melhorar o ambiente de mobilidade em geral, e prestar um serviço de transporte público conveniente, ecológicoconfortável e seguro aos cidadãos e turistas. 

O Metro Ligeiro de Macau adopta um sistema automático de transporte de passageiros sem condutor, os comboios são movidos a energia eléctrica, e circulam com rodas de borracha em carris de betão lisos, com características ecológicas de reproduzir baixo nível do ruído durante a operação e de zero emissões dos gases poluentes

Linha do Metro Ligeiro

A Linha da Taipa, que é o primeiro traçado do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, com o comprimento total de cerca de 9,3 km, dispõe de 11 estações, passando pelas zonas residenciais principais da Taipa, as zonas turísticas e as instalações culturais, recreativas e desportivas, como também ligando os três postos fronteiriços principais por via marítima, terrestre e aérea em Macau, nomeadamente, o posto fronteiriço da Ponte Flor de Lótus, o Aeroporto Internacional de Macau e o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. 

Nesta fase, o Governo está empenhado em promover os vários trabalhos de construção da Linha da Taipa do Metro Ligeiro, por forma a atingir o objectivo da entrada em funcionamento da Linha da Taipa em 2019. Ao mesmo tempo, serão desenvolvidos em simultâneo os respectivos trabalhos de extensão da rede de traçado até à Barra e Seac Pai Van, e o estudo da Linha Leste do Metro Ligeiro também será iniciado num curto espaço de tempo, e irá alargar mais cedo os benefícios gerais do Sistema de Metro Ligeiro. 

Informações de contacto:

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes 

Website:  http://www.git.gov.mo 

Endereço: Rua do Dr. Pedro José Lobo n.os 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 26º andar, Macau, 

Telefone: (853) 2881 3721 / 2881 3722 

E-mail:  info@git.gov.mo

Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas

O Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas situa-se junto à Estrada do Istmo, com uma área total de cerca de 77.000 m2. A obra envolve sete edifícios, bem como vias públicas, praças, viadutos, passagens superiores para peões e respectivas infra-estruturas complementares, com uma área bruta total de construção cerca de 421.000 m2. A empreitada de construção compreende duas fases, incluindo na primeira fase os seguintes edifícios: Instituto de Enfermagem, Residencial para Trabalhadores, Hospital Geral, de Apoio Logístico, da Administração e Multi- -Serviços e o Laboratório Central. O Hospital de Reabilitação será integrado na segunda fase da empreitada de construção.

O empreendimento é acompanhado por dois serviços públicos. Os Serviços de Saúde responsabilizam-se pela elaboração do projecto (projecto de concepção, número de obras, orçamento) e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra- estruturas é responsável pela execução das obras.

Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa

O ponto de partida da Quarta Ponte Marítima localizar-se-á no lado leste da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos de Macau e será ligado à ilha artificial do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, passando sobre os canais marítimos de acesso aos Portos Exterior e Interior. O seu ponto de chegada irá situar-se na “Zona E1” dos Novo Aterros Urbanos de Macau, com dotação, ainda, de um viaduto destinado à articulação e ligação directa com o túnel da Colina Taipa Grande. A estrutura principal da Ponte tem o comprimento total de cerca de 3,1kms, tendo um troço sobre o mar com cerca de 2,9kms de comprimento, com a instalação de duas pontes sobre vãos navegáveis, cuja distância de afastamento atinge 280 metros. A estrada da linha principal da Ponte tem oito faixas de rodagem nos dois sentidos, com as duas faixas de rodagem centrais reservadas como via especial para ciclomotores e motociclos. Serão instaladas barreiras de protecção contra o vento dentro da área da linha principal da Ponte, para que a velocidade de vento no tabuleiro da Ponte não seja superior à velocidade do vento em terra, fazendo com que a velocidade relativa do vento no tabuleiro da Ponte, em caso de tufão de sinal n.º 8, seja inferior à velocidade do vento prevista em caso da ocorrência de tufão de sinal n.º 8, possibilitando a condução e viação em uniformidade com a das áreas terrestres.

Em 2016 iniciaram-se os trabalhos da elaboração do estudo de viabilidade da construção do empreendimento da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa, estudos especializados nos temas da prevenção contra inundações, debate da navegabilidade da Ponte, entre outros, tendo ficado concluídos e submetidos superiormente no fim de 2016 à apreciação e aprovação do Governo Central. Só em Julho de 2017 quando se recebeu a resposta com a aprovação e opiniões, começaram os restantes debates complementares sobre a segurança da navegação marítima. O empreendimento foi, finalmente, aprovado em Março de 2018. Com base nas opiniões e sugestões recebidas, os trabalhos de concepção preliminar foram concluídos em Julho de 2018. A 28 de Fevereiro, deu-se início à primeira fase de pré-qualificação do concurso limitado por prévia qualificação para a “Empreitada de Concepção e Construção da Quarta Ponte Marítima Macau-Taipa”. Os concorrentes, que preencheram os requisitos, foram convidados a apresentar a segunda proposta, irão fazê-lo a 1 de Agosto de 2019.

Novo acesso fronteiriço Guangdong-Macau

O empreendimento do Novo Acesso Guangdong-Macau foi, formalmente, solicitado, pelo Governo da RAEM, ao Governo Central e autorizado pelo Conselho de Estado, em Novembro de 2013. O acesso situa-se a cerca de 800 metros, a sudoeste, dos Postos Fronteiriços de Gongbei e das Portas do Cerco, sendo classificado como um posto fronteiriço electrónico, informático e independente. Prevê-se que um máximo de 200 mil pessoas por dia possa realizar esta travessia pedonal, que será controlada pelos equipamentos electrónicos disponíveis, não dispondo de acessos para viaturas, implementando-se, assim, um novo modelo de passagem fronteiriça.

O empreendimento compreende uma área aproximada de 28.000m2 entre Guangdong e Macau. Os principais espaços e conteúdos de construção localizam-se em Macau, com alguns equipamentos instalados no Canal dos Patos, incluindo a construção de um acesso fechado, exclusivo para visitantes, com um comprimento de cerca de 400 metros. Para além de aliviar eficazmente a pressão do fluxo de passageiros nos postos fronteiriços das Portas do Cerco e de Gongbei, ele destina-se a diminuir e a desviar a circulação, atenuando, deste modo, a pressão do trânsito pedonal e rodoviário das Portas do Cerco. O novo acesso servirá, também, para interligar o sistema de Metro Ligeiro de Macau com o sistema ferroviário urbano Cantão-Zhuhai, para atingir o objectivo regional da fusão do Grande Delta do Rio das Pérolas, de modo a criar assim o “círculo de vida em uma hora”.

A primeira fase da construção do novo Mercado Abastecedor teve início no final de Novembro de 2014 e foi concluída em 2016. A segunda fase da construção do edifício do posto fronteiriço e do acesso de ligação começaram no início de 2017, tendo-se, também, dado início, em simultâneo, aos trabalhos de reordenamento do Canal dos Patos.

Novos Aterros Urbanos
填海範圍

Em articulação com o futuro desenvolvimento de Macau e aumentar a oferta de terrenos, o governo da RAEM submeteu, em 2006, à apreciação do Governo Central, o plano urbanístico de novos aterros. Face à aprovação de todo o plano urbanístico dos novos aterros, pelo Governo Central, em Dezembro de 2009, o Governo da RAEM acelerou os respectivos trabalhos. O plano urbanístico dos novos aterros divide-se na sua totalidade em cinco partes, a sua área total é de cerca de 350 hectares, podendo proporcionar a Macau terrenos de reserva necessários para os próximos 20 a 30 anos. Para mais detalhes e informações sobre a consulta pública da 3ª fase do Plano Director dos Novos Aterros Urbanos de Macau, consulte, por favor, o website.

 

 

Obras Públicas e Infra-estruturas

Para optimizar o ambiente social e melhorar a qualidade dos equipamentos sociais, a DSSOPT, do Governo da RAEM, acompanhou uma série de obras públicas. Sobre as obras em planeamento, em construção ou concluídas, pode consultar:

Projectos Públicos em Resumo

 

Habitação

Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação (IH) tem como principais atribuições garantir a execução de medidas, projectos e acções no âmbito de habitação pública, colaborar e apoiar na administração das partes comuns dos edifícios, bem como fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária e conceder as respectivas licenças, em conformidade com a legislação, entre outras.

Habitação Social

Por “Habitação Social” designam-se as habitações destinadas a serem arrendadas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) a agregados familiares com baixo rendimento ou que se encontrem em situações especiais. A base para a regulação da atribuição e administração da habitação social encontra-se definida no Regulamento Administrativo n.º 25/2009.

As habitações sociais são atribuídas por arrendamento a agregados familiares em situação económica desfavorecida ou com, especiais dificuldades. Entende-se por “situação económica desfavorecida” aquela em que o rendimento total do agregado familiar não excede o limite máximo definido na legislação relevante.

Habitação Económica

De acordo com a Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação), alterada pela Lei n.º 11/2015, a construção dos edifícios de habitação económica passou a ser dirigida pelo Governo da RAEM e promovida pelo IH, ou por qualquer outro organismo público designado para o efeito pelo Chefe do Executivo.

A construção da habitação económica tem dois objectivos: apoiar os residentes da RAEM com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais e promover a oferta de habitação mais adequada às reais necessidades e à capacidade aquisitiva dos residentes da RAEM.

Administração de edifícios

O IH fiscaliza e gere a conservação, reparação, administração da habitação económica, etc., de acordo com a legislação relevante, podendo, quando necessário, aplicar sanções, nos termos da respectiva legislação, aos moradores ou às entidades administradoras que violem os correspondentes regulamentos. O IH também presta apoio técnico para a criação de comissões administrativas e nos trabalhos de administração das partes comuns dos edifícios.

Quanto à habitação social, o IH tem vindo a realizar trabalhos de reparação, manutenção e optimização, melhorando, não só as instalações das habitações públicas nos bairros sociais, mas também as instalações, interiores, de modo a melhorar as condições habitacionais dos arrendatários, nomeadamente dos idosos que vivem sós.

De acordo com a Lei da actividade comercial de administração de condomínios, que entrou em vigor a 22 de Agosto de 2018, todos os empresários de administração de condomínios para poderem exercer a actividade comercial de administração de condomínios têm de possuir licença. O IH é responsável pela concessão das licenças de actividade comercial de administração de condomínios e pela fiscalização da respectiva actividade.

Fundo de Reparação Predial

O Governo, através dos 7 planos financeiros criados no âmbito do Fundo de Reparação Predial, tem vindo a incentivar os proprietários dos edifícios com finalidade habitacional, habitacional e comercial ou industrial a assumir as suas responsabilidades em termos de conservação e reparação das instalações e partes comuns dos edifícios.

Ano de criação Nome de plano
2007 Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
2009 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
2009 Plano de Apoio a Projectos de Reparação de Edifícios
2013 Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais
2017 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Inspecção das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M


Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios

O Governo da RAEM criou, em 1 de Fevereiro de 2009, o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, entidade de colaboração interdepartamental, composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto para os Assuntos Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e IH. Coordenado pelo IH e em colaboração com a avaliação técnica do Laboratório de Engenharia Civil, o Centro funciona sob a forma de serviço One Stop, para prestar apoio nesta matéria.

Actividade de Mediação Imobiliária

Nos termos da Lei da Actividade de Mediação Imobiliária, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2013, todos os mediadores e agentes imobiliários para poderem exercer a actividade de mediação imobiliária têm de ser titulares da correspondente licença. O IH aumento os serviços competentes com atribuições no âmbito do acompanhamento da actividade de mediação imobiliária, para prosseguir os trabalhos relativos ao requerimento de licenças de mediadores e agentes imobiliários, bem como para efectuar o respectivo trabalho de fiscalização.

Para mais informações:

Instituto de Habitação

Telefone: (853) 2859 4875

Correio electrónico: info@ihm.gov.mo