Educação

No Domínio do Ensino não Superior

Macau é a primeira região da Grande China a fornecer 15 anos de escolaridade gratuita. O ensino não superior divide-se em dois tipos: educação regular e educação contínua.

Escolaridade Obrigatória

A gratuitidade traduz-se na isenção do pagamento de propinas e despesas de serviços complementares e de outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação. A obrigatoriedade de frequência começa no primeiro ano lectivo em que o educando completa cinco anos de idade e cessa no ano lectivo em que o mesmo conclua, com aproveitamento, o ensino secundário geral ou complete 15 anos de idade. Cabe ao governo e às instituições educativas assegurar a conclusão da escolaridade obrigatória pelos menores por esta abrangidos.

Organização e modalidades de educação do ensino não superior

As modalidades de educação do ensino não superior são: educação regular e educação contínua.

A educação regular compreende os seguintes níveis: (1) ensino infantil; (2) ensino primário; (3) ensino secundário, que engloba o ensino secundário geral e o ensino secundário complementar. O ensino infantil e os ensinos secundário geral e complementar têm, cada um, a duração de três anos, tendo o ensino primário a duração de seis anos.

O ensino especial desenvolve-se, preferencialmente, de forma integrada nas escolas regulares, podendo também realizar-se nas instituições do ensino especial, através de outras formas.

Os cursos do ensino técnico-profissional podem ser ministrados em escolas dedicadas à educação regular ou ao ensino recorrente.

A educação contínua diz respeito a todas as actividades educativas não integradas na educação regular, incluindo a educação familiar, o ensino recorrente, a educação comunitária, a formação profissional e outras actividades educativas.

 

Sistema Escolar

O Governo da RAEM encoraja as escolas a cultivarem as suas características e estilos próprios na filosofia de ensino, identidade curricular e modelo didáctico e a desenvolverem um sistema escolar diversificado, para formar o maior número de talentos para a sociedade.

O sistema escolar é composto por escolas oficiais e particulares, sendo que a escolaridade gratuita integra as escolas oficiais, que ministram a educação regular e as particulares que proporcionam a escolaridade gratuita. Em Macau, as escolas particulares estão divididas em escolas particulares do regime escolar local e escolas particulares do regime escolar não local; as escolas particulares sem fins lucrativos do regime escolar local podem requerer a integração no sistema escolar de escolaridade gratuita.

No ano lectivo de 2016/2017, existem, em Macau, 77 escolas, das quais, 10 são públicas e 67 particulares. Destas 67 escolas particulares, 64 dedicam-se ao ensino regular e três ministram apenas o ensino recorrente. Das 74 escolas (incluindo 10 escolas públicas e 64 particulares), que ministram o ensino regular, 65 estão integradas no sistema escolar de escolaridade gratuita, enquanto as restantes nove escolas pertencem ao sistema escolar de escolaridade não gratuita.

 

Subsídio de Escolaridade Gratuita e Subsídio de Propinas

O Governo da RAEM atribuiu subsídios de escolaridade gratuita às escolas privadas integradas no sistema escolar de educação gratuita e subsídios de propinas aos alunos que frequentam escolas de escolaridade não gratuita, tendo aumentado continuamente os montantes dos dois tipos de subsídios.

Fase Educativa

Ano lectivo 2016/2017

Subsídio de escolaridade gratuita

Ano lectivo 2016/2017 Subsídio de propinas

Ensino Infantil MOP 913.600/turma MOP 18.400/pessoa
Ensino Primário MOP 1.007.900/turma MOP 20.500/pessoa
Ensino Secundário Geral MOP 1.226.000/turma MOP 22.800/pessoa
Ensino Secundário Complementar MOP 1.394.600/turma MOP 22.800/pessoa

Outros subsídios

No ano lectivo 2009/2010, o Governo lançou para os alunos de todas as fases educativas da educação regular (escolas oficiais e particulares), residentes de Macau, o subsídio para aquisição de manuais escolares. No ano lectivo de 2016/2017, o subsídio para aquisição de manuais escolares por cada aluno do ensino secundário, primário e infantil é, nomeadamente, de MOP 3.000, MOP 2.600 e MOP 2.000. Para alunos com situação económica familiar carenciada, se o rendimento do agregado familiar reunir os requisitos previstos, o Governo atribuirá ao aluno os subsídios de alimentação e de aquisição de material escolar, sendo que, no ano lectivo 2016/2017, o subsídio de alimentação por aluno é de MOP3.400, e o subsídio de aquisição de material escolar por cada aluno do ensino infantil e primário é de MOP$2.200, e para cada aluno do ensino secundário MOP2.900.

 

Pesquisa de dados das escolas de Macau (Fonte: DSEJ)

Lista das propinas escolares (Fonte: DSEJ) 

Informações sobre vagas escolares e colocações de alunos (Fonte: DSEJ)

 

Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo

Para incentivar nos residentes a aprendizagem ao longo da vida, o Governo da RAEM lançou o “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo 2014-2016”, financiando com MOP 6000, a título de subsídio de aperfeiçoamento, os residentes com idade igual ou superior a 15 anos. Este Programa visa incentivar os residentes a aumentarem os seus conhecimentos através de acções de aperfeiçoamento contínuo, elevando as suas qualidades e competências individuais para, assim, acompanharem o desenvolvimento da diversificação adequada da economia e criarem uma sociedade de apendizagem. Os residentes podem utilizar este financiamento para participarem nos cursos ou exames de credenciação autorizados e iniciados no período de 29 de Abril de 2014 até dia 31 de Dezembro de 2016.

 

Área de Ensino Superior

O desenvolvimento do ensino superior moderno de Macau tem uma história de cerca de 30 anos. Dado o número reduzido de instituições do ensino superior, no passado, eram poucos e monótonos os cursos ministrados e os domínios académicos. No entanto, à medida que o número de instituições de ensino superior aumentou, e a procura social de conhecimentos profissionais de diferentes disciplinas, os cursos tendem a diversificar-se dia a dia.

Há, actualmente, em Macau dez instituições do ensino superior, sendo quatro públicas e seis privadas. No ano lectivo de 2015/2016, as instituições do ensino superior, no seu conjunto, registaram 2.015 docentes e 31.970 estudantes matriculados no ensino superior, tendo em funcionamento um total de 267 cursos, neles se incluindo os de diploma de nível superior e de pós-graduação, bem como os de bacharelato, licenciatura, mestrado e doutoramento. Além disso, foi aprovada a criação de quarenta e um cursos do ensino superior em Macau, respeitantes a instituições de ensino superior do exterior.

 

Instituições do Ensino Superior de Macau (Informações do ano lectivo 2015/2016)

Universidade de Macau

A Universidade de Macau (UM), criada em 1981, é uma instituição pública internacional de ensino superior. Originalmente designada Universidade da Ásia Oriental, era uma instituição privada, até ter sido adquirida pelo Governo de Macau em 1988, tendo o nome sido alterado, em 1991, para Universidade de Macau. A Universidade de Macau dispõe actualmente das seguintes unidades académicas: Faculdade de Gestão de Empresas, Faculdade de Ciências da Educação, Faculdade de Ciências Sociais, Faculdade de Ciências da Saúde, Faculdade de Ciências Humanas, Faculdade de Direito, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Instituto de Ciências Médicas Chinesas e Colégio de Honra. O principal idioma veicular de ensino é o inglês, sendo uma parte dos cursos leccionados em chinês, português ou japonês.

O novo campus da Universidade de Macau entrou em pleno funcionamento em 2014. No ano lectivo de 2015/2016, a Universidade esteve empenhada em promover o seu potencial académico e de investigação, a procurar a excelência do ensino e da investigação, expandir a sua rede internacional e melhorar o seu modelo pedagógico integrado, bem como os colégios residenciais. E, também, a desenvolver disciplinas características e a implementar um novo modelo pedagógico de “4-em-1”, que consiste num ensino de disciplinas específicas, na educação geral, na investigação, numa educação de pares, numa educação comunitária e, também, no desenvolvimento extracurricular de competências no âmbito do software. No ano lectivo de 2014/2015, a UM foi, pela primeira vez, incorporada na lista classificativa das 100 melhores jovens universidades do Times Higher Education e na lista de classificação das universidades mundiais da mesma publicação, situando-se entre as 300 melhores.

Instituto Politécnico de Macau

O Instituto Politécnico de Macau (IPM), criado em Setembro de 1991, é uma escola superior pública, que privilegia o ensino multidisciplinar e o conhecimento aplicado. O IPM foi a primeira instituição de Macau a ser aprovada na avaliação do Quality Assurance Agency for Higher Education (QAA). O Instituto tem, de momento, as seguintes unidades académicas: Escola Superior de Línguas e Tradução, Escola Superior de Ciências Empresariais, Escola Superior de Administração Pública, Escola Superior de Educação Física e Desporto, Escola Superior de Artes, Escola Superior de Saúde e vários departamentos de formação e investigação. Além disso, o Instituto tem, ainda, 11 cursos de mestrado e três cursos de doutoramento, em colaboração com universidades do exterior.

Instituto de Formação Turística

O Instituto de Formação Turística (IFT), criado em 1995, é uma instituição pública de ensino superior e a primeira instituição educacional à qual foi concedido o Certificado de TedQual pela Organização de Turismo Mundial das Nações Unidas (UNWTO). O Instituto disponibiliza programas académicos e profissionais num vasto leque de cursos de graus académicos e formação profissional, relativos a hotelaria, turismo, património, eventos, comercialização e marketing, lazer e diversão, desporto e recreação, estudos criativos e culturais, e arte culinária. O Instituto, também, proporciona vários cursos de gestão de nível superior em parceria com estabelecimentos de formação turística internacionalmente famosos, sendo-lhe confiada pela RAEM e outras instituições a condução, no domínio da investigação, do estudo de políticas sobre o desenvolvimento e planeamento do sector turístico.

Escola Superior das Forças de Segurança de Macau

A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), criada em Julho de 1988, é um órgão equiparado a direcção de serviços dependente do Secretário para a Segurança e um estabelecimento inserido no ensino universitário da RAEM. A ESFSM tem a finalidade essencial de formar oficiais para os quadros das Corporações das Forças de Segurança de Macau.

O Curso de Formação de Instruendos, ministrado pelo Centro de Instrução Conjunta (CIC) da Escola Superior das FSM, tem a finalidade de proporcionar formação técnica-profissional aos candidatos à carreira básica das diversas corporações das Forças de Segurança de Macau, assegurando aos instruendos as exigências requeridas na área da deontologia, aptidão física e técnicas básicas. A ESFSM ministra, ainda, cursos de formação para efeitos de promoção e aperfeiçoamento profissional aos oficiais das diversas corporações das Forças de Segurança de Macau.

Universidade da Cidade de Macau

A Universidade da Cidade de Macau mudou, em Setembro de 2010, de entidade titular e, mais tarde, em 2011, adoptou o nome de Universidade da Cidade de Macau. É uma instituição privada do ensino superior, que lecciona cursos do ensino superior. A Universidade tem, actualmente, as seguintes unidades académicas: Faculdade de Negócios, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Faculdade de Turismo e Gestão Internacional, Faculdade da Educação, Instituto Aberto Internacional, School of Continuing Studies e várias instituições de pesquisa. No ano lectivo de 2015/2016, a Universidade mudou de instalações para um novo campus na Taipa.

Universidade de São José (Macau)

Em Dezembro de 2009, o Instituto Inter-Universitário de Macau, criado em 1996, pelo Fundo Educativo de Universidades e Ensino Superior Católico de Macau, passou a chamar-se Universidade de São José. A Universidade de São José, instituição privada de ensino superior, integra as seguintes unidades académicas: Faculdade de Estudos Católicos, Faculdade de Humanidades, Administração e Gestão, Faculdade de Psicologia e Educação, Faculdade de Indústrias Criativas e Instituto de Ciência e Estudo Ambiental.

Instituto de Enfermagem Kiang Wu

O Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, outrora designado por Escola de Enfermagem e Partejamento Kiang Wu de Macau, instituição criada em 1923, convertida em instituição privada de ensino superior em Novembro de 1999, dedica-se à formação de quadros qualificados na área da enfermagem. Inaugurado em Setembro de 2013, o Instituto, localizado em Mong-Há (edifício do Jornal Ou Mun), é a primeira estrutura do Hospital Kiang Wu criada no exterior do seu perímetro.

Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau

A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, criada em Março de 2000, é a primeira universidade integrada sem fins lucrativos, formando, principalmente, quadros qualificados nas áreas aplicadas e dispõe das seguintes unidades académicas: Faculdade de Ciências Informáticas, Faculdade de Negócios, Faculdade de Direito, Faculdade de Medicina Chinesa, Faculdade de Gestão de Hotelaria e Turismo, Faculdade de Ciências da Saúde, Faculdade de Artes e Humanidades, University International College, Instituto de Pós-graduação, Faculdade de Educação Permanente, Departamento de Estudos Gerais, Instituto de Estudo do Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Aplicações de Medicamentos e Saúde, Instituto de Ciências Sociais e Culturais, Instituto de Ciências Especiais e Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa, Instituto de Medicina Transnacional de Macau, Instituto de Engenharia de Sistemas de Macau, Macau Environmental Research Institute e o Laboratório de Ciência Lunar e Planetária (Laboratório de Referência em Parceria com a Academia Chinesa de Ciências), entre outros. O hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia, dependente da Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, é a base do ensino clínico, da investigação científica e dos estágios da Faculdade de Medicina Chinesa e da Faculdade de Ciências da Saúde.

Instituto de Gestão de Macau

O Instituto de Gestão de Macau, criado em 1998, é um instituto dependente da Associação de Gestão de Macau e destina-se, em exclusivo, à prestação de serviços de educação e actividades de formação. Autorizado em Julho de 2000, pelo Governo da RAEM, o Instituto tornou-se numa instituição de ensino superior competente para atribuir graus académicos. O Instituto, empenhado na formação de quadros qualificados nas áreas industrial e comercial, proporciona aos operadores de diversos sectores cursos que atribuem grau académico em gestão e contabilidade. Presentemente, o Instituto ministra o curso de licenciatura de Gestão de Empresas com a duração de quatro anos, e o curso de diploma profissional que é um programa de um ano, recorrendo ao novo modelo pedagógico “estudo integrado”. A par do ensino presencial é, ainda, introduzido o ensino através de plataformas multimédia para ajudar os estudantes a compreenderem os conteúdos ensinados, para que estes possam seleccionar, conforme a sua disponibilidade, os horários de estudo diurno ou nocturno na internet. Por outro lado, o Instituto proporciona, junto com universidades exteriores, um curso de mestrado.

Instituto Milénio de Macau

O Instituto Milénio de Macau, criado em Agosto de 2001, é uma instituição privada de ensino superior. Os cursos são leccionados em complementaridade – diurnos e nocturnos – permitindo aos estudantes a escolha dos horários de estudo, para responder à necessidade dos que trabalham por turnos. Os docentes são na sua maioria professores de renome internacional, vindos principalmente da Universidade de Hong Kong e da Academia de Ciências Sociais da China, entre outras.

Prosseguimento dos Estudos e Serviços de Apoio

O Gabinete de Apoio ao Ensino Superior dispõe de um Site de Informação para o Prosseguimento dos Estudos no Ensino Superior, para apoiar os estudantes que pretendem continuar os seus estudos, também informa sobre os exames públicos e as ofertas de emprego, e disponibiliza ainda serviços de consulta, por telefone ou por correio electrónico, ajudando a resolver os respectivos problemas. Em 2015, foram tratados no total 270 pedidos. Por outro lado, o GAES organizou, em colaboração com diversas associações e instituições, actividades sobre a continuação dos estudos e programas de estágios para os estudantes do ensino superior. A 8 de Novembro de 2013, foi criado, pelo GAES, o Centro dos Estudantes do Ensino Superior, que serve como portal de serviços integrados tanto para os estudantes do ensino superior como para os residentes que queiram continuar os estudos.

 

Apoios Financeiros e Subsídios para Estudantes do Ensino Superior

Registo e Atribuição do Subsídio de Aquisição de Material Escolar a Estudantes do Ensino Superior

O Governo concede, um subsídio, ao abrigo do Programa de Subsídio para Aquisição de Material Escolar, no montante de MOP 3000, aos estudantes que estejam a frequentar cursos do ensino superior ou de pós-graduação, dentro ou fora de Macau.

Financiamento para Actividades dos Estudantes das Instituições de Ensino Superior

O Governo da RAEM, através do plano de financiamento para as actividades dos estudantes das instituições do ensino superior, incentivará as suas associações a desenvolverem as actividades correspondentes aos seus interesses.

“Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes”

A partir do ano lectivo 2012/2013, o Governo da RAEM criou o “Plano de financiamento para a frequência de cursos de educação por alunos excelentes”, destinado a encorajar estes alunos a frequentarem cursos de licenciatura que incluam uma componente de formação pedagógica, e após a conclusão do curso, o beneficiário compromete-se a tomar posse do cargo de professor em Macau, assegurando o desenvolvimento saudável da equipa docente.

“Plano de financiamento para a frequência de cursos de docência de português e de línguas”

O Governo da RAEM criou ainda, com início no ano lectivo de 2013/2014, o “Plano de Financiamento para a Frequência de Cursos de Docência de Português e de Línguas”, subsidiando os alunos, que concluíram, com aproveitamento, o ensino secundário complementar, para frequentarem o curso de Licenciatura em Português e Espanhol e o curso de Mestrado em Educação, o curso de Licenciatura e de Mestrado em Língua Estrangeira Aplicada, na Universidade Católica Portuguesa, em Portugal. A Universidade Católica Portuguesa, em cooperação e consenso com a DSEJ, criou um curso preparatório de língua e cultura portuguesas para alunos vindos de Macau. Os alunos que concluam, com aproveitamento, o curso preparatório poderão aceder, directamente, aos cursos, acima mencionados. Após graduação, os formados devem regressar a Macau para cumprimento da carta de qualidade, exercendo como docentes de língua portuguesa ou em trabalhos relacionados com a mesma.

 

Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos de Pós-Graduação

A partir de 2004, a realização dos trabalhos sobre o novo processamento de candidaturas e atribuição de bolsas de mérito aos residentes de Macau que frequentem cursos de pós-graduação passou a ser da responsabilidade da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos de Pós-Graduação, sendo, contudo, os assuntos relativos a candidaturas tratados no Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.

Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos de Pós-Graduação

Situação geral das bolsas de mérito, bolsas de estudo e bolsas-empréstimo atribuídas pelos serviços e entidades públicos