Educação

No Domínio do Ensino não Superior

O ensino não superior divide-se em dois tipos: educação regular e educação contínua. A educação regular abrange os ensinos infantil, primário, secundário geral e secundário complementar, bem como os ensinos especial e técnico-profissional. A educação contínua compreende as actividades educativas fora do ensino regular como a educação familiar, o ensino recorrente, a educação comunitária e a formação complementar.

Escolaridade Obrigatória

A gratuitidade traduz-se na isenção do pagamento de propinas e despesas de serviços complementares e de outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação. A obrigatoriedade de frequência começa no primeiro ano lectivo em que o educando completa 5 anos de idade e cessa no ano lectivo em que o mesmo conclua, com aproveitamento, o ensino secundário geral ou complete 15 anos de idade. Cabe ao governo e às instituições educativas assegurar a conclusão da escolaridade obrigatória pelos menores abrangidos por esta.

Igualdade de oportunidades na educação

No que respeita à educação regular, Macau é a primeira região da Grande China a oferecer 15 anos de escolaridade gratuita. Ao mesmo tempo, é concedido subsídio de propinas aos alunos residentes da RAEM que frequentam as escolas não integradas na rede de escolas de ensino gratuito.

O governo da RAEM faculta condições e recursos para o desenvolvimento do ensino recorrente, para os educandos que não frequentaram ou não concluíram com aproveitamento, na idade própria, a educação regular de nível correspondente.

Sistema Educativo Não Superior

O ensino infantil e os ensinos secundário geral e complementar têm, cada um, a duração de três anos, e o ensino primário a duração de seis anos.

O ensino especial desenvolve-se, preferencialmente, de forma integrada nas escolas regulares, podendo realizar-se, também, nas instituições do ensino especial, através de outras formas.

Os cursos do ensino técnico-profissional podem ser ministrados em escolas dedicadas à educação regular ou ao ensino recorrente.

A educação contínua diz respeito a todas as actividades educativas não integradas na educação regular, incluindo a educação familiar, o ensino recorrente, a educação comunitária, a formação profissional e outras actividades educativas.

Sistema Escolar

O Governo da RAEM encoraja as escolas a cultivarem as suas características e estilos próprios na filosofia de ensino, identidade curricular e modelo didáctico e a desenvolverem um sistema escolar diversificado, para formar o maior número de talentos para a sociedade.

O sistema escolar é composto por escolas oficiais e particulares, sendo que a escolaridade gratuita integra as escolas oficiais, que ministram a educação regular e as particulares que proporcionam a escolaridade gratuita. Em Macau, as escolas particulares estão divididas em escolas particulares do regime escolar local e escolas particulares do regime escolar não local; As escolas particulares sem fins lucrativos do regime escolar local podem requerer a integração no sistema escolar de escolaridade gratuita.

No ano lectivo de 2018/2019, existem em Macau, 77 escolas, destas, 10 são públicas e 67 particulares. Das 67 escolas particulares 61 dedicam-se ao ensino regular e três ao ensino recorrente enquanto três ministram ambos os ensinos. Das 74 escolas (dez escolas públicas e 64 particulares), que ministram o ensino regular, 67 estão integradas no sistema escolar da escolaridade gratuita, enquanto que as restantes sete pertencem ao sistema escolar da escolaridade não gratuita.

Subsídio de Escolaridade Gratuita e Subsídio de Propinas

O Governo da RAEM atribuiu subsídios de escolaridade gratuita às escolas privadas integradas no sistema escolar de educação gratuita e subsídios de propinas aos alunos que frequentam escolas de escolaridade não gratuita, tendo aumentado continuamente os montantes dos dois tipos de subsídios.

Fase Educativa

Ano lectivo 2018/2019

Subsídio de escolaridade gratuita

Ano lectivo 2018/2019 Subsídio de propinas

Ensino Infantil MOP 954.900/turma MOP 19.140/pessoa
Ensino Primário MOP 1.053.400/turma MOP 21.320/pessoa
Ensino Secundário Geral MOP 1.286.500/turma MOP 23.800/pessoa
Ensino Secundário Complementar MOP 1.463.400/turma MOP 23.800/pessoa

Outros subsídios

No ano lectivo 2009/2010, o Governo lançou para os alunos de todas as fases educativas da educação regular (escolas oficiais e escolas particulares), residentes de Macau, o subsídio para aquisição de manuais escolares. No ano lectivo de 2018/2019, o subsídio para aquisição de manuais escolares por cada aluno do ensino secundário, primário e infantil, é respectivamente de 3.300 patacas, 2.800 patacas e 2.200 patacas. Para alunos com situação económica familiar carenciada, caso o rendimento do agregado familiar reúna os requisitos previstos, o Governo atribuirá ao aluno os subsídios de alimentação e de aquisição de material escolar, sendo que no ano lectivo 2018/2019 o subsídio de alimentação, por cada aluno, é de 3.800 patacas, e o subsídio de aquisição de material escolar para cada aluno do ensino infantil e primário é de 2.500 patacas, e para cada aluno do ensino secundário 3.250 patacas.

Pesquisa de dados sobre as escolas de Macau (Fonte: DSEJ)

Lista das propinas escolares (Fonte: DSEJ) 

Informações sobre vagas escolares e colocação de alunos (Fonte: DSEJ)

Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Para incentivar nos residentes a aprendizagem ao longo da vida, o Governo da RAEM lançou a terceira fase do“Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, facultando condições favoráveis para os residentes se aperfeiçoarem de forma contínua, aumentarem as suas qualidades e competências individuais, no intuito de acompanhar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e criar uma sociedade de aprendizagem. A terceira fase do programa é de 11 de Abril de 2017 até 31 de Dezembro de 2019. Os residentes que completem 15 anos de idade até 31 de Dezembro de 2017 a 2019 podem a partir desse ano ser financiados com 6.000 patacas, a título de subsídio de aperfeiçoamento. Os residentes podem utilizar este financiamento para participarem nos cursos de educação contínua e de ensino superior, assim como nos exames, de Macau e no exterior.

Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes

A partir do ano lectivo 2012/2013, o Governo da RAEM criou o“Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes”, destinado a encorajar estes alunos a frequentarem cursos de licenciatura que incluam uma componente de formação pedagógica, comprometendo-se o beneficiário, após a conclusão do curso, a exercer funções nas instituições educativas de Macau ou do interior da China.

Plano de financiamento para a frequência de cursos de docência de português e de línguas

O Governo da RAEM criou o “Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas”, que funcionou entre os anos lectivos de 2013/2014 e 2017/2018, subsidiando os alunos que concluíram, com aproveitamento, o ensino secundário complementar para frequentarem cursos de Licenciatura em Português e Espanhol e curso de Mestrado em Educação, e o curso de Licenciatura e de Mestrado em Línguas Estrangeiras Aplicadas, na Universidade Católica Portuguesa, em Portugal. A DSEJ coopera com a Universidade Católica Portuguesa, criando um curso preparatório de língua e cultura portuguesas para alunos oriundos de Macau. Os alunos que concluam, com aproveitamento, o curso preparatório poderão aceder directamente aos cursos acima mencionados. Após a conclusão do curso, os formados devem regressar a Macau para cumprimento da carta de qualidade, exercendo actividade profissional como docentes de língua portuguesa ou em trabalhos relacionados com a mesma.

Plano de financiamento para formação de quadros bilingues qualificados em diversas áreas

A fim de apoiar ainda mais os finalistas do ensino secundário de Macau na frequência de diferentes cursos de ensino superior, o Governo da RAEM implementou o “Plano de financiamento para formação de quadros bilingues qualificados em diversas áreas”, a partir do ano lectivo de 2018/2019, subsidiando os alunos seleccionados para ir para Portugal prosseguir estudos em instituições do ensino superior. Simultaneamente, o Governo fortaleceu a cooperação com a Universidade Católica Portuguesa, acordando as duas partes em criar um curso preparatório de Português e Cultura portuguesa. Os alunos seleccionados que concluam com aproveitamento este curso poderão aceder directamente a um total de 13 cursos à sua escolha na universidade onde o realizaram. Após a conclusão do curso, os formandos devem regressar a Macau para cumprimento da carta de qualidade.

Área do Ensino Superior

O desenvolvimento do ensino superior moderno de Macau tem uma história de cerca de 30 anos. Devido ao reduzido número de instituições do ensino superior existentes no passado, eram poucos e monótonos os cursos ministrados e os domínios académicos. Todavia, durante os últimos trinta anos, o desenvolvimento do ensino superior moderno de Macau tem prosseguido a um ritmo acelerado. Com o desenvolvimento acelerado de Macau, na área económica e social, foi aumentando o número de instituições do ensino superior. Para responderem às necessidades sociais e ao desenvolvimento académico da RAEM, as instituições do ensino superior criaram mais cursos, diversificando assim a oferta, para formarem quadros qualificados necessários à sociedade local.

Actualmente, em Macau, há dez instituições do ensino superior, sendo quatro públicas e seis privadas. Entre estas instituições, estão as universidades com natureza de integração pedagógica e científica, os institutos que privilegiam o ensino multidisciplinar e o conhecimento aplicado, as instituições especializadas que proporcionam, principalmente, cursos para formar quadros qualificados nos sectores do Turismo, Convenções e Exposições, Jogos, Enfermagem, bem como Gestão de alto nível.

Além disso, em 2018, instituições do ensino superior do exterior obtiveram autorização para abrir em Macau, 23 cursos deste nível de ensino.

Direcção dos Serviços do Ensino Superior

A Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES) é um serviço subordinado ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM, responsável pelo apoio, acompanhamento e desenvolvimento do ensino superior em Macau. O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, criado em 1992, foi transformado na DSES, em 2019, depois de sujeito a uma reestruturação.

Promover a formação de quadros qualificados diversificados

Para corresponder ao rumo do desenvolvimento diversificado adequado da economia, ao posicionamento da RAEM como “um Centro, uma Plataforma” e aos objectivos de tornar Macau como bases de formação de turismo regional e de quadros bilingues nas línguas chinesa e portuguesa, dentro da Grande Baía, a DSES tem ouvido, nos últimos anos, as necessidades, através do mecanismo de comunicação estabelecido com as instituições de ensino superior de Macau, tendo lançado continuamente várias medidas de apoio, para incentivar activamente os trabalhos de formação de quadros qualificados diversificados.

Em 2016, foi lançado o projecto “Financiamentos Especiais para Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Cooperação do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau”, para apoiar as instituições de ensino superior a lançarem projectos de formação de quadros qualificados bilingues em chinês e português. Os apoios foram reforçados anualmente, e até Maio de 2019, foram financiados 99 projectos diferentes, das cinco instituições do ensino superior de Macau, relacionados com o desenvolvimento de materiais didácticos, a formação de docentes, a criação de cursos on-line, a cooperação do ensino e da investigação, os estudos dos países de língua portuguesa, entre outros.

O plano de “Financiamentos Especiais de Ensino e Formação em Turismo na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Plano de Financiamentos Especiais para Estudos nas Áreas de Humanidades e Sociedade das Instituições do Ensino Superior de Macau”, criados em 2019, visam potenciar as vantagens de Macau nestas áreas, bem como promover a cooperação do ensino superior entre as instituições de Macau e as de outras regiões.

Promover o intercâmbio e a cooperação para corresponder ao desenvolvimento nacional

As “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foram publicadas em Fevereiro deste ano. No entanto, em Março de 2015, a criação da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” foi oficialmente inscrita, pela primeira vez, no texto “Visão e acções para promover a construção conjunta da Faixa Económica da Rota da Seda e da Rota da Seda Marítima do século XXI”. Quanto a Guangdong, Hong Kong e Macau, estas três regiões já estabeleceram as relações estreitas sobre a cooperação e o intercâmbio do ensino superior. Posteriormente, devido ao rumo importante do desenvolvimento nacional, as respectivas cooperações foram aprofundadas com base na situação existente. Além de promover a criação conjunta dos cursos, a investigação científica e o intercâmbio humanístico e cultural, também foram estabelecidos vários mecanismos de cooperação, incluindo a “Aliança das Instituições do Ensino Superior de Guangdong, Hong Kong e Macau”, a “Aliança de Inovação e Empreendedorismo de Escolas Superiores de Guangdong, Hong Kong e Macau” e a “Aliança das Bibliotecas das Instituições do Ensino Superior de Guangdong, Hong Kong e Macau”, aproveitando as vantagens das três regiões para alcançar a integração e o desenvolvimento conjunto. Assim, a “Aliança das Instituições do Ensino Superior de Guangdong, Hong Kong e Macau” inclui 7 instituições de ensino superior de Macau (Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau, Instituto de Formação Turística, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Universidade da Cidade de Macau, Universidade de São José e Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau).

Realizou-se, em Outubro de 2018, a 1.ª edição do “Fórum dos Reitores das Instituições do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa”, organizada pela DSES, pela Universidade de Macau e pela Universidade de São José. O Fórum congregou os representantes de mais de 70 instituições do ensino superior do Interior da China, Hong Kong, Macau e dos países de língua portuguesa, que debateram as perspectivas e as oportunidades do desenvolvimento do ensino superior, no âmbito da iniciativa "Uma Faixa, Uma Rota". Durante a reunião do Fórum, as instituições do ensino superior e as organizações interessadas em reforçar a cooperação e o intercâmbio nas áreas da educação, cultura e economia aproveitaram a oportunidade para aderir à “Declaração de Cooperação do Ensino Superior de Macau”. Posteriormente, as entidades organizadoras do Fórum criaram, em Março de 2019, a página electrónica da “Plataforma de Informações do Ensino Superior da China e dos Países de Língua Portuguesa”, tendo convidado as instituições do ensino superior, as organizações participantes do Fórum, e mais de 40 instituições do ensino superior do Interior da China que têm cursos de português, para serem membros desta Plataforma, com o intuito de fornecer informações sobre as actividades académicas do ensino superior, o intercâmbio de docentes e estudantes, a cooperação da investigação científica e a divulgação de medidas de apoio e para, ao mesmo tempo, permitir aos seus membros a publicação e a tradução de informações e incentivar as instituições e as entidades de Macau, do Interior da China e dos países de língua portuguesa e, inclusive, de outros países ou regiões, a aproveitarem a Plataforma para a publicação de informações de intercâmbio e cooperação, promovendo a interacção e o intercâmbio multilaterais para a criação de mais oportunidades mútuas de cooperação.

Coordenação da Admissão de Estudantes das Instituições do Ensino Superior de Macau no Interior da China

Em 2019, a Universidade de Macau, o Instituto Politécnico de Macau, o Instituto de Formação Turística, a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a Universidade da Cidade de Macau e o Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau continuaram a admitir estudantes de licenciatura e pós-graduação provenientes de 31 províncias/municípios/regiões autónomas do Interior da China.

Coordenação da Admissão de Estudantes das Instituições do Ensino Superior do Interior da China em Macau

A DSES é um dos locais de inscrição para os exames de admissão (aos cursos de licenciatura e de pós-graduação) às instituições do ensino superior do Interior da China, para estudantes chineses residentes em Macau, Hong Kong e Taiwan. No ano lectivo de 2019/2020, candidataram-se 282 estudantes ao “Exame (realizado em Macau) de admissão conjunta de candidatos (estudantes chineses residentes no estrangeiro, de Hong Kong, Macau e Taiwan) aos cursos de licenciatura das instituições do ensino superior da China”; 1138 estudantes participaram no “Exame (realizado em Macau) de admissão conjunta aos cursos de licenciatura das instituições de ensino superior do Interior da China, para os estudantes recomendados”; e 418 candidataram-se ao “Exame (realizado em Macau) de candidatos aos cursos de pós-graduação das instituições de ensino superior do Interior da China”.

Por outro lado, com a aprovação do Ministério da Educação da República Popular da China, 10 instituições do ensino superior do Interior da China continuaram a aceitar e a usar os resultados do “Exame Unificado de Acesso” para a admissão de estudantes de Macau. Estas instituições do ensino superior definem os próprios requisitos sobre a linha de classificação mínima na admissão ou na entrevista, de acordo com os resultados do “Exame Unificado de Acesso”.

Informações e actividades sobre o prosseguimento dos estudos e o emprego

través da plataforma de informações nas páginas electrónicas, o Governo da RAEM faculta aos residentes as informações sobre o prosseguimento de estudos, o emprego e os assuntos sociais, tendo criado o “Blog para os estudantes do ensino superior de Macau” e o “Site de informação para o prosseguimento de estudos no ensino superior”, lançando os aplicativos móveis e outras novas plataformas, a fim de permitir aos residentes o acesso a mais informações.

Além disso, fornecem-se informações e prestam-se serviços de aconselhamento aos residentes que pretendam prosseguir os seus estudos, criar os seus negócios ou procurar emprego, através do “Centro dos Estudantes do Ensino Superior”.

A DSES também organiza uma série de actividades para permitir que os residentes conheçam informações sobre o prosseguimento de estudos em diferentes regiões e países, através de seminários, sessões de partilha e “conversa on-line” e para que percebam a tendência do desenvolvimento e a situação de certificação profissional de diferentes profissões, de modo a incentivar os residentes para se prepararem, com antecedência, e planearem, o mais cedo possível, a sua carreia.

Actividades dos Estudantes das Instituições de Ensino Superior

A DSES cria, activamente, diferentes plataformas de comunicação para os estudantes do ensino superior, promovendo a sua visão de mundo, melhorando as suas capacidades gerais e linguísticas, incentivando-os a realizarem o intercâmbio no exterior, para ampliarem os seus horizontes internacionais.

Para enriquecer as actividades extra-curriculares dos estudantes do ensino superior e promover o seu desenvolvimento integral, a DSES organiza, anualmente, uma variedade de competições e actividades estudantis, realizando também competições e actividades sobre a cultura, o desporto e as técnicas profissionais, em cooperação com diferentes associações e entidades.

Financiamento para Actividades dos Estudantes das Instituições do Ensino Superior

O Fundo do Ensino Superior (FES), da DSES, através do plano de financiamento para as actividades dos estudantes das instituições do ensino superior, incentiva as associações estudantis, as associações cívicas e os estudantes do ensino superior de Macau, a realizarem actividades correspondentes aos interesses dos estudantes, que possam favorecer o seu desenvolvimento global e responder à iniciativa das acções governativas. Até ao dia 30 de Junho de 2019, financiaram-se 449 actividades, organizadas por 29 associações estudantis do ensino superior, por 29 associações cívicas, por 4 instituições do ensino superior e por 2 estudantes. O montante total de financiamento foi superior a 8.800.000 patacas.

Bolsas de Mérito para Estudos Pós-graduados

A partir de 2019, compete ao FES a apreciação de candidaturas e atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-graduados, e à DSES prestar apoio administrativo.

Para o ano lectivo de 2019/2020, o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder é de 137, incluindo duas “bolsas de mérito para cursos integrados de licenciatura e mestrado”; 105 “bolsas de mérito para cursos de mestrado”; cinco “bolsas de mérito para cursos integrados de mestrado e doutoramento”; e 25 “bolsas de mérito para cursos de doutoramento”.

O Instituto de Acção Social vai voltar a atribuir, no ano de 2019/2020, uma vaga para o bolseiro que obtenha a maior classificação no curso de mestrado em Serviço Social, Segurança Social ou Acção Social. A Comissão de Desenvolvimento de Talentos criou três vagas para os bolseiros inscritos ou admitidos a frequentar o primeiro ano de cursos de mestrado (no ano lectivo de 2019/2020), na Universidade de Coimbra, em Portugal. Além disso, foram criadas até 3 vagas de bolsas de mérito e, quanto aos estudantes que frequentam os cursos de mestrado nas instituições do ensino superior ligadas ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, serão atribuídas as bolsas de mérito, até 6 vagas para o curso de mestrado e 2 para o curso de doutoramento.

Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados https://www.gaes/gov.mo/ctabe/

Plataforma de Serviços para Bolsas de Mérito, Bolsas de Estudo, Bolsas-empréstimo e Apoios Financeiros atribuídos pelos Serviços Públicos https://www.bolsas.gov.mo/

Registo e Atribuição do Subído de Aquicição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior

Em 2019, o Governo da RAEM atribui o montante de 3.300 patacas, aos residentes de Macau, que frequentam cursos do ensino superior em Macau e no exterior.

Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior

Desde Março de 2017 que foi implementado o Plano de Apoio de Pagamento dos Juros de Crédito para a Formação Linguística de Graduados do Ensino Superior, no sentido de incentivar e apoiar os residentes de Macau, que possuem o grau académico de licenciatura, a frequentarem cursos de formação linguística no exterior. Este Plano é aplicável a empréstimos para estudos concedidos por bancos, em colaboração com a DSES, incluindo propinas, custos de vida básica e despesas de transporte de ida e volta.

Garantia da Qualidade do Ensino Superior

Para garantir a qualidade do ensino superior, promover o seu desenvolvimento, aumentar o seu nível científico-pedagógico e de investigação e garantir a qualidade e a melhoria contínua dos cursos, o “Regime de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior” de Macau entrou oficialmente em vigor em Agosto de 2018. A avaliação da qualidade do ensino superior é composta pela avaliação da instituição e a avaliação de cursos; a avaliação da instituição inclui a acreditação da instituição e a auditoria da qualidade da instituição. As instituições podem participar voluntariamente na acreditação, com a qualificação da qual podem ministrar cursos de forma autónoma. Assim se fortalecem a autonomia e a flexibilidade das instituições na sua administração e na criação dos cursos. A auditoria periódica da qualidade das instituições visa permitir que estas conheçam o seu funcionamento, compreendam os trabalhos e a sua margem de melhoria.

A avaliação de cursos inclui a acreditação e a revisão dos mesmos. A acreditação visa avaliar se os novos cursos a ministrar por instituições do ensino superior, ou aqueles que sofrem alterações significativas, atingem os objectivos estabelecidos para a qualidade dos cursos do ensino superior e atingem os resultados de aprendizagem pretendidos; a revisão visa, através de uma avaliação periódica, garantir a qualidade e a melhoria contínua dos cursos ministrados por instituições do ensino superior.

Para melhorar a implementação do Regime de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior e estabelecer respectivos princípios e procedimentos, a DSES elaborou cinco orientações de avaliação: “Orientações sobre a Acreditação da Instituição”, “Orientações sobre a Auditoria da Qualidade das Instituições”, “Orientações sobre a Acreditação de Cursos”, “Orientações sobre a Revisão de Cursos” e “Orientações sobre as Entidades de Avaliação Externa”.

Com vista a garantir que os trabalhos de avaliação satisfaçam as necessidades de Macau, as instituições devem escolher agências de avaliação externa adequadas para a realização dos trabalhos, baseando-se nos regulamentos da Orientação acima referida. O Governo da RAEM convidou especialistas e estudiosos da área de avaliação da qualidade do ensino superior para formar um Grupo de Peritos para a Avaliação da Qualidade, ao qual a Administração pode pedir pareceres.

A página electrónica da Garantia de Qualidade do Ensino Superior é: https://www.dses.gov.mo/institutions/qualityassurance

Pedidos de Financiamentos para as Instituições do Ensino Superior de Macau e para o desenvolvimento profissional do pessoal docente e de investigação das instituições do ensino superior de Macau

Para melhorar os equipamentos e instalações, desenvolver trabalhos sobre o aumento da qualidade do ensino e apoiar a participação dos docentes em actividades académicas e profissionais, destinadas a promover o desenvolvimento pessoal e profissional, a DSES desenvolve o “Financiamento para as Instituições do Ensino Superior” e o “Financiamento para o Desenvolvimento Profissional do Pessoal Docente e de Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau”.

Em 2018, foram financiados 11 projectos para as instituições do ensino superior melhorarem as instalações pedagógicas e aumentarem a qualidade do ensino e da investigação, 35 projectos para o desenvolvimento profissional de docentes, bem como 7 projectos para as associações organizarem actividades do ensino superior. O montante total foi de 15,48 milhões de patacas.

Financiamentos Especiais para a Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Colaboração do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau

Para promover o desenvolvimento de Macau na formação bilingue em chinês e Português e incentivar a cooperação do ensino superior entre Macau, o Interior da China, outras regiões da Asia-Pacífico e os Países de Lingua Portuguesa, o GAES continua a lançar, em 2018, os "Financiamentos Especiais para a Formação de Quadros Qualificados Bilingues em Chinês e Português e para a Colaboração do Ensino e da Investigação das Instituições do Ensino Superior de Macau", financiando, assim, em 2018, 29 pedidos que preenchem os requisitos, com um montante de cerca de 2.420.000 patacas.

Instituições do Ensino Superior de Macau

Universidade de Macau

A Universidade de Macau (UM) é uma instituição compreensiva pública a nível internacional de ensino superior. A Universidade dispõe actualmente das seguintes unidades académicas: a Faculdade de Letras, a Faculdade de Gestão de Empresas, a Faculdade de Ciências da Educação, a Faculdade de Ciências da Saúde, a Faculdade de Direito, a Faculdade de Ciências Sociais, a Faculdade de Ciências e Tecnologia, o Instituto de Ciências Médicas Chinesas, o Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais, o Instituto de Inovação Colaborativa e o Colégio de Honra.

A Universidade de Macau tem três Laboratórios de Referência do Estado e as suas áreas englobam microelectrónica, medicina chinesa e Internet das coisas para cidade inteligente. O Laboratório de Referência do Estado em Internet das Coisas para Cidade Inteligente foi aprovado em 2018 e tem como objectivo promover a construção da cidade inteligente de Macau. Além disso, em 2018, a Universidade de Macau entrou nos primeiros 400 do World University Rankings da Times Higher Education, e ocupou um lugar entre 501 e 550 do QS World University Rankings.

Instituto Politécnico de Macau

O Instituto Politécnico de Macau (IPM), criado em 1991, é uma escola superior pública, que privilegia o ensino multidisciplinar e o conhecimento aplicado. O IPM foi a primeira instituição da Ásia a ser aprovada na avaliação do Quality Assurance Agency for Higher Education (QAA). O Instituto tem, de momento, as seguintes unidades académicas: Escola Superior de Línguas e Tradução, Escola Superior de Ciências Empresariais, Escola Superior de Administração Pública, Escola Superior de Educação Física e Desporto, Escola Superior de Artes, Escola Superior de Saúde e vários departamentos de formação e investigação.

As principais áreas científicas e as características de ensino do Instituto são Português, Jogos, Informática e Inglês, entre outros. A maioria dos cursos do Instituto obteve reconhecimento de instituições internacionais de avaliação. Os cursos orientados pela funcionalidade têm como objectivo ministrar o ensino, mas também desenvolver habilidades.

Instituto de Formação Turística

O Instituto de Formação Turística (IFT), criado em 1995, é uma instituição pública do ensino superior, tendo como principal missão formar estudantes qualificados com conhecimentos profissionais e competências técnicas e prepará-los para assumirem, no futuro, responsabilidades de liderança na indústria. O IFT é a primeira instituição educacional à qual foi concedido o "Certificado de TedQual" pela Organização de Turismo Mundial das Nações Unidas (UNWTO). Actualmente, o Instituto tem 8 programas de licenciatura com certificação, ocupando o primeiro lugar no mundo. Em 2017, o Instituto tornou-se a primeira instituição de Macau a ser aprovada na International Quality Review (IQR) do Quality Assurance Agency for Higher Education (QAA). No mesmo ano, QS World University Rankings criou uma categoria de "hospitalidade e gestão de lazer" e o Instituto entrou nos primeiros 50 lugares.

Além disso, o Instituto estabelece uma rede de conexão extensa com parceiros da mesma indústria no mundo. Os quadros docentes são provenientes de vários pontos do mundo. O Instituto fornece também centenas de cursos de formação especializada para incentivar a frequência das pessoas empregadas.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), criada em Julho de 1988, é um órgão equiparado a direcção de serviços dependente do Secretário para a Segurança e um estabelecimento do ensino superior da RAEM. O “Curso de Formação de Oficiais” é ministrado pela Escola Superior das Forças de Segurança, com quatro anos lectivos e um estágio de seis meses. Aos estudantes que concluíram os cursos com aproveitamento será conferido o “grau de licenciado em Ciências Policiais” ou o “grau de licenciado em Engenharia de Protecção e Segurança”. O Curso de Formação de Instruendos tem a finalidade de proporcionar formação técnico-profissional aos candidatos à carreira básica de diversas corporações das Forças de Segurança de Macau, assegurando aos instruendos as exigências requeridas na área da deontologia, aptidão física e técnicas básicas. A ESFSM ministra, ainda, cursos de formação para efeitos de promoção e aperfeiçoamento profissional aos oficiais das diversas corporações das Forças de Segurança de Macau.

Universidade da Cidade de Macau

A Universidade da Cidade de Macau mudou, em Setembro de 2010, de titular e em 2011, passou a designar-se por Universidade da Cidade de Macau. É uma instituição de ensino superior privado, que lecciona cursos de ensino superior. A Universidade tem, actualmente, as seguintes unidades académicas: Faculdade de Negócios, Faculdade de Turismo e Gestão Internacional, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Faculdade da Educação, Faculdade de Direito, Faculty of Urban Management and Studies, School of Continuing Studies e Instituto Aberto Internacional. Ao mesmo tempo, tem 11 unidades de investigação, a saber: o Research Centre for Macau Social and Economic Development, o Institute for Research on Portuguese-speaking Countries, o Macau ‘One Belt, One Road’ Research Center, o Institute of Data Science, o Institute of Analytical Psychology, etc.

Universidade de São José 

Em Dezembro de 2009, o Instituto Inter-Universitário de Macau, criado em 1996 pela Fundação Católica do Ensino Superior Universitário, passou a chamar-se Universidade de São José (USJ). A USJ é uma universidade católica particular. A sede da Universidade mudou oficialmente para o novo campus na Ilha Verde em Setembro de 2017, tendo actualmente 3 campus e a Universidade é composta por Faculty of Religious Studies, Faculdade de Humanidades, Faculdade de Negócio de Direito, Faculdade de Ciências Sociais, Faculdade de Indústrias Criativas, Instituto de Ciências e Ambiente e Lifelong Learning Office. A língua veicular é o inglês, menos no curso de mestrado em Estudos Lusófonos de Linguística e Literatura e no curso de licenciatura em estudos de tradução português-chinês cujas línguas veiculares são o chinês e o português.

Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau

O Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, outrora designado por Escola de Enfermagem e Partejamento Kiang Wu de Macau, instituição criada em 1923, convertida, em Novembro de 1999, em instituição privada do ensino superior, dedica-se à formação de quadros qualificados na área da enfermagem. É a instituição mais antiga de Macau a oferecer cursos em enfermagem. A Quality Assurance Agency for Higher Education (QAA) depositou a sua confiança no Instituto e identificou quatro práticas positivas do mesmo. O Instituto tem cursos de licenciatura, mestrado e de diploma de pós-graduação em cuidados e ciências da saúde.

Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, criada depois do estabelecimento da RAEM, em Março de 2000, é a primeira universidade integrada, sem fins lucrativos. A Universidade visa, principalmente, quadros qualificados nas áreas aplicadas e dispõe das seguintes unidades académicas: Faculdade de Ciências Informáticas, Faculdade de Negócios, Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina Chinesa, Faculdade de Gestão de Hotelaria e Turismo, Faculdade de Artes e Humanidades, Faculdade de Ciências da Saúde, University International College e Faculdade de Farmácia, bem como, Escola de Pós-Graduação, Departamento de Estudos Gerais e Escola de Educação Permanente.

A MUST tem vários institutos e centros de investigação, incluindo o Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, o Laboratório de Referência do Estado da Ciência Lunar e Planetária, a Base de Parceiros e Laboratório Conjunto para Pesquisa-Chave de Humanidades e Ciências Sociais e o Laboratório da Biofísica e da Medicina Chinesa. O University Hospital de Ciência e Tecnologia de Macau, dependente da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é a base do ensino clínico, da investigação científica e dos estágios da Faculdade de Medicina Chinesa e da Faculdade de Ciências da Saúde.

Instituto de Gestão de Macau

O Instituto de Gestão de Macau, criado em 1988, subordinado à Associação de Gestão (Management) de Macau destina-se, em exclusivo, à prestação de serviços de educação e actividades de formação. Autorizado, em Julho de 2000, pelo Governo da RAEM, o Instituto tornou-se numa instituição do ensino superior, que concede graus académicos em Gestão.

O Instituto ministra o curso de licenciatura de Gestão de Empresas (quatro anos lectivos), o curso de diploma de associado (dois anos) e o curso de diploma profissional (um ano) em Gestão de Empresas, recorrendo ao modelo de estudo integrado. A par do ensino presencial, são introduzidos ensinos na Internet para ajudar os estudantes a entenderem o conteúdo ensinado, para que possam seleccionar, conforme a sua disponibilidade, o horário de estudo, na Internet. A Instituição organiza, também, um curso de mestrado, em colaboração com uma universidade do exterior.

Instituto Milénio de Macau

O Instituto Milénio de Macau, criado em Agosto de 2001, é uma instituição privada do ensino superior. Os cursos são leccionados em complementaridade - diurnos e nocturnos - permitindo aos estudantes a escolha dos horários de estudo, a fim de responder à necessidade dos que trabalham por turnos. Os docentes são na sua maioria professores de renome internacional, vindos principalmente da University of Hong Kong e da Chinese Academy of Social Sciences, entre outras.