Infra-estruturas/Habitação

Infra-estruturas/Habitação

O acelerado desenvolvimento da RAEM impõe novos desafios à sociedade, assim, as estratégias ao nível do planeamento urbanístico garantem, a longo prazo, um desenvolvimento urbanístico mais equilibrado e sustentável e, por conseguinte, uma melhoria da qualidade de vida da população. Nos últimos anos, o Governo Central ofereceu novas perspectivas para o desenvolvimento urbanístico da RAEM e para o seu enquadramento a nível do planeamento regional, nomeadamente com a aprovação da construção dos novos aterros e o objectivo de desenvolver o território como centro mundial de turismo e lazer, cujas políticas favorecem o desenvolvimento geral de Macau.

Grandes projectos de Infra-estruturas

Ponte de Hong Kong – Zhuhai – Macau  

A Direcção de Administração da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau, que foi criada em Julho de 2010 e entrou em funcionamento a 27 de Setembro do mesmo ano, é composta pelos governos da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), da Província de Guangdong e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e assume as responsabilidades pela implementação, operação, manutenção e administração específica das empreitadas de construção das estruturas principais da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau. A Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau é um acesso viário de dois sentidos com três faixas de rodagem cada, cujo comprimento total será de 29,6 kms. A solução adoptada inclui a integração de pontes e túneis, tendo incluído um túnel submarino com cerca de 6,7 kms de comprimento e duas ilhas artificiais. A concretização da Ponte de Hong Kong, Zhuhai e Macau irá criar uma globalização económica do Delta do Rio das Pérolas para que os três territórios possam beneficiar do desenvolvimento da região, por via da construção da ponte, que proporcionará o progresso de várias indústrias dentro da região do Delta do Rio das Pérolas. No final de 2015 foi iniciada a obra da construção da ilha artificial onde se localizará a zona de administração do posto fronteiriço de Macau.

Novos Aterros Urbanos

Para se articular com o futuro desenvolvimento de Macau e aumentar a oferta de terrenos, o governo da RAEM submeteu, em 2006, o plano urbanístico de novos aterros à apreciação do Governo Central. Face à aprovação de todo o plano urbanístico dos novos aterros, pelo Governo Central, no mês de Dezembro de 2009, o Governo da RAEM acelerou os trabalhos dos aterros. O plano urbanístico dos novos aterros divide-se na sua totalidade em cinco partes, cuja área total é de cerca de 350 hectares, podendo proporcionar a Macau terrenos de reserva necessários nos próximos 20 a 30 anos. A zona “A” situa-se no lado leste da península de Macau, ao lado da Areia Preta e da Ponte da Amizade e a norte do canal do Porto Exterior. Com a maior área entre as cinco novas zonas urbanas, de cerca de 138 hectares, a zona “A” que já se encontra em pleno curso de construção, está planeada como sendo destinada ao comércio e à habitação, com infra-estruturas como, por exemplo, parque à beira-mar, instalações públicas e sociais e espaços para desenvolvimento de indústrias diversificadas. A zona “E1” localiza-se no canto nordeste da ilha da Taipa, na vizinhança do Terminal Marítimo do Pac On, que está em construção, e adjacente ao Aeroporto Internacional, com uma área de 33 hectares, esta zona destina-se, principalmente, a instalações públicas e comunitárias e infra-estruturas para transporte, entre outras.

 

Área de aterros 

Área de aterros:

Península de Macau-zona “A” no lado leste

(138 hectares)

  zona “B” no lado sul   (47 hectares)

Norte da Taipa- zona C (33 hectares)

 zona D (59 hectares)

zona E (73 hectares)

No total cerca de 350 hectares

 

Sistema de Metro Ligeiro

Macau está a construir o seu primeiro sistema de transporte em carris – o Metro Ligeiro de Macau, que no futuro prestará serviços convenientes, ecológicos, seguros e confortáveis de transporte público aos residentes e visitantes e coordenará a necessidade de desenvolvimento da cidade de Macau. Os sistemas do metro ligeiro, de autocarros, de táxis, bem como o sistema pedonal complementar-se-ão mutuamente, construindo, assim, uma rede de transportes públicos sem rupturas, para atrair mais residentes para os transportes públicos, reduzir a utilização dos veículos privados, melhorando o ambiente geral de mobilidade; ao mesmo tempo, será melhorada a situação da poluição do ar, resultante da emissão de gases dos veículos motorizados de Macau.

O Metro Ligeiro de Macau usará o sistema automático sem condutor, os comboios serão movidos a energia eléctrica, e, ao mesmo tempo, atendendo à circulação nas vias de betão com pneus de borracha, assim o sistema tem a vantagem de produzir um baixo nível de ruído.

 

Linha do Metro Ligeiro

Linha do Metro Ligeiro

Está a ser construída a primeira linha do Metro Ligeiro de Macau, a Linha da Taipa, esperando-se alcançar, com todo o empenho, o objectivo de inaugurar a Linha da Taipa em 2019. A Linha da Taipa conta com um total de 11 estações, pelo que não só abrange as principais zonas residenciais do centro da Taipa, os bairros antigos e as zonas turísticas, como também vai ligar os importantes três postos fronteiriços por via marítima, terrestre e aérea em Macau. Para além da Linha da Taipa, o sistema do Metro Ligeiro continuará a ser construído e ligará, através da Ponte de Sai Van, a Península de Macau; por outro lado, será desenvolvida a Linha de Sac Pai Van para ligar a nova comunidade de Sac Pai Van.

 

Contacto:

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes

Telefone: (853) 2881 3721 / 2881 3722

Correio electrónico: info@git.gov.mo

 

Obras Públicas e Infra-estruturas

Para optimizar o ambiente social e melhorar a qualidade dos equipamentos sociais, a DSSOPT, do governo da RAEM acompanhou uma série de obras públicas. Sobre as obras em planeamento, em construção ou concluídas, pode consultar:

Projectos Públicos em Resumo

 

Habitação

Instituto de Habitação

O Instituto de Habitação (IH) tem como atribuições principais garantir a implementação de medidas, projectos e trabalhos da habitação pública e coordenar e apoiar a administração das partes comuns dos edifícios privados, bem como fiscalizar o exercício da actividade de mediação imobiliária e emitir as respectivas licenças, em conformidade com a lei.

Habitação Social

Por “Habitação Social” designam-se as habitações destinadas a serem arrendadas a agregados familiares com baixo rendimento ou que se encontrem em casos especiais. A regularização da distribuição e gestão da habitação social baseia-se no Regulamento Administrativo n.º 25/2009.

As habitações sociais são distribuídas a título de arrendamento a agregados familiares de “situação económica desfavorecida” ou que se encontrem em dificuldades especiais. Por “situação económica desfavorecida” entende-se que o rendimento total do agregado familiar não excede o limite superior definido na respectiva legislação.

Habitação Económica

De acordo com a Lei n.º 10/2011, que entrou em vigor a 1 de Outubro de 2011, a construção dos edifícios de habitação económica passou a ser da responsabilidade do Governo da RAEM e promovida pelo Instituto de Habitação, ou por qualquer outro organismo público designado para o efeito pelo Chefe do Executivo.

A construção da habitação económica tem dois objectivos: apoiar os residentes da Região Administrativa Especial de Macau com determinados níveis de rendimento e património, na resolução dos seus problemas habitacionais; promover a oferta de habitação mais adequada às reais necessidades e à capacidade aquisitiva dos residentes da RAEM.

Gestão da Habitação

O Instituto de Habitação exerce, segundo a legislação relativa à habitação económica, a fiscalização e gestão da habitação económica, sobretudo, a sua conservação, reparação e administração predial, podendo, quando necessário, aplicar multas, nos termos da respectiva legislação, aos residentes ou entidades administradoras da habitação que tenham transgredido os respectivos regulamentos legais. O Instituto de Habitação apoia, também, os residentes em habitações económicas na criação de comissões administrativas para suportar e prestar apoio aos trabalhos de gestão das áreas comuns da habitação.

Quanto à habitação social, o Instituto de Habitação tem vindo a proceder aos trabalhos de manutenção necessários, à reparação e optimização, executando, não só reparações nas instalações públicas dos bairros sociais, mas também reparações interiores, para melhorar as condições residenciais dos arrendatários, sobretudo dos idosos que vivem só.

Fundo de Reparação Predial

Para promover o assumir de responsabilidades na reparação e manutenção das partes comuns dos edifícios de habitação, bem como dos edifícios comerciais e industriais, o Governo criou o Fundo de Reparação Predial, sobretudo, os seis planos de apoio.

Ano de criação Nome de plano
2007 Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios
2008 Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios
2009 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
2009 Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos
2013 Plano de Apoio Financeiro para Demolição Voluntária de Edificações Ilegais

Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios

Para resolver este problema, o Governo criou, a 1 de Fevereiro de 2009, o Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios – em colaboração interdepartamental – composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Serviços de Saúde, Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça e Instituto de Habitação. Coordenado pelo IH e em colaboração com a avaliação técnica do Laboratório de Engenharia Civil, o Centro funciona em forma de serviço One Stop, para prestar apoio à resolução do problema.

Serviço de Mediação Imobiliária

Nos termos da Lei n.º 16/2012, “Lei da Actividade de Mediação Imobiliária”, que entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2013, todos os mediadores e agentes imobiliários só podem exercer as actividades de mediação imobiliária com as respectivas licenças válidas. O IH acrescentou às suas funções, para tal, a entidade competente com atribuições no âmbito da actividade de mediação imobiliária, para acompanhar os trabalhos relativos ao requerimento de licenças de mediadores e agentes imobiliários, bem como efectuar o respectivo trabalho de fiscalização.

 

Contacto:

Telefone: (853) 2859 4875

Correio electrónico: info@ihm.gov.mo