Funcionamento oficial da página electrónica do CCSC, mais facilitada a apresentação de opiniões pelos cidadãos

A página electrónica ( www.ccsc.gov.mo ) específica do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários (CCSC) entrará oficialmente em funcionamento no dia 1 de Agosto do corrente ano. Os cidadãos podem apresentar, através desta página, as suas valiosas opiniões sobre os assuntos comunitários dos bairros abrangidos. Depois, o CCSC irá seleccionar algumas opiniões apropriadas para intervenção na sessão ordinária do CCSC e transferi-las-á aos membros e, posteriormente, estas serão, após a intervenção, transferidas pelo CCSC para o acompanhamento dos Serviços Públicos competentes, servindo como mais uma nova ponte de comunicação entre os cidadãos e o Governo.

Os cidadãos também podem consultar, através da presente página, informações do CCSC, opiniões apresentadas pelo CCSC sobre os assuntos dos bairros abrangidos e as respostas dos Serviços Públicos, visando elevar a transparência dos trabalhos do CCSC e aprofundar o conhecimento relativo ao CCSC por parte dos cidadãos.

Sendo órgão consultivo do Governo da RAEM, o CCSC foi criado em 2008 e dividido, conforme a situação geográfica, nos Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Central e Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas. Os membros foram designados pelo Chefe do Executivo da RAEM e são profissionais de vários sectores que se dedicam mais aos assuntos comunitários. Com o objectivo de elevar a ligação directa dos bairros comunitários com o Governo e desenvolver o papel de plataformas consultiva e comunicacional, os membros recolhem as opiniões dos cidadãos relativas aos assuntos comunitários dos bairros abrangidos e, a seguir, transmitem-nas aos Serviços Públicos.

O CCSC de cada uma das três zonas irá levar a cabo mensalmente uma sessão ordinária e convidar os Serviços Públicos relacionados para abordar os temas actuais. Por outro lado, a fim de estudar de forma aprofundada os temas comunitários dos bairros abrangidos, o CCSC poderá criar um grupo específico para acompanhá-los e reunir com os respectivos representantes dos Serviços Públicos para troca de opiniões, bem como apresentar, após uma análise integrada, sugestões aos Serviços Públicos, para melhorar os problemas dos bairros comunitários. Desde que foi fundado, o CCSC criou vinte e um (21) grupos específicos, dos quais dezanove (19) grupos já concluíram os seus relatórios, que já foram entregues aos Serviços Públicos relacionados para consulta, enquanto ainda se procede ao acompanhamento dos restantes dois (2). Os cidadãos também podem consultar o conteúdo dos referidos relatórios através da presente página.

Além disso, também podem ser consultadas na página em causa as informações básicas do CCSC, nomeadamente a fundamentação jurídica da sua criação, a lista dos membros do CCSC nas três zonas, o conteúdo de actividades, os dados de contacto, entre outras. Espera-se que os cidadãos estejam atentos a esta página e entendam, assim, os temas comunitários que merecem preocupação nas sessões ordinárias mensais do CCSC nas três zonas e a resposta e acompanhamento apresentados pelos Serviços Públicos. Não hesite em apresentar ao CCSC as suas valiosas sugestões ou opiniões sobre os assuntos comunitários dos bairros abrangidos, para fortalecer a comunicação entre os cidadãos e o Governo.